DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 47 CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão; CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração da servidora Jessica Freires da Silva, ocorrida pelo Decreto de 14 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2025; RESOLVE: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO/ SIMBOLOGIA NIVEL GATA A CONTAR PABLO MATHEUS DA SILVA ASSIS ASSESSOR III AD-3 13 08/05/2025 DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#225273#47#228832/> Protocolo 225273 <#E.G.B#225498#47#229057> PORTARIA Nº 124/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2025 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ. RESOLVE: I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Deyvid Lopes Costa, Matrícula n°: 2271893A, Cargo: Cadista, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 01/2025; e como fiscal Suplente o servidor Hudson Santos Silva, matrícula n°: 2267110A, Cargo: Assistente Técnico - A. TEC III, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Nhamundá. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 27 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#225498#47#229057/> Protocolo 225498 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#225274#47#228833> PORTARIA Nº 108-SEDEL, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 12/2024 - SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente designado pela Portaria n. 188/2024-SEDEL. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MIGUEL ANTONIO ALBUQUERQUE CARVALHO, matrícula nº 273.841-4A, lotado na Gerência de Prestação de Contas, como GESTOR DE PARCERIA, para, a contar de 01/01/2025, fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 12/2024, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução do Projeto “CRIANÇAS DO 3B”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 081/2024, proposta pelo Deputado João Luiz, a contar de 01/05/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. III - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 12 de maio de 2025. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#225274#47#228833/> Protocolo 225274 <#E.G.B#225281#47#228840> PORTARIA Nº 107-SEDEL, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 11/2024 - SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA MANAUS-AAEM; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014; CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente designado pela Portaria n. 187/2024-SEDEL. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MIGUEL ANTONIO ALBUQUERQUE CARVALHO, matrícula nº 273.841-4A, lotado na Gerência de Prestação de Contas, como GESTOR DE PARCERIA, para, a contar de 01/01/2025, fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 11/2024, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA MANAUS-AAEM, cujo objeto é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução do Projeto FUTEBOL AMERICANO SEM FRONTEIRAS, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada nº 105/2024, proposta pelo Deputado Delegado Péricles, a contar de 01/05/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. III - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. Manaus, 12 de maio de 2025. JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer <#E.G.B#225281#47#228840/> Protocolo 225281 <#E.G.B#225283#47#228842> PORTARIA Nº 105-SEDEL, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO