DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000048 48 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972027. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810030, Convenente: CENTRO DE EDUCACAO E ASSESSORAMENTO POPULAR, CNPJ nº 92006964000165. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 27/07/2026. Data de Assinatura: 29/05/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS - Secretária de Estado de Educação SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970796. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL, CNPJ nº 35797364000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.421.594,41, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 29/04/2027. Data de Assinatura: 20/05/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953469. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 37992856000109. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 953469/2023, por meio do remanejamento de recursos, na ordem de EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970795. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENT, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ACONCHEGO GRUPO DE APOIO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA, CNPJ nº 02477269000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 28/04/2027. Data de Assinatura: 20/05/2025. Assina: Pelo FUNDO NACIONAL PARA A CRIANCA E O ADOLES C E N T / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.214479/2023-39. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 012/2024-PROVITA/PR. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.145.110,29 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil cento e dez reais e vinte e nove centavos), referente à 2ª e 3ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000015 e 2025NE000016. Data de assinatura: 29/05/2025. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089..-36. R$ 70.382,34 (setenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e quat. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 13/04/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: RICARDO WASHINGTON MORAES DE MEL O, CPF nº .703.342-*.