DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000047 47 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 103/2024. Nº Processo: 23072.269300/2023-68. Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 32.351.431/0001-99 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAANAIM. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 103/2024.. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 23072.269252/2023-16. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 00.816.354/0009-66 - COMUNIDADE BETHANIA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 36/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 95/2024. Nº Processo: 23072.269242/2023-72. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 28.844.458/0001-46 - ASSOCIACAO TERRA DA PROMESSA . Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 95/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 23072.271210/2023-37. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 35.328.426/0002-34 - ENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n°63/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 01.099.686/0001-82, com os valores totais de R$2.849.856,00, para o grupo 1, e de R$1.196.002,32, para o grupo 2, respectivamente. O Termo de Julgamento da realização do pregão está disponível nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/editais-2025. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assunto Administrativo SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5 /2025 - SE/SGT/CGPC O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas no ofício nº 146//2025/SE/SGT/CGPC-II (SEI 16601711), referente ao Termo de Convênio nº 168/2008 (700079), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) e o Município de Tavares/PB, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente 3X" Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-3276. . . NOME DA ENTIDADE/ÓRGÃO .Processo Original .OFÍCIO CITATÓRIO . .José Severino de Paulo Bezerra da Silva Ex-Prefeito do município de Tavares/PB .71000.337667/2008- 79 .Ofício nº 146/2025/SE/SGT/CGPC- II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002, e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 973859, Nº Processo: 71000027567202538, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA O SEMI-ARIDO CNPJ nº 05080329000123, Objeto: Implementação e recuperação de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do Programa Cisternas., Valor Total: R$ 499.999.912,55, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 102.496.543,18; 2026 - R$ 397.503.369,37, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000014, Valor: R$ 46.355.680,35, PTRES: 249097, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 9.996.543,18, PTRES: 234652, Fonte Recurso: 1002A003UG, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 46.144.319,65, PTRES: 249097, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 28/05/2025 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS CPF nº .581.315-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PNCP Nº 169/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, informa a suspensão do sorteio inicialmente previsto para o dia 02 de junho de 2025, às 10h, conforme publicado na Relação de Leiloeiros Credenciados 01/2025, relativa ao Edital de Chamamento Público PNCP nº 169/2025 (Edital de Credenciamento Inmetro nº 4/2025). A suspensão decorre da interposição de recursos administrativos, com fundamento no item 5.2 do edital, sendo necessária a observância dos prazos para apresentação de contrarrazões e para análise pela Comissão de Contratação e eventual decisão pela autoridade superior, conforme o disposto no art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/2021. Nova data para a realização do sorteio será oportunamente divulgada. Comissão de Contratação Portaria INMETRO/DIRAF nº 82, de 10 de abril de 2025. ANDRE VINICIUS FOFANO Presidente da Comissão Especial de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 10/2022. N.º Processo: 52600.001206/2022-13. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 10 (SEI n.º 1235535), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 24/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2100216), com início em 14/06/2025 e término em 14/06/2026. Vigência: 14/06/2025 a 14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 811.451,42. Data de Assinatura: 27/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento. Partes: Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, República Federativa do Brasil e Zona Franca Global, República do Paraguai. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 5 (cinco) anos, do Memorando de Entendimento firmado entre a SUFRAMA e a Zona Franca Global, firmado em 23 de dezembro de 2020, com vistas ao fortalecimento de iniciativas conjuntas em áreas de interesse comum, conforme Processo Sei n° 52710.002332/2020-78. Data da Assinatura: 20 de maio de 2025. Fundamento Legal: Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: João Bosco Gomes Saraiva - Superintendente da SUFRAMA; Pedro Osvaldo Cespedes - Presidente da Zona Franca Global. SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 52710.000320/2020-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 55.824.693/0001-29 - VINT_GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação/reajuste do contrato n° 02/2020. Considerando a concretização da repactuação/reajuste, os valores mensais e globais para o contrato, ante o efeito do variação anual do índice ICTI, de dezembro/2023, na porcentagem de 1,17%, se não vejamos: a) O valor da UST passa de R$ 12,82 (doze reais e oitenta e dois centavos) para R$ 12,97 (doze reais e noventa e sete centavos) aumento de 1,17% (um vírgula dezessete por cento); b) O valor global passa de R$ 9.142.320,13 (nove milhões, cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte reais e treze centavos) para R$ 9.240.080,41 (nove milhões, duzentos e quarenta mil oitenta reais e quarenta e um centavos), aumento de 1,07% (um vírgula zero sete por cento); c) O valor global do Terceiro Termo Aditivo, passará de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais), para R$ 1.153.662,43 (um milhão, cento e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), aumento de 1,20% (um vírgula vinte por cento); O valor devido a contratada a titulo de reconhecimento de dívida perfaz um total de R$ 29.960,43 (vinte e nove mil novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), referente ao período de dezembro de 2023 à janeiro de 2025.. Vigência: 22/01/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.153.662,43. Data de Assinatura: 21/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0011.25 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA - COPEDEM. OBJETO: cooperação entre o BNDES e o COPEDEM, com vistas à coorganização de simpósios, seminários e eventos jurídicos que possam promover o estudo de temas jurídicos e questões judiciais de interesse comum. ESPÉCIE: acordo de cooperação técnica. PRAZO: 30 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Paula Saldanha Jaolino Cotovio - Superintendente da Área Jurídica do BNDES Marco Anthony Steveson Villas Boas- Presidente do COPEDEM Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966283. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DFDOWN, CNPJ nº 09049729000127. Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado do Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: GABRIEL SANT ANNA REIS, CPF nº .850.821-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960359. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: GRUPO DE APOIO NISFRAM, CNPJ nº 05036896000182. Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado do Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/07/2024 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: ROSA MARIA GOES DA SILVA, CPF nº .639.618-.