DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000211 211 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA, 00.682.011/0001-07, FPE5A58, FRMEV01730482025, 606-82; DUM0266, FRMEV01763032025, 606-82; R F PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.073.310/0001-52, SOC7I38, FRMEV01730172025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, EYC0B41, FRMEV01732232025, 606-82; JAD3I39, FRMEV01759612025, 606-82; MIL0F48, FRMEV01790962025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG1B44, FRMEV01732212025, 606-82; QTF4B21, FRMEV01737912025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV01748962025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RLK0C09, FRMEV01735282025, 606-82; RLK0C09, FRMEV01751042025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ8I85, FRMEV01751612025, 606-82; BBZ6A18, FRMEV01800912025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYV6B40, FRMEV01732812025, 606- 82; RXL0E51, FRMEV01768032025, 606-82; R M MOTOS LTDA, 05.833.200/0001-49, RPW5I82, FRMEV01753232025, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV01774322025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV01779012025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, STW4C33, FRMEV01790752025, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA , 30.941.220/0001-80, ENG3J53, FRMEV01795922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C81, FRMEV01751782025, 606-82; JCI1C48, FRMEV01753612025, 606-82; JCH1F25, FRMEV01802542025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017- 77, RIR9J65, FRMEV01753292025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0001-00, JCV3F41, FRMEV01755082025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01760852025, 606-82; JDA7H26, FRMEV01785122025, 606-82; JDA7H16, FRMEV01785662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBU7H29, FRMEV01758792025, 606-82; JBJ2G44, FRMEV01791082025, 606-82; JCK9H49, FRMEV01803662025, 606-82; REGINALDO DIAS, .602.449-*, QJQ2I61, FRMEV01766732025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002- 76, QIC4H98, FRMEV01772182025, 606-82; REINEHR BRANDT, 94.561.552/0001-12, MII5268, FRMEV01776472025, 606-82; REGINALDO DE SOUZA FREIRE, .476.198-, AOA5D17, FRMEV01778002025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUP7I22, FRMEV01778182025, 606-82; REGIS ELISEU GUNTZEL , .651.640-, IYV5942, FRMEV01783722025, 606-82; IYV5942, FRMEV01783742025, 606- 82; REINALDO DA SILVA JUNIOR, .073.529-*, MLS2D22, FRMEV01784082025, 606-82; REGINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, .743.375-, NTP5H68, FRMEV01790972025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV03894042024, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, MLF9H90, FRMEV00034792025, 606-82; QHE8000, FRMEV00082562025, 606-82; FABIO PEREIRA PASSOS, .221.536-, GVQ4510, FRMEV00017312025, 606-82; FABIO SOUSA ALVARENGA, .011.096-*, BDJ2J25, FRMEV00015342025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0010-31, MEO7746, FRMEV00015992025, 606-82; FB GESSO E TRANSP O R T ES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV00025442025, 606-82; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001-50, EWU0A34, FRMEV00051782025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV00098112025, 606-82; ICP4119, FRMEV00078712025, 606-82; ICP4119, FRMEV00015392025, 606-82; FAVORITTA TRANSPORTES LTDA, 31.390.135/0001-34, JBA1E82, FRMEV00021112025, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, CUI6B63, FRMEV00076922025, 606-82; CUI6B63, FRMEV00063642025, 606-82; FABIO JOSE DA SILVA, .223.458-, NXK1878, FRMEV00069122025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F75, FRMEV00037842025, 606-82; FABRI LOG ABC TRANSPORTES LTDA, 07.018.012/0001-92, TKO5F99, FRMEV00039822025, 606-82; FABIO RODRIGO DE OLIVEIRA, .492.980-*, ILG5707, FRMEV00066962025, 606-82; FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA, .432.058- , BXE5G80, FRMEV00030702025, 606-82; FBM TRANSPORTADORA LTDA, 40.665.526/0001-05, RNS7E55, FRMEV00104482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEITAL E GASPARONI ESTOFADOS LTDA, 22.603.479/0001-93, HIV3H89, FRMEV03874082024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, QCU4E09, FRMEV03812552024, 606-82; FC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.418.659/0001-99, ESU5D86, FRMEV03810002024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001- 70, MIM1E81, FRMEV00032532025, 606-82; FELIPE SOUZA & LUBECK INDUSTRIA EM PVC E FACHADAS LTDA, 34.149.630/0001-44, QHB4E17, FRMEV00028522025, 606-82; FAO L I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.481.529/0001-20, MLE2G98, FRMEV00034112025, 606-82; FARAO PRODUTOS FUNERARIOS LTDA, 09.552.356/0001-02, RYS9D74, FRMEV00097132025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RQR6F66, FRMEV00087632025, 606-82; SFW9D03, FRMEV00056192025, 606-82; FELIPE DE PAULA, .749.589-*, MER0G08, FRMEV00077292025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IZU2E90, FRMEV00041892025, 606-82; FARMA LO G I S T I C A E ARMAZENS GERAIS LTDA, 04.019.475/0001-80, GFA1418, FRMEV00133612025, 606-82; FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 81.820.862/0001- 62, MMJ8J69, FRMEV00070542025, 606-82; FELIPE GROSSL, .906.749-, ARY0J06, FRMEV00057482025, 606-82; FAQUI TRANSPORTES LTDA, 32.455.915/0001-88, MJC0H33, FRMEV00063712025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RUB2D68, FRMEV00067062025, 606-82; RVM6F58, FRMEV00049082025, 606-82; FARLEY SOA R ES MARTINS LTDA, 12.035.532/0001-43, MFI2I19, FRMEV00032172025, 606-82; FELIPE SAIBRO DOMINGOS, 12.825.602/0001-67, JCB5J65, FRMEV00018122025, 606-82; FELIPE ANDZIEWSKI DOS SANTOS, .248.879-, AHP6H06, FRMEV00118122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXV5F30, FRMEV03865142024, 606-82; RYO7F10, FRMEV03894502024, 606-82; RYQ8F30, FRMEV03819962024, 606-82; RYT1F40, FRMEV03857312024, 606-82; RYM1F40, FRMEV00028122025, 606-82; RYP5F10, FRMEV03875312024, 606-82; RYM2F40, FRMEV03879422024, 606-82; RYK9F40, FRMEV00046662025, 606-82; RXW3F30, FRMEV00058942025, 606-82; RXU5F30, FRMEV00087732025, 606-82; RYE3F30, FRMEV00067892025, 606-82; RXQ0F30, FRMEV00039742025, 606-82; RLF3F20, FRMEV00031322025, 606-82; RYJ7F40, FRMEV00014132025, 606-82; RYR3F30, FRMEV00010712025, 606-82; RXT8F30, FRMEV00036212025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVO4A20, FRMEV00019622025, 606-82; TKL0E00, FRMEV00022182025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F70, FRMEV00054262025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5790, FRMEV00021852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração