DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000146 146 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 7, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministério da Saúde, e a Fundação Oswaldo Cruz. OBJETO: A execução dos estudos de saúde, conforme estabelecido na letra b da Cláusula 9 do Anexo 8 - Saúde do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, para diagnóstico dos danos e impactos à saúde das populações atingidas pelo desastre nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo a ser executado nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde-MS e MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Canabidiol Concentração: 200MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML, 30 ML), Extrato Medicinal Princípio Ativo: Cannabis Sativa, Composição: Canabidiol (Cbd), Concentração: 47,5MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL MANTECORP FARMASA 79,14 MG/ML, 30 ML), Ribociclibe Composição: Succinato, Concentração: 200MG, Fulvestranto Dosagem: 50MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Características Adicionais 1: Seringa Preenchida, Insulina Tipo: Degludeca, Concentração: 100UI/ML, Forma Farmaceutica: Solução Injetável, Caracteristica Adicional: Com Aplicador, Larotrectinibe Composição: Sulfato, Concentração: 20MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral, Radiofármaco - Radioisótopo Nome: 223ra - Cloreto De Rádio, Concentração Radioativa: 1000 A 1100 Kbq/Ml, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Pasireotida Composição: Diaspartato, Concentração: 0,6MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 06 de junho de 2025. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Referência SEI: 25000.183741/2025-23. FRANKLIN MARTINS BARBOSA Coordenador-Geral de Conformidade e Contratação Direta de Insumos Estratégicos para Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90371/2024 Processo nº 25000.090141/2023-31.O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação,cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de secretariado,a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,para atender o Ministério da Saúde,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos,a qual foi HOMOLOGADA pelo Critério Menor Preço para a empresa ENGEMIL ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA CNPJ: 04.768.702/0001-70 no importe de R$ 16.108.645,68(dezesseis milhões cento e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). HERMINIO SOBRINO RODOLFO Pregoeiro Oficial (SIDEC - 29/05/2025) 250110-00001-2025NE800049 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.006025/2025-12. Inexigibilidade Nº 391/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2030. Valor Total: R$ 1.041.475,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 25000.101862/2020-31. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 10.440.835/0001-16 - GLAUCIA DOS SANTOS REIS ABDALLAH. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.317.780,52. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 250013 Nº Processo: 25020.000762/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Realizar a rescisão amigável do contrato n.º 01/2021 que tem como objeto a prestação de serviços de vigilância desarmada, a serem executados de forma contínua, na superintendência estadual do ministério da saúde em alagoas (sems-al), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme estabelecido em edital e anexos; o presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato n.º 01/2021 a partir do dia 1º/06/2025 (o contrato terá o término de sua vigência em 31/05/2025).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 250023 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 25007.000473/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MT. Contratado: 12.029.446/0001-28 - LAVORO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO EM MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato em virtude de reajuste, a partir de 01 de janeiro de 2025, dos salários vigentes da categoria no percentual de 8% (oito por cento), em conformidade com a cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, do sindicato dos empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra de mato grosso, cnpj n. 26.562.918/0001-18.. Vigência: 01/10/2021 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.564,98. Data de Assinatura: 20/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250038. Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 25021.000040/2022- 58. PREGÃO Eletrônico Nº 4/2022. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ Contratado: 14.531.173/0001-40. Contratado: N.C. VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: terceira prorrogação do contrato para prestação de serviços de vigilância armada, para serem executados de forma contínua no edifício-sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe (SEMS/SE). Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total: R$ 499.818,96. Fonte: 1002000000 - 2025NE000010. Data de Assinatura: 29/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 250027 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 25018.000760/2024-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 05.554.220/0001-80 - FALCONSEG - SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato conforme cct pb000187/2025 registrada no ministério do trabalho em 13/05/2025. Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.885,92. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 250030 Número do Contrato: 3/2015. Nº Processo: 25015.002178/2014-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 03.619.296/0001-11 - LETTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Apostilar o contrato administrativo n° 03/2015, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, tendo como fundamento o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE, período de maio/2024 a abril/2025, com o percentual de 5,529730%. Vigência: 14/05/2015 a 14/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.601.903,40. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 250032 Nº Processo: 25017000570202516. Objeto: Contratação de serviços de reestruturação da rede lógica e de telefonia para instalação e adequação (incluindo mão de obra e material) no prédio sito à Av. Alexandrino de Alencar, 1402 que sediará a SEMS/RN, cobrindo todas as áreas de trabalho, em conformidade com o projeto layout organizacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/250032-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS Pregoeira (SIASGnet - 27/05/2025) 250032-00001-2026NE000001