DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000202 202 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJP1457, FRMEV01798852025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU9C57, FRMEV01798962025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1C72, FRMEV01799072025, 606-82; SXB4J14, FRMEV01799152025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1F50, FRMEV01799332025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV01799422025, 606-82; COMERCIAL DE TABACO S MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCS4G12, FRMEV01799792025, 606-82; B OT I M B E R IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0002-93, RYB5I12, FRMEV01800282025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BBM3I17, FRMEV01800972025, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, QCC0F33, FRMEV01801132025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40, JCW6B05, FRMEV01801192025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JBO5A40, FRMEV01801872025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIX2812, FRMEV01801982025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBL8G39, FRMEV01802472025, 606-82; BOSA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 53.840.868/0001-66, AJE5E11, FRMEV01802572025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV01803032025, 606-82; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0003-06, NKU2D09, FRMEV01803092025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01803212025, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JBH6D94, FRMEV01803362025, 606-82; COMERCIAL KURTZ LTDA, 79.233.003/0001-25, MDU9I14, FRMEV01803412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLC8H54, FRMEV01742332025, 606-82; RKZ3F94, FRMEV01757502025, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV01742312025, 606- 82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, IPD3G02, FRMEV01658512025, 606-82; MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA, 90.959.339/0001-02, IWQ9G86, FRMEV01722372025, 606-82; MORANGOS E TRANSPORTES IRMAOS SEIDEL LTDA, 07.187.698/0001-45, TCC9I36, FRMEV01751252025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML1A61, FRMEV01751752025, 606-82; EMT5C62, FRMEV01793972025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, .394.138-, RRX8H65, FRMEV01756332025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV01759722025, 606-82; CPR5C20, FRMEV01791912025, 606-82; MMT TRANSP O R T ES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV01771552025, 606-82; RYZ9F42, FRMEV01798332025, 606-82; MOACIR JOSE BRINHOL, .368.540-, JBC9933, FRMEV01780612025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCB3I73, FRMEV01784962025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV01790992025, 606-82; MOACIR BANDEIRA, 16.480.963/0001-70, QJK9E97, FRMEV01793742025, 606-82; MORCELI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.371.180/0001-72, FBW7C89, FRMEV01789432025, 606-82; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0001-71, ERL3B04, FRMEV01800842025, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV01801662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV01749502025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01741032025, 606-82; M.M.DIAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.904.350/0001-82, LLI8293, FRMEV01736192025, 606-82; MACAS MACEDO LTDA , 55.934.611/0001-07, SXT0I36, FRMEV01735292025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, RNK8I35, FRMEV01722452025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72, FRMEV01754242025, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, MLL4I08, FRMEV01755822025, 606-82; M1 TRANSPORT ES LTDA, 13.592.743/0001-40, BDR7C58, FRMEV01756312025, 606-82; MARCIA MARIA MATTOS, .193.398-, IKN9D68, FRMEV01758322025, 606-82; MACEDO LIMA LTDA , 08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV01759572025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, BBG7I80, FRMEV01766932025, 606-82; MACK JOHN GRALHA RIBAS LTDA, 10.326.836/0001-34, SJT6D48, FRMEV01770832025, 606-82; M.C.C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.577.079/0001-92, MFL8H57, FRMEV01772102025, 606-82; MML7E20, FRMEV01773602025, 606-82; M.S. LUZITANIA TRANSPORTES, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 09.675.235/0001-58, RYY3B37, FRMEV01774102025, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA , 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV01788522025, 606-82; M.TIRAPU TRANSP O R T ES LTDA, 24.465.698/0001-89, GDP9A82, FRMEV01791122025, 606-82; FEU8H83, FRMEV01793752025, 606-82; MARCOS ROBERTO BESSA, .939.381-, ITS7F00, FRMEV01792272025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, MKL1F98, FRMEV01798472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDAN LIMA DOS SANTOS, .418.285-*, NZW2D00, FRMEV01739052025, 606-82; JOSE CARLOS GONCALVES, .548.589-, OAU6648, FRMEV01735552025, 606- 82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB7E48, FRMEV01750012025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, MLX8D28, FRMEV01754012025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP4A73, FRMEV01757692025, 606-82; QBM8243, FRMEV01783982025, 606-82; QBM8243, FRMEV01793842025, 606-82; JOELCIO DE ANTONI COMPENSADOS, 21.213.983/0001-14, TBC1C55, FRMEV01761382025, 606-82; SDS0D66, FRMEV01773422025, 606-82; JOSE AILTON FEITOSA, .306.953-, GLT8G18, FRMEV01767082025, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-*, QMG7078, FRMEV01767912025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCG8F14, FRMEV01772432025, 606-82; JORGE SCUDELLA, .847.660-, IMC2507, FRMEV01773592025, 606-82; JOSILEIDE GONCALVES DE LIMA, .877.455-, MCX6F34, FRMEV01775072025, 606-82; JOSE ASSIS SCHEFFER, .492.409-*, MLB3D38, FRMEV01779922025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, DAJ5E64, FRMEV01790912025, 606-82; TMD6E28, FRMEV01793312025, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369- , AXY0D08, FRMEV01793482025, 606-82; JOSE AROLDO GUIMARAES, .052.079-, MAY6863, FRMEV01799722025, 606-82; JORDANA TURISMO LTDA, 72.109.515/0001-35, AHN2300, FRMEV01799912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV01746902025, 606-82; MAURO STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA, 13.640.265/0001-04, ATY7879, FRMEV01728202025, 606-82; MATUSA MADEIRAS INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 17.798.792/0001-94, JAV5B24, FRMEV01727772025, 606-82; MAURI BEPPLER, .123.799-*, NPK1B75, FRMEV01735672025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ9G45, FRMEV01751852025, 606-82; RRY3D72, FRMEV01774962025, 606-82; RRW8G17, FRMEV01776422025, 606-82; QCL6F76, FRMEV01776942025, 606-82; QCL6D96, FRMEV01780862025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV01760462025, 606-82; MAURO GONCALVES, .708.021-, BAP3D57, FRMEV01763952025, 606-82; MAURICIO KRZYZANSKI, .208.951-, QCD1594,