DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000155 155 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYL6D10, FRMEV01519452025, 606-82; RYK5G10, FRMEV01564012025, 606-82; RXL6B10, FRMEV01564392025, 606-82; RYK5F10, FRMEV01580362025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, JAP6G83, FRMEV01529822025, 606-82; TRA N S P O R T ES ADRUALVES LTDA, 28.232.386/0001-86, RAG8498, FRMEV01547452025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MLE5D51, FRMEV01582012025, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXW1C15, FRMEV01566972025, 606-82; RLF4C26, FRMEV01641212025, 606-82; RDZ0I49, FRMEV01641942025, 606-82; QIJ1590, FRMEV01675402025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RQQ8B99, FRMEV01583672025, 606-82; TRANSPORTE TSA LTDA, 46.199.958/0001-54, BEN4G47, FRMEV01583742025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCC3B22, FRMEV01592552025, 606-82; TRANSPORTES BAEHR LTDA, 02.999.481/0001-16, MVU8B09, FRMEV01594282025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV01658752025, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RAA6A58, FRMEV01668282025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, FFW8891, FRMEV01667612025, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUS5109, FRMEV01696062025, 606-82; TRANSPORTES BABY LTDA, 18.265.704/0001-51, TDV6E04, FRMEV01686462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXH5A99, FRMEV01550472025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWD0F54, FRMEV01638042025, 606-82; QAO9F19, FRMEV01639392025, 606-82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01, QPF7F72, FRMEV01641342025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9G15, FRMEV01641552025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, JBI1B33, FRMEV01641812025, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO, 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV01641932025, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, CLU9E40, FRMEV01645872025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVC4F53, FRMEV01658902025, 606-82; LR TRANSPORTES LTDA, 42.404.212/0001-84, NTV4E18, FRMEV01672672025, 606-82; LOGAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0001- 86, FWI6I29, FRMEV01668782025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, TDV5B14, FRMEV01669992025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAQ4A50, FRMEV01678922025, 606-82; LO G S U L TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, RHP9I92, FRMEV01684942025, 606- 82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-*, MIZ5F26, FRMEV01690402025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, FJG3A34, FRMEV01695692025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV01696342025, 606-82; LUCAS CASALI, .880.810-*, ELO3B28, FRMEV01697532025, 606-82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, RVF7G47, FRMEV01697952025, 606- 82; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, SXK2H83, FRMEV01591802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1A55, FRMEV01533932025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SMC1I91, FRMEV01532722025, 606-82; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, BBR2E23, FRMEV01551002025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FNY2B72, FRMEV01584612025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBG3C60, FRMEV01564182025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, RFB9F85, FRMEV01607212025, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, NPC0D23, FRMEV01592162025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY7J13, FRMEV01595062025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2B38, FRMEV01564702025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, EWA4004, FRMEV01533192025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV01638852025, 606-82; MWO1D49, FRMEV01695982025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, RNM3E92, FRMEV01653252025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012- 03, JBF3F53, FRMEV01672822025, 606-82; TRANSPORTADORA JFS LTDA, 05.042.305/0001-80, TDJ3I16, FRMEV01670192025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, PNK5483, FRMEV01669902025, 606-82; TRANSPORTADORA FANTI S/A FALIDO, 90.049.529/0001-92, IJU8586, FRMEV01666992025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, SUE8F94, FRMEV01696882025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, HBN5021, FRMEV01698642025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, TCL8J31, FRMEV01592442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FWB5H42, FRMEV01535992025, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV01546232025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAV7H44, FRMEV01561512025, 606-82; QCG4983, FRMEV01564132025, 606-82; OBD9H15, FRMEV01592142025, 606-82; SPN6A06, FRMEV01698492025, 606-82; RRP9D45, FRMEV01699012025, 606-82; SPT4F48, FRMEV01700342025, 606-82; TRANSPIERINI LTDA, 37.489.686/0001-36, CUQ2B19, FRMEV01576982025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYV6F99, FRMEV01581192025, 606-82; RLA9B72, FRMEV01637922025, 606-82; RXZ3C98, FRMEV01659022025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV01592572025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, IYZ8E99, FRMEV01592462025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1B24, FRMEV01606582025, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, EJZ8077, FRMEV01634162025, 606-82; TRANSP ROLOFF LTDA, 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV01606102025, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV01643322025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV01652782025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, FMC5C92, FRMEV01664842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser