DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000205 205 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, QTL7C50, FRMEV01754362025, 606-82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV01754912025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001- 01, RDW3H73, FRMEV01756342025, 606-82; RDW3H73, FRMEV01771732025, 606-82; RYK9H40, FRMEV01771792025, 606-82; RXS7E66, FRMEV01768352025, 606-82; M A R CO S ROBERTO COSSETIN, .463.421-*, NPC5g85, FRMEV01756792025, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JBW0I34, FRMEV01757272025, 606-82; JBW0I34, FRMEV01789982025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV01758652025, 606-82; QKK0G89, FRMEV01788892025, 606-82; IZJ4H52, FRMEV01801652025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01759212025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV01775002025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G84, FRMEV01776212025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, RYJ7I45, FRMEV01776232025, 606-82; SXM8G48, FRMEV01794352025, 606-82; M. CENCI TRANSPORTES LTDA, 11.999.707/0001-70, ONQ3F94, FRMEV01778072025, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, NTZ4A85, FRMEV01778782025, 606-82; M A MARCARINI DE SOUZA LTDA, 10.887.383/0001-15, MLW3D95, FRMEV01789772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV01757622025, 606- 82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606- 82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RDS8B28, FRMEV01778832025, 606-82; RYZ5J36, FRMEV01790642025, 606-82; V. FRANCISCO ALVES, 06.231.844/0001-20, FWZ8D47, FRMEV01798712025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RYA3F26, FRMEV01798912025, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, RLC2I74, FRMEV01799832025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV01800572025, 606-82; TRANSRODUT TRAN S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FSO3896, FRMEV01801022025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLD7H78, FRMEV01802292025, 606-82; RLP9I38, FRMEV01803842025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK7744, FRMEV01802872025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IPS8100, FRMEV01802962025, 606-82; VACELIDE JOAO BRUGNEROTTO, .183.079-, IQB2F39, FRMEV01803162025, 606-82; VIATER R ES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT0440, FRMEV01803502025, 606-82; UELBIO OLIVEIRA DA SILVA, .699.781-, OGP0F20, FRMEV01803532025, 606- 82; VALDAIR MARTINS DE SOUZA, .847.939-*, GKM8G36, FRMEV01803672025, 606- 82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, GDJ2J84, FRMEV01803812025, 606- 82; GDJ2J84, FRMEV01803872025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV01803962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON GONCALVES, .257.559-, MIE9F09, FRMEV03792122024, 606-82; EDSON ANDRE BENVENUTTI, .528.960-, IDF3G13, FRMEV03871002024, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339-*, QHX7G20, FRMEV00078392025, 606-82; EDUARDO PERRONE, 23.834.532/0001-20, FUW9J37, FRMEV03819482024, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS, .568.231-, MAY1401, FRMEV03817652024, 606-82; EDSON JOSE BASSAN TOLFO, .163.730-, IFZ5E83, FRMEV03921172024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV03870232024, 606-82; RYO8F95, FRMEV00018272025, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-*, RGU5C47, FRMEV03868502024, 606-82; EDMAR FABIANO DE ALMEIDA, 08.464.997/0001- 42, GVQ6C48, FRMEV03870932024, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, .937.609-, API6A93, FRMEV03889782024, 606-82; API6A93, FRMEV00039022025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV00040752025, 606-82; EDUARDO MENDES ROCHA, .361.838-, DTB6I60, FRMEV00072572025, 606- 82; EDIVANDER ALVES PEREIRA, .149.056-*, GXA6I98, FRMEV00036682025, 606-82; EDISON TOSHIKATSU DOI, .983.550-, JAI9C71, FRMEV00064932025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV00018492025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV00012762025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV00015462025, 606-82; EDSON LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV00010762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, QTW7G49, FRMEV01741972025, 606-82; JOSE ROBERTO DE LIMA, .776.028-*, QBO2A42, FRMEV01750442025, 606-82; JOSE REIS DO NASCIMENTO, .349.176-, HBN4G54, FRMEV01751582025, 606-82; JOSE SEBASTIAO JUSTE, .463.476-, GXA0F82, FRMEV01751632025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D40, FRMEV01755072025, 606-82; JOSE VIEIRA SIMIANO, .484.401-*, JRY9G81, FRMEV01755782025, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RAW5G40, FRMEV01756452025, 606-82; JOSE ROSA DOS SANTOS NETO, .005.705-, QMI0A84, FRMEV01760712025, 606-82; LEANDRO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001-20, GZV1B40, FRMEV01765282025, 606- 82; JOSE ROBERTO SANTANA DOS SANTOS, .416.025-, AIN9J55, FRMEV01767132025, 606-82; JOSE PAULO DE CARVALHO, .387.561-*, MLY9G92, FRMEV01779142025, 606- 82; LOURENCO MARQUES PORTO, .763.049-, RXN1J22, FRMEV01780062025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYO5E78, FRMEV01793992025, 606-82; RYO5E78, FRMEV01804112025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV8B46, FRMEV01800472025, 606-82; L.A.SOARES DA COSTA LTDA, 18.468.176/0001-38, RHV4E85, FRMEV01802862025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001- 88, RLO6I60, FRMEV01803102025, 606-82; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, JDF6897, FRMEV01803232025, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, FGP0E30, FRMEV01804102025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYN7A67, FRMEV01804132025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, MFU1G30, FRMEV01740002025, 606-82; LUIZ CARLOS GABRIEL, .946.019-*, APK5A55, FRMEV01722492025, 606-82; MARCIO DAL SOLIO, .095.060-, DIM7C91, FRMEV01750372025, 606-82; LRG TRANSPORTES, 50.825.465/0001-50, IWT8D17, FRMEV01751132025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA BARCELOS, .257.370-, IQS5I90, FRMEV01753512025, 606-82; LUIZ DA SILVA ARRUDA, .224.582-*, QTL2A52, FRMEV01764832025, 606-82; MARCIO ANDREI SAVARIS, .376.729-, IVH4E43, FRMEV01771482025, 606-82; LUIZ BENJAMIM MORO RODRIGUES, .970.591-, NPO4B44, FRMEV01774302025, 606-82; LUIZ ANTONIO SILVA - ROTOMOLDAGEM, 28.656.880/0001-78, SIY8C17, FRMEV01775952025, 606-82; LUIS HENRIQUE VIEIRA LINDENMAYER, 10.818.473/0001-54,