DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000208 208 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TITANIUM MOTORS VEICULOS LTDA, 34.301.997/0002-12, RXO6H70, FRMEV01749272025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXV3H95, FRMEV01740542025, 606-82; RXT4G41, FRMEV01719172025, 606-82; MJQ2776, FRMEV01762032025, 606-82; RYV4B79, FRMEV01766422025, 606-82; MLS5D45, FRMEV01715672025, 606-82; TIAGO FALCAO DE MELO, .770.534-*, GVJ5J10, FRMEV01753482025, 606-82; TIAGO RAFFAELLI, 05.120.387/0001-33, IVJ9100, FRMEV01764672025, 606-82; JCY7J97, FRMEV01777112025, 606-82; JBY4F31, FRMEV01788642025, 606-82; JBX2C54, FRMEV01801992025, 606-82; IYW2339, FRMEV01802362025, 606-82; TINTAS ANT A R ES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV01770652025, 606-82; MSV1166, FRMEV01770712025, 606-82; TILEMASSA REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA, 20.121.780/0001-35, MFO3J27, FRMEV01777962025, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV01789782025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLO9A86, FRMEV01796162025, 606- 82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV01800402025, 606-82; TIARLE HOMEM MACHADO, .012.029-, INR2J30, FRMEV01800452025, 606- 82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, SXH5C98, FRMEV01800832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO ANDRE KRUGER, .602.679-, PXH7H17, FRMEV01742742025, 606- 82; GUSTAVO ANDRE MODESTO, .381.890-*, IPE1D76, FRMEV01749672025, 606-82; FIGUEIRA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, 10.384.500/0001-28, IOF0E06, FRMEV01749822025, 606-82; GUINCHO JPR LTDA, 21.590.043/0001-44, GFD1G57, FRMEV01751342025, 606-82; GUIMARAES INDUSTRIA & COMERCIO DE DOCES LTDA, 03.116.028/0001-87, IWA5871, FRMEV01755232025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-, QCH9517, FRMEV01759392025, 606-82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEG5F45, FRMEV01766592025, 606-82; FIEBIG & FIEBIG E N X OV A I S LTDA, 29.178.692/0001-44, ISS0H30, FRMEV01767152025, 606-82; ISS0H30, FRMEV01773172025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, JDL0J12, FRMEV01767262025, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001- 48, QCZ5E00, FRMEV01777422025, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, FYM1A93, FRMEV01787792025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, GJH3J42, FRMEV01788042025, 606-82; GUILHERME ALANO COELHO RICARDO, 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV01789322025, 606-82; FIDENCIO HUNTEMANN, .390.769-, QHH5C27, FRMEV01789812025, 606-82; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKG5E20, FRMEV01803222025, 606-82; GIOVANNA PAVAN BOTERO, 35.316.304/0001-47, JAV4J93, FRMEV01803352025, 606-82; JAV4J93, FRMEV01803512025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAY3A38, FRMEV01803522025, 606-82; FJ TRANSPORTES E RACOES LTDA, 54.968.980/0001-40, PYF1D82, FRMEV01804362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, IZQ7I57, FRMEV01741352025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, RAN6A33, FRMEV01752942025, 606-82; TIAGO CARLOS ZANCHIN, 18.420.053/0001-27, QJY2J66, FRMEV01754322025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVV2I09, FRMEV01755732025, 606-82; TKI4I31, FRMEV01756812025, 606-82; FZF3E46, FRMEV01774292025, 606-82; SUM3B69, FRMEV01782162025, 606-82; SWB6H54, FRMEV01782942025, 606-82; TIAGO APARECIDO CHIARI, 41.842.103/0001-86, EVU5H92, FRMEV01765322025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, GBG8I26, FRMEV01774932025, 606-82; THV SANEAMENTO LTDA, 08.571.302/0001-21, DUK9F41, FRMEV01775062025, 606-82; THONY FERNANDO SCHULKE LTDA, 36.366.033/0001-05, RRJ6E55, FRMEV01781932025, 606-82; TIAGO DE CASTRO TEIXEIRA, .564.500-*, BUS5I60, FRMEV01791002025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001- 86, JCC6E71, FRMEV01792702025, 606-82; JDC9E86, FRMEV01792752025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, IZU9F68, FRMEV01793392025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR0E17, FRMEV01803342025, 606-82; QCF6B89, FRMEV01804272025, 606-82; NPJ6152, FRMEV01804322025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, RRX7G29, FRMEV01804652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRY8A21, FRMEV01747222025, 606-82; SPQ9I05, FRMEV01747252025, 606-82; SPC3J53, FRMEV01732272025, 606-82; RRP8C72, FRMEV01770492025, 606-82; SPR2G15, FRMEV01770552025, 606-82; QCD7C91, FRMEV01799062025, 606-82; RRO3E09, FRMEV01804412025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0001-24, ACZ0B95, FRMEV01749542025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EMU9A62, FRMEV01758452025, 606-82; MAYCON GARCIA DIAS, .601.066-, BXH6H95, FRMEV01764622025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, ESL5C22, FRMEV01778602025, 606-82; IYW0189, FRMEV01787882025, 606-82; IXG1J59, FRMEV01796442025, 606-82; IYW0B59, FRMEV01803932025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCQ6H05, FRMEV01788742025, 606-82; MIGUEL EMER, .178.790-, ION1060, FRMEV01791862025, 606-82; MARIANO KOBE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.050.434/0001-08, OCS0G87, FRMEV01795212025, 606-82; MATTOS TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, BAJ2C97, FRMEV01804282025, 606-82; MASTER TEC TRUCK SERVICE - SERVICOS E PECAS LTDA, 26.177.376/0001-60, SEP3B35, FRMEV01804312025, 606-82; MAYQUEL HANG, .022.939-*, ESU8F30, FRMEV01804572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANDRO MATTJE, .159.300-, AIY4I44, FRMEV01732722025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, RBS4H36, FRMEV01753502025, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, .592.600-*, ITL9F75, FRMEV01754642025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, SIV6F80, FRMEV01756272025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV01775652025, 606-82; ELIANE CLARO DE OLIVEIRA KOCH, .198.839-*, JXZ9I47, FRMEV01777252025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001- 80, PVM9B29, FRMEV01780042025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYA1D02, FRMEV01790182025, 606-82; DOCE VIDA