DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000130 130 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 59000.002985/2025-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002 - Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: auxiliar na expansão da aplicação da metodologia de competitividade regional, inicialmente desenvolvida para a Região Nordeste, para abranger todo o território nacional, preparando e testando ferramentas e recursos que auxiliem na aplicação da metodologia além de apoiar a criação de um ambiente interativo para consulta e análise dos dados a serem produzidos; c) Local de Trabalho: João Pessoa/PB; d) Nome do Consultor(a): PIERRE HÍTALO NASCIMENTO SILVA CPF: .712.284-*; e) Nº do Contrato: 12500143; f) Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Processo nº 59000.002985/2025-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002 - Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: auxiliar na expansão da aplicação da metodologia de competitividade regional, inicialmente desenvolvida para a Região Nordeste, para abranger todo o território nacional, preparando e testando ferramentas e recursos que auxiliem na aplicação da metodologia além de apoiar a criação de um ambiente interativo para consulta e análise dos dados a serem produzidos.; c) Local de Trabalho: João Pessoa/PB; d) Nome da Consultor(a): WALLACE PATRICK SANTOS DE FARIAS SOUZA CPF: ..881.874; e) Nº do Contrato: 12500144; f) Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Processo nº 59000.002985/2025-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: auxiliar na expansão da aplicação da metodologia de competitividade regional, inicialmente desenvolvida para a Região Nordeste, para abranger todo o território nacional, preparando e testando ferramentas e recursos que auxiliem na aplicação da metodologia além de apoiar a criação de um ambiente interativo para consulta e análise dos dados a serem produzidos; c) Local de Trabalho: João Pessoa/PB; d) Nome da Consultor(a): ANA KAROLINA ACRIS MELO DE ARAÚJO CPF: .443.202; e) Nº do Contrato: 12500145; f) Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Processo nº 59000.002985/2025-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração econômica"; b) Objetivo: auxiliar na expansão da aplicação da metodologia de competitividade regional, inicialmente desenvolvida para a Região Nordeste, para abranger todo o território nacional, preparando e testando ferramentas e recursos que auxiliem na aplicação da metodologia além de apoiar a criação de um ambiente interativo para consulta e análise dos dados a serem produzidos; c) Local de Trabalho: João Pessoa/PB; d) Nome do Consultor(a): PEDRO JORGE HOLANDA FIGUEIREDO ALVES CPF: *** 988.424 e) Nº do Contrato: 12500147; f) Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942269. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -22.723,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FERNANDO STEPHAN MARRONI, CPF nº .915.830-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958657. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, CNPJ nº 82928680000172. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 9.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.800,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: AGNALDO FILIPPI, CPF nº .312.339-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947365. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RECREIO, CNPJ nº 17735754000192. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -26.850,00, Valor de Contrapartida: R$ -28,61, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: LEANDRO FERREIRA MEDEIROS, CPF nº *.544.256-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 881943/2018 Processo nº 59100.000650/2018-15. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Betânia do Piauí no Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 01.612.622/0001-33. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 27/08/2025. Data e assinatura: 29/05/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Ijosevan Coelho Damasceno - Prefeito Municipal, SIAPE: 400 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.002108/2024-05; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12500107; Justificativa: Desenvolver um Plano de Ações para a ANA, no âmbito das macroações identificadas pelo documento "Aplicação no Brasil da ferramenta de suporte à tomada de decisão relacionada ao ODS 6 (SAP-ODS)"; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Vitor Carvalho Queiroz; Objeto do Contrato: Elaborar estudo que desenvolva um Plano de Ações ANA para o ODS 6, dentro as competências da Agência, com o intuito de apresentar as ações já realizadas pela Agência nessa temática e de sugerir novas ações no intuito de contribuir para acelerar o alcance das metas do ODS 6 no Brasil e para uma atuação mais forte da ANA na Agenda 2030; Valor do Contrato: R$ 89.441,38; Vigência: 23/4/2025 a 22/9/2025. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Vitor Carvalho Queiroz; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 23/4/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 533013 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 59004.001456/2020-51. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 63.554.067/0001-98 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.. Objeto: A) a prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/05/2025; b) reajuste contratual de 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), com base no índice nacional de preços ao consumidor - inpc, mantido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge, acumulado em 12 (doze) meses, a ser concedido a partir de 17/05/2025. Vigência: 17/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 910596/2021 PROCESSO 59800.000980/2021-19 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT - CNPJ 57.356.434/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto - o objeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-222 - Entr. MT-010 - Entr. MT-88, extensão de 44,026Km" e da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária - a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$ 38.415.320,66. Data e Assinaturas: 28/5/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape 1757898; Convenente: Marcelo de Oliveira e Silva; Interveniente: Mauro Mendes Ferreira. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV BR Nº 918457/2021 Processo nº 59336.002535/2021-17; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº 918457/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o Município de IBIRAJUBA/PE, CNPJ/MF o nº 11.256.062/0001-85, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, a Prefeita MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA, domiciliada no Município de Ibirajuba/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 06 (seis) meses; 4) Prazo de vigência: 02 de dezembro de 2025; 5) Data da Assinatura:29 /05/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001581/2025-75. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0385.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, 450 unidades de caixas d'água de polietileno, com capacidade de 5.000 litros, destinados ao atendimento de municípios localizados no Estado de Pernambuco, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste Contrato, é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 705.294,00 (setecentos e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Procurador - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. AVISO DE PENALIDADE A Codevasf, neste ato representada por Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho vem NOTIFICAR a empresa Construtora Marfim Ltda, CNPJ n° 05.618.315/0001-10, já qualificada no Contrato 2.0799.00/2022, acerca da aplicação de multa no valor de R$ 32.602,04 (trinta e dois mil seiscentos e dois reais e quatro centavos), e suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias uteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a Jose Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo n° 59520.002285/2024-72 encontra-se à disposição para vista do interessado, na Area de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o Prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Em 28 de maio de 2025 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF