DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000127 127 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.058166/2024-02 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Maria Bittencourt Andrade, detentora do CPF nº .572.105-* OBJETO: imóvel situado na Avenida Soares Lopes, nº 628, Edifício Indalício Tavares, apartamentos 103 e 104, Centro, município de Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3573 0100778-32 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 525,87 m²; sob domínio da União: 525,87 m²; Fração Ideal: 0,0830000 ÁREA DA BENFEITORIA: não informado VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.008,39 (dezesseis mil oito reais e trinta e nove centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 27/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.124199/2023-65 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Napoleão Thadeu Gato Derre (CPF: .746.818-) OBJETO: FAZENDA LAGOA FERRADURA, Matrícula n.º 65.212, margem do Rio Teles Pires, s/n, zona rural, CEP: 78.898-899, Sorriso/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9907.0100325-45, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 110.807,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 94.186,54 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de março de 2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.148932/2021-75 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Antônio Hiroschi Futamata e Outros (CPF: .506.798.-) OBJETO: Loteamento denominado Cachoeirinha, Matrícula n.º 39.137, margem do Araguaia, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.685-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9869.0100032-39, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.378,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 475,68 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 28 de maio de 2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.169429/2021-53 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Roque Antônio Jung (CPF: .344.599-) OBJETO: FAZENDA JANAINE, Matrícula n.º 664, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.368-899, Sapezal/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1046.0100009-88, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 26.720,48 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.283,35. FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977. D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.177471/2021-48 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: O.N.F. Brasil Gestão Florestal LTDA (CNPJ: 02../0001-) OBJETO: FAZENDA SÃO NICOLAU, Matrícula n.º 1.299, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.368-899, Sapezal/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 0089.0100013-89, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 85.694,03 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.998,58 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de maio de 2025. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.177487/2021-51 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: O.N.F. Brasil Gestão Florestal LTDA (CNPJ: 02../0001-) OBJETO: FAZENDA SÃO NICOLAU, Matrícula n.º 1.298, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural, CEP: 78.368-899, Sapezal/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 0089.0100013-89, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 26.720,48 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.283,35 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.061195/2024-43 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA OBJETO: RIP: 0427.00482.500-1; Localização: Rodovia Augusto Montenegro, Km 07, nº S/N, Parque Verde, Belém, Pará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 57.868,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.623,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.269.924,99 FINALIDADE: A cessão de uso do imóvel ao IBAMA/PA visa abrigar sua sede administrativa, apoiar ações de combate ao desmatamento, preservação da biodiversidade e enfrentamento das mudanças climáticas, além de construir um centro de instrução para capacitação dos servidores do SISNAMA, conforme o Projeto Básico de Utilização de Imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.152139/2022-51 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: ADWAY PARTICIPACOES LTDA OBJETO: RIP: 8915.00014.500-8; Localização: Avenida Parque III, nº 2419, Lote 08 da quadra 29-C, quadra 112 do cadastro municipal, Zona Nova, Capão da Canoa, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 156,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 163.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD- MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 10154.021718/2024-15 INSTRUMENTO: Termo de Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro OBJETO: Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 5897.00343.500-9 e RIP Utilização nº 5897.00343.500-9 ÁREA DE TERRENO UTILIZADA: 796,00 m2 VALOR DO IMÓVEL NO SPIUNET: R$ 12.500.00,00 FINALIDADE: Devolução do imóvel ao patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: nos termos dos artigos 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica DATA DE ASSINATURA: 21/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.041710/2024-79 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP: 3105.00447.500-7; Localização: Rua Doze, nº S/N, Área da União, localizada próximo a área denominada Salina S, Lamarão, Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.019.956,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.020.017,70 FINALIDADE: Implantação da Unidade de Conservação Municipal denominada Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Lamarão no Município de Aracaju/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 109/2014. Nº Processo: 11242.000338/2012-87. Inexigibilidade. Nº 53/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: IVONE APARECIDA TOMASSONI ABOU ABBAS. Objeto: Alteração da titularidade do Contrato de Locação de Imóvel 109/2014, passando de Ramez Abdul Al Abou Abbas, falecido, para Ivone Aparecida Tomassoni Abou Abbas, Inventariante. Vigência: 26/05/2025 a 12/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.597,60. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10283.100338/2023-90. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, nos termos do art. 107, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para o período de 02/07/2025 a 02/07/2026.. Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.548,00. Data de Assinatura: 26/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).