DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 49 dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225480#49#229039/> Protocolo 225480 <#E.G.B#225484#49#229043> PORTARIA Nº 84/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 07.555.491/0001-86, por não assinar a Ata de Registro de Preços nº 0087/2025-1- e-Compras.AM; DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso, Renata Barroso Vieira e Thaiana Resende Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225484#49#229043/> Protocolo 225484 <#E.G.B#225485#49#229044> PORTARIA Nº 85/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa KAELE LTDA, CNPJ nº 04.819.323/0001-62, disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo n. 01.01.013102.000061/2025-90- SIGED/CSC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225485#49#229044/> Protocolo 225485 <#E.G.B#225486#49#229045> PORTARIA Nº 86/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0186/2024-2 - e oriunda do Pregão Eletrônico nº 232/24 - CSC; DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso, Renata Barroso Vieira e Fabíola Rodrigues do Nascimento, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225486#49#229045/> Protocolo 225486 <#E.G.B#225491#49#229050> PORTARIA Nº 87/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 50.686.457/0001-70, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços n.º 0144/2024-3 oriunda do Pregão Eletrônico n.º 505/23 - CSC; DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Luana Catunda Castello Branco, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225491#49#229050/> Protocolo 225491 <#E.G.B#225493#49#229052> PORTARIA Nº 88/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.015.643/0001-60, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0122/2025-5- eCompras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225493#49#229052/> Protocolo 225493 <#E.G.B#225495#49#229054> PORTARIA Nº 89/2025 - CORR/CSC. O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0046/2025-3- eCompras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio Simões Monteiro e Renata Barroso Vieira, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#225495#49#229054/> Protocolo 225495 <#E.G.B#225497#49#229056> PORTARIA Nº 90/2025 - CORR/CSC O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 50.686.457/0001-70, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0055/2024-4 e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Anderson Ortiz Granja de Souza e Fabíola Rodrigues do Nascimento, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO