DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DSP0E41, FRMEV03778192024, 606-82; SUB5C46, FRMEV03808402024, 606-82; SUP3A56, FRMEV03867912024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV03774122024, 606-82; ADALTON RAFAEL N E V ES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, HJL2F33, FRMEV03782682024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RRZ9A57, FRMEV03772292024, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV03799972024, 606-82; SLM0E90, FRMEV03799902024, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C75, FRMEV03799252024, 606- 82; ACADEMIA FLORA FIT LTDA, 44.987.005/0001-25, AWB4G14, FRMEV03784482024, 606- 82; ADAIR WIGGERS, .014.509-, MMK4I90, FRMEV03801482024, 606-82; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, JCZ0J33, FRMEV03882362024, 606-82; ADMILSON DA SILVA XAVIER, .761.596-*, QMX9D72, FRMEV03906752024, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, OCH6505, FRMEV03903222024, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00137182025, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, MCJ7C74, FRMEV00071882025, 606-82; A Z CARDOSO & CIA LTDA, 06.979.171/0001-90, MGQ5924, FRMEV00081852025, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001- 88, CUD4D91, FRMEV00081042025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MGT5H37, FRMEV00081372025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYJ8A70, FRMEV03924132024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAK9A50, FRMEV03772082024, 606-82; SPN8B41, FRMEV03908862024, 606-82; SPN4G71, FRMEV03905702024, 606-82; BFH TRANSPORTES LTDA, 18.385.394/0001-09, QTS9G80, FRMEV03777102024, 606-82; RFC4A56, FRMEV03777162024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV03772072024, 606-82; QJY0G25, FRMEV03782992024, 606-82; QJY0I05, FRMEV03798562024, 606-82; RLL2F86, FRMEV00082632025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4C60, FRMEV03776772024, 606-82; RRP5I66, FRMEV03798712024, 606-82; SPN4E10, FRMEV03891752024, 606-82; BETO PEREIRA NUNES, .278.019-, MHY2F86, FRMEV03794722024, 606-82; BIGBUS TRANSPORTES LTDA., 19.166.714/0001-00, QJK0294, FRMEV03798482024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4F10, FRMEV03800742024, 606-82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWP7E27, FRMEV03812762024, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, QVC8C99, FRMEV03913782024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0034-90, RRN3C18, FRMEV03889302024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0042-09, RAW9H58, FRMEV03916102024, 606-82; B I S CO I T O ELITA LTDA, 07.692.766/0001-23, KQX5235, FRMEV00085412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV03795352024, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYD3C79, FRMEV03728142024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7487, FRMEV03740282024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A69, FRMEV03706922024, 606-82; JCA4B81, FRMEV03696162024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV03775542024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SFS5B38, FRMEV03775402024, 606-82; QRD6358, FRMEV03778692024, 606-82; VIACAO CAMPOS GERAIS LTDA, 11.827.210/0001-74, DJC3908, FRMEV03781592024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA , 33.542.531/0026-13, SYY6J63, FRMEV03769322024, 606-82; SHN3F79, FRMEV03770202024, 606-82; SYY6J63, FRMEV03782412024, 606-82; VILMA TRAN S P O R T ES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV03773432024, 606-82; VIACAO RIO OESTE LTDA, 01.608.998/0001-74, PRE2773, FRMEV03764022024, 606-82; VIACAO SUL DE MINAS LTDA, 11.109.318/0001-21, GZV7006, FRMEV03786082024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1I01, FRMEV03787142024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIH1F67, FRMEV03786522024, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, IYV5799, FRMEV03800082024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH8875, FRMEV03818882024, 606-82; VIA SOL AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 04.136.946/0001-30, RAB6G89, FRMEV00141652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AP TURISMO LTDA., 02.903.469/0001-66, JDD0B79, FRMEV03746072024, 606- 82; APARECIDO DONIZETE DE JESUS PORSANI, .535.068-*, FRR8I60, FRMEV03712092024, 606-82; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, 04.663.666/0001-80, MIZ8464, FRMEV03696512024, 606-82; ANTONIO MARCOS ANDRADE, .142.186-, SYM3D64, FRMEV03739982024, 606-82; ANTONIO MAR CO S LEAL, .153.736-, BQA8827, FRMEV03744282024, 606-82; ANTONIO SILVESTRE DE OLIVEIRA, .005.609-*, JPP6989, FRMEV03741432024, 606-82; APARECIDA LOPES DE BARROS COSME, .087.738-, DPP7A08, FRMEV03771832024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTZ9I52, FRMEV03768822024, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, .785.525-, RXL5C30, FRMEV03783262024, 606- 82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV03783322024, 606-82; QJK1540, FRMEV03783452024, 606-82; AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA, 14.662.008/0001-28, REY9I32, FRMEV03778882024, 606-82; ARNALDO CARLOS DE MOURA LTDA, 39.376.824/0001-04, HNQ4F03, FRMEV03801702024, 606-82; ARNO ADALBERTO BIANCHINI, 19.520.503/0001-16, OKE7H00, FRMEV03800382024, 606- 82; AUTO SOCORRO ROCHA LTDA, 03.309.858/0001-20, LTG6D60, FRMEV03863812024,