DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 46 PORTARIA N°278/2025 - GSEAS I - IGOR ROBERTO LOPES RIBEIRO Nº DO PEDIDO: 029/2025 MATRÍCULA: G256831 CPF: 531.523.102-00 CARGO: SUBGERENTE VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 27 de maio de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#225373#46#228932/> Protocolo 225373 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#225357#46#228916> PORTARIA SEMA N.º 055/2025 - GS O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO, a Lei nº 4.163 de 09 de março de 2015 e pelas Leis Delegadas nº 122 de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Estadual nº 36.219 de 09 de setembro de 2015. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS, aos seguintes servidores: ANA RUTH DE PAULA BOTELHO LAMEGO ,matrícula:100.897-8E, 15(quinze)dias, período 23.6.2025 a 7.7.2025 do exercício 2020, DAYRICK SANTOS DE MELO, matrícula:257.287-7A,10(dez) dias, período 24.6.2025 a 3.7.2025 do exercício 2024/2025, GLAUCE MARIA TAVARES MONTEIRO ,matrícula:223.839-0B, 10(dez)dias, período 23.6.2025 a 2.7.2025 do exercício 2024/2025, LUCAS LEOPOLIDINO MARINHO LARANJEIRAS, matrícula:248.116-2A, 10(dez)dias, período 26.5.2025 a 4.6.2025 do exercício 2023/2024, PABLO JOSÉ MELO SERRA, matrícula:227.331-4B,10(dez)dias, período 30.6.2025 a 9.7.2025 do exercício 2020/2021, RODRIGO NEGRAO REIS, matrícula:249.249-0C, 10(dez)dias, período 25.6.2025 a 4.7.2025 do exercício 2024/2025, TADEU ROCHA DA SILVA, matrícula:269.455-7A, 10(dez)dias, período 22.4.2025 a 1.5.2025 e 10(dez)dias, período 23.6.2025 a 2.7.2025 do exercício 2024/2025, THOMAZ RUAN DO NASCIMENTO LUCENA, matrícula:269.683-5A, 10(dez)dias, período 23.6.2025 a 2.7.2025 do exercício 2024/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, Manaus, 27 de maio 2025. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#225357#46#228916/> Protocolo 225357 <#E.G.B#225613#46#229172> PORTARIA SEMA Nº 056, DE 27 DE MAIO DE 2025 O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 012, de 07 de fevereiro de 2025, que altera a composição dos membros da Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA RESOLVE: I - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente ao Termo de Fomento nº 001/2022, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa Mista de Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos, Orgânicos e da Produção Rural Agroecológica de Rio Preto da Eva/AM - COORESAGRO; II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. III - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Manaus, 27 de maio de 2025. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#225613#46#229172/> Protocolo 225613 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#225270#46#228829> PORTARIA N° 058/2025 - SEDECTI A Ordenadora de Despesas da SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 3 (três) propostas; Considerando que a empresa vencedora Leão e Xavier Comércio de Informática Ltda. é fornecedora do objeto da contratação; Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de antena de ponto de acesso de rede sem fio; Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE0006/2025; e Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.000279/ 2025-42-SIGED. Resolve: I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 157, II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de antena de ponto de acesso de rede sem fio para a Sedecti, pela empresa Leão e Xavier Comércio de Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.352.044/0001-83; e II - Adjudicar os serviços licitados em questão pelo valor total de R$ 16.660,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais). ANA MARIA GOMES BESSA Ordenadora de Despesas SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#225270#46#228829/> Protocolo 225270 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#225510#46#229069> EXTRATO Nº 20/2025 -DEPLAN/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 01/2025 - SEPROR. PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ. OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto prover o apoio financeiro objetivando a celebração de convênio para a realização da VI Exposição Agropecuária de Nhamundá (EXPOANH). Plano de Trabalho SISCONV nº 006077, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais). Sendo o valor de repasse da CONCEDENTE é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a CONVENENTE é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em Parcela Única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000357 PROGRAMA DE TRABALHO: 2039.2327.7238.00001 NATUREZA DE DESPESA: 33404142 FONTE: 1.501.1600.0000.0000 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 27 de maio de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#225510#46#229069/> Protocolo 225510 <#E.G.B#225273#46#228832> PORTARIA Nº 120/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO