DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 55 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#225257#55#228816> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. Espécie: Termo de Doação nº 040/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Urucurituba. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001136/2025-50, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Leôncio Antônio Tundis Carvalho, pelo Município de Urucurituba. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#225257#55#228816/> Protocolo 225257 <#E.G.B#225258#55#228817> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. Espécie: Termo de Doação nº 023/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Maués. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001147/2025-30, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Macelly Cristina de Souza Veras, pelo Município de Maués. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#225258#55#228817/> Protocolo 225258 <#E.G.B#225259#55#228818> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. Espécie: Termo de Doação nº 006/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município Barreirinha. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001124/2025-25, signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Darlan Taveira Peres, pelo Município de Barreirinha. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#225259#55#228818/> Protocolo 225259 <#E.G.B#225307#55#228866> PORTARIA Nº 061/2025-DIPRE/FVS-RCP A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; Considerando a PORTARIA Nº 26/2025-DIPRE/FVS-RCP, de 07 de abril de 2025, que instituiu Comissão de Sindicância Administrativa, para proceder apuração de fatos apresentado no Processo nº 01.02.017306.005214/2024-04; Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância; Considerando o Parecer Jurídico nº 165/2025-ASJUR, de 21 de maio de 2025; e; Considerando o a Lei nº 1.762/1986 (artigo 176, caput), bem como a Lei nº 2.794/2003 (artigo 52, caput). Resolve: I - Tornar nulo o processo de Sindicância por violar o princípio constitucional da legalidade administrativa, uma vez ter violado no tocante a não realização de oitivas, e ainda, pelo procedimento ser considerado eivados de vício de legalidade. II - Arquivar o Processo. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Dire- tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 27 de maio de 2025. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#225307#55#228866/> Protocolo 225307 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#225268#55#228827> EXTRATO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 010/2023. Processo: 01.02.016301.003945/2022-30 FAPEAM. Data de Assinatura: 27/05/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Diana Vieira Brito, de CPF n.º .365.002-*. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 010/2023, no período de 15/06/2025 a 15/12/2025, no âmbito do Edital n.º 008/2022. Manaus, 27 de maio de 2025. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#225268#55#228827/> Protocolo 225268 <#E.G.B#225353#55#228912> EXTRATO Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 065/2025. Processo: 01.02.016301.001849/2025-09 - FAPEAM. Data de Assinatura: 27/05/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 04.534.053/0001-43 e Gisely Cardoso de Melo, de CPF n.º .454.639-*. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n° 017/2024 - Programa de Apoio à Disseminação do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador no Âmbito da Pós-Graduação STRICTO SENSU - DIVULGA CT&I / FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000801, emitida em 13/05/2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Outorga. Manaus, 27 de maio de 2025. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#225353#55#228912/> Protocolo 225353 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#225282#55#228841> PORTARIA Nº. 744/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.04198EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, CARLOS ALBERTO FERREIRA PINHEIRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência 1, Matrícula n°. 101.971-6A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 1.254,09 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos) de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo Artigo 1°, parágrafo único, Inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 1.142,05 (mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, Inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 125,41 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, III, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.605,53 (dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e três centavos) mensais, devendo ser VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO