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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 207

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000207 207 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01750292025, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FZU7J45, FRMEV01751262025, 606-82; MARCOS MASQUERIM GOMES, 08.163.028/0001- 51, AWJ9D65, FRMEV01751362025, 606-82; AWJ9D65, FRMEV01780192025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV01752812025, 606-82; SPI8A58, FRMEV01758112025, 606-82; QCZ3A41, FRMEV01794442025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2D78, FRMEV01754172025, 606-82; QBK7E98, FRMEV01776542025, 606-82; QCD6446, FRMEV01785342025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV01757362025, 606-82; MARCIO MORETTI, .439.959-*, HNI2G87, FRMEV01758022025, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, RHE8G65, FRMEV01770502025, 606-82; MARCIO LUIS CUNH AQ U E , .668.909-, MGM9F53, FRMEV01771722025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV01784672025, 606-82; MARCIA RODEN WILL, .181.499-*, MMD8927, FRMEV01791982025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BA S S O, .088.050-, SPD8C82, FRMEV01795712025, 606-82; LUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.995.656/0001-42, QVW1J98, FRMEV01801332025, 606-82; MARCOS FERREIRA , .834.080-, MHW3C83, FRMEV01803422025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV01804432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RLN6G48, FRMEV01741912025, 606- 82; MULTIPLA CONTAINER PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 47.429.361/0001-11, KOR9F83, FRMEV01750782025, 606-82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, EJV4E13, FRMEV01751012025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDC5E40, FRMEV01754812025, 606-82; JAF6I01, FRMEV01795792025, 606-82; MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDA, 07.852.534/0001-95, RMB2E53, FRMEV01772042025, 606-82; MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA, 01.382.443/0001-57, FXG8276, FRMEV01774752025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, FMS6G44, FRMEV01777972025, 606-82; MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA, 00.240.568/0007-75, KXC5965, FRMEV01778092025, 606- 82; MRX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.137.970/0001-33, CLH5122, FRMEV01781372025, 606-82; MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, 87.990.800/0001-85, IZP8D19, FRMEV01782592025, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001- 04, IZP6H49, FRMEV01783912025, 606-82; IZP6H49, FRMEV01783922025, 606-82; MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, 83.009.886/0001-61, MMF3094, FRMEV01784802025, 606- 82; MUDANCAS ANDORINHA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.059.868/0001-80, RHZ7D22, FRMEV01784882025, 606-82; MSA TRANSPORTES LTDA, 10.941.929/0001-79, ISN3F50, FRMEV01787422025, 606-82; MUDANCAS GOBBI LTDA, 04.035.963/0001-81, SXE6C07, FRMEV01793362025, 606-82; MSIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40, RXP7B39, FRMEV01793812025, 606-82; MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 04.275.611/0001-01, RRX6C27, FRMEV01789552025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RKW9E70, FRMEV01802772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR LOG TRANSPORTES LTDA, 16.519.115/0001-27, RLI4C74, FRMEV01749312025, 606-82; TR ANAO TRANSPORTE & LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 36.330.776/0001-17, SKE9H45, FRMEV01738942025, 606-82; TORQUATO PONTES PESCADOS SA, 94.873.981/0001-25, IRI6A30, FRMEV01737422025, 606-82; TR N AT H Y TRANSPORTES LTDA, 54.531.084/0001-19, ARE5H05, FRMEV01749932025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV01751822025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0002-19, IVR1D65, FRMEV01752492025, 606-82; TR LISANDRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV01752672025, 606-82; TOP LOGUI EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.587.302/0001-82, AUS8B41, FRMEV01753522025, 606-82; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001- 81, EKH0B62, FRMEV01766412025, 606-82; TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.669.585/0001-62, QCX7F75, FRMEV01765082025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV01767442025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, FNA6A75, FRMEV01772592025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, QIV2E30, FRMEV01778992025, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, FWT1J69, FRMEV01780622025, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV01780972025, 606-82; TOP TELHA METALICA SUL LTDA, 50.415.375/0001-90, MDB0F66, FRMEV01790852025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, OBO7H97, FRMEV01792642025, 606-82; TOMICO TRANSPOR T ES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR5F27, FRMEV01794382025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV01791042025, 606-82; TR RIBEIRO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 54.481.179/0001-75, QKN6F47, FRMEV01797342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NACIONAL OIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.434.598/0001-20, ATX8D33, FRMEV01741812025, 606-82; NAENGE - NACIONAL ENGENHARIA S.A., 25.077.181/0001-85, RBO8E39, FRMEV01751882025, 606-82; MX RAPIDO LOGISTICA LTDA, 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV01732562025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001- 36, ANO8F08, FRMEV01759802025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, .012.088-*, BRN2G75, FRMEV01761342025, 606-82; MZM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 54.368.460/0001-04, IIB8D81, FRMEV01762202025, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RYF0C96, FRMEV01772232025, 606-82; NANO TRANS P O R T ES LTDA, 02.232.021/0001-68, RXZ5A94, FRMEV01774602025, 606-82; N. W. FERREIRA DE FARIAS & CIA LTDA, 36.931.301/0001-86, NJQ1169, FRMEV01775972025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT5C86, FRMEV01777462025, 606-82; NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA, 83.613.620/0001-23, RAA3A23, FRMEV01777762025, 606-82; NATUTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, 30.369.504/0001- 44, EJV9J17, FRMEV01778102025, 606-82; NAIR GONZAGA DE SIQUEIRA, .962.861-, JZT4283, FRMEV01785332025, 606-82; JZT4283, FRMEV01797602025, 606-82; NATI PRE MOLDADOS LTDA, 02.356.446/0001-89, QJS1499, FRMEV01787622025, 606-82; N AT A L E LONGARA WAGNER, .896.610-, IIQ1137, FRMEV01795392025, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JBP7C76, FRMEV01795422025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHJ8G09, FRMEV01796252025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV01804262025, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, FIL1I73, FRMEV01804552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em