DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000126 126 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 40, DE 6 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL BLOCO 3 - AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87. da Constituição Federal de 1988, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, torna pública a retificação da homologação da lista de classificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). E X C LU S ÃO : APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 10.2.2 DO EDITAL - SUB JUDICE 1 INCRA / Engenheiro Agrônomo / Engenharia Agronômica: EDUARDO JOSE ALVES HILARIO; 2415395956; 72,25. 2 MAPA / Auditor-fiscal federal agropecuário / Engenharia Agronômica: EDUARDO JOSE ALVES HILARIO; 2415395956; 71,00. 3 MAPA / Auditor-fiscal federal agropecuário / Medicina Veterinária: DARLEY ARAUJO CRUZ; 2417460062; 71,00. 4 MCTI / Analista em Ciência e Tecnologia / Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): DARLEY ARAUJO CRUZ; 2417460062; 72,00. I N C LU S ÃO : APROVADOS EM LISTA DE ESPERA PELO SUBITEM 10.2.7.3 DO EDITAL - SUB JUDICE 1 INCRA / Engenheiro Agrônomo / Engenharia Agronômica: EDUARDO JOSE ALVES HILARIO; 2415395956; 72,25. 2 MAPA / Auditor-fiscal federal agropecuário / Engenharia Agronômica: EDUARDO JOSE ALVES HILARIO; 2415395956; 71,00. 3 MAPA / Auditor-fiscal federal agropecuário / Medicina Veterinária: DARLEY ARAUJO CRUZ; 2417460062; 71,00. 4 MCTI / Analista em Ciência e Tecnologia / Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I): DARLEY ARAUJO CRUZ; 2417460062; 72,00. ESTHER DWECK SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo: 19739.123976/2021-96 Outorgante: UNIÃO Outorgado: Município de Cabedelo/PB, CNPJ *12.493/0001- Objeto: atualização do polígono da área transferida ao município, conforme arquivo vetorial (SEI MGI nº 50074853), por meio de aditivo ao Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP, na orla atlântica sob gestão do município de Cabedelo, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, nos termos da Lei. Ratificam-se os termos e prazos do extrato de adesão de praias marítimas, publicado no D.O.U. em 30/11/2021 (SEI MGI nº 20694945), de forma que permanecem sob gestão do município as seguintes praias: Santa Catarina, Miramar, Ponta de Matos, Formosa, do Poço, Ponta de Campina e Intermares. Excluem-se desses trechos as áreas citadas no art. 14, I a V, da Lei 13.240, de 2015. Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios. Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019. Gestor Municipal de Utilização de Praias: Cynthia Denize Silva Cordeiro (SEI MGI nº 45710199) Substituto: Francisco Pereira Urtiga (SEI MGI nº 45710199) Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/984 de 14/04/2025; Objeto: Composição, gravação e finalização de música tema do Encontro de Administradores 2025; Fo r n e c e d o r : MUSIC SOLUTION - SOLUTION EM ÁUDIO E TRILHAS PARA AUDIOVISUAL LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação - Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 15/04/2025; Valor total: R$ 5.890,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1032 de 15/04/2025; Objeto: Registro de preços para eventuais aquisições de ferragens diversas, para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE; Fornecedor: PUMA LICITAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2025/009, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90004, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 25/04/2025; Valor total: R$ 21.250,02 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1036 de 16/04/2025; Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de tintas e acessórios, para uso na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE; Fornecedor: PUMA LICITAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2025/014, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90011, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 27/04/2025; Valor total: R$ 58.637,20 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1037 de 16/04/2025; Objeto: Aquisição de pistões a gás e rodízios para manutenção de cadeiras; Fornecedor: SQUADRONI PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 30/04/2025; Valor total: R$ 22.580,01 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1044 de 16/04/2025; Objeto: Contratação em caráter emergencial para aquisição de 34 cadeiras auxiliares; Fornecedor: BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Prazo de entrega: Até 16/05/2025; Valor total: R$ 11.900,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1049 de 17/04/2025; Objeto: Aquisição de chaveiros personalizados; Fornecedor: JÉSSICA ALVES DA SILVA COMÉRCIO DE B R I N D ES ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 20/05/2025; Valor total: R$ 40.698,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1050 de 17/04/2025; Objeto: Prestação dos serviços para ministrar treinamento in company "Jornada Inteligência Artificial", através do programa de educação corporativa; Fornecedor: VSTP EDUCAÇÃO S.A .; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f; Prazo de execução: A data exata da realização será firmada após a assinatura do instrumento; Valor total: R$ 154.300,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/835 de 17/04/2025; Objeto: Prestação dos serviços para execução dos serviços de vistoria, elaboração de laudos técnicos, projetos de adequações e orçamento, com documento de responsabilidade técnica, dos sistemas preventivos de combate a incêndio existentes, das instalações elétricas de baixa tensão e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA, para fins de renovação dos certificados de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado para; 13 unidades do MA; 3 unidades do PE, 2 unidades do AL, 7 unidades do CE, 3 unidades do ES, 5 unidades de MG, 5 unidades da PB e 4 unidades de SE; Fornecedor: 14.955.609 DANNYELLE MELO E FRANCA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução do serviço será de 161 dias corridos; Valor total: R$ 158.863,35 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1063 de 17/04/2025; Objeto: Prestação dos serviços para ministrar treinamento in company "Contabilidade das Operações de Câmbio e Comércio Exterior", através do programa de educação corporativa; Fo r n e c e d o r : 27.069.704 JOSÉ MAYER; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: Maio de 2025. A data exata da realização será firmada após a assinatura do instrumento; Valor total: R$ 14.000,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1043 de 23/04/2025; Objeto: Prestação dos serviços para visita técnica e acompanhamento dos serviços de reparos de elementos construtivos na Agência Salvador Barra - BA; Fornecedor: RGM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 02 dias; Valor total: R$ 5.000,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1046 de 23/04/2025; Objeto: Intervenção predial no imóvel utilizado pela Agência João Pessoa Centro - PB; Fornecedor: G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 158.784,90 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/853 de 23/04/2025; Objeto: Contratação em caráter emergencial para aquisição de 221 unidades de módulo isolador estabilizado - potência 500VA; Fornecedor: MJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Prazo de entrega: Será de 30 dias, a contar da assinatura do instrumento; Valor total: R$ 132.379,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1064 de 24/04/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de: Item 3 - sacolas ecológicas; Fornecedor: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2025/013, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90138, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 23/05/2025; Valor total: R$ 117.600,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1062 de 24/04/2025; Objeto: Implementação do sistema CFTV-IP e cabeamento estruturado no imóvel onde funciona a Agência de Neópolis - SE; Fornecedor: AT LOCAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 29.436,03 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1061 de 24/04/2025; Objeto: Ministração do treinamento in company "Treinamento de Brigada de Incêndio" para a agência de Itapecuru Mirim - MA; Fornecedor: IOMAR SANTOS DE JESUS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data da realização do treinamento será firmada após a assinatura do Instrumento; Valor total: R$ 1.500,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1132 de 24/04/2025; Objeto: Realização de 11 apresentações culturais, intituladas "Na Trilha do Mestre" que tratam sobre a obra e vida de Ariano Suassuna, um dos mais importantes ícones da literatura e da arte brasileiras; Fornecedor: ONÇA MALHADA ARTE, CULTURA & COMUNICAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de execução: 12 meses, a contar da assinatura do instrumento; Valor total: R$ 436.000,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1065 de 25/04/2025; Objeto: Substituição de vidros e películas no imóvel utilizado pela Agência Teresina Centro - PI; Fornecedor: M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 30.472,62 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1069 de 25/04/2025; Objeto: Aquisição de lente para câmera digital; Fornecedor: A C DA COSTA FILHO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 12/05/2025; Valor total: R$ 18.450,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1102 de 29/04/2025; Objeto: Prestação do serviço de adesivagem no imóvel onde funciona o Gabinete da Presidência (GAPRE) em Brasília - DF; Fornecedor: IN VINYL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: 5 dias, a contar da assinatura do instrumento; Valor total: R$ 1.530,57 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/1135 de 30/04/2025; Objeto: Aquisição de equipamentos fotográficos; Fornecedor: MERAKI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 22/05/2025; Valor total: R$ 57.160,00 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA