DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000216 216 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01782222025, 606-82; NOVA BOOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.577.103/0001-72, DQZ9257, FRMEV01785762025, 606-82; MARCOS SANTOS DAV I D, .625.476-*, MJU4D95, FRMEV01791112025, 606-82; NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 88.656.566/0001-17, JAV7J04, FRMEV01793472025, 606-82; O D I LO N JOAQUIM, .078.959-, MJV8B96, FRMEV01792872025, 606-82; O. W. TRANSP O R T ES LTDA, 10.427.527/0001-50, BDP1G90, FRMEV01797852025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV01801782025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RDU8C75, FRMEV01804212025, 606-82; RDU8C75, FRMEV01804532025, 606-82; RDU8C75, FRMEV01804592025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYM6F09, FRMEV01804622025, 606-82; MARCOLIN E MARCOLIN LTDA, 24.244.164/0001-22, IZN7J38, FRMEV01804682025, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS DE JESUS, .049.251-, QHP2F48, FRMEV01688022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMAR TRANSPORTES LTDA, 37.516.836/0001-53, RLB3J65, FRMEV01736212025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, RYU9A51, FRMEV01752252025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QIQ6393, FRMEV01752352025, 606-82; RYY6C39, FRMEV01793202025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYF0H17, FRMEV01757002025, 606-82; RYD9E36, FRMEV01787362025, 606-82; RYD9E36, FRMEV01787692025, 606-82; RYN7C69, FRMEV01790562025, 606-82; QTM3C87, FRMEV01790162025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV01757492025, 606-82; S. M. LOURENO JUNIOR & CIA LTDA, 08.777.797/0001-40, OAQ0752, FRMEV01760662025, 606-82; S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV01767282025, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA, 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV01774652025, 606-82; SALTON INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 89.291.850/0001-08, IZR4C09, FRMEV01775282025, 606-82; SALDANHA & CIA LTDA, 16.599.058/0001-33, AGX7277, FRMEV01797962025, 606-82; AGX7277, FRMEV01798022025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBL6A46, FRMEV01798742025, 606-82; SALVIO SANDRINI, .961.189-*, MIE3480, FRMEV01798782025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, IZS3C22, FRMEV01799762025, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.408.155/0001-74, SWD3J33, FRMEV01802122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ZANETTE, .340.999-, QAB6D81, FRMEV01721802025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV01761432025, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV01799822025, 606-82; DIEGO LEONE ZORECK, .306.639-, KNZ5C41, FRMEV01711932025, 606-82; DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV01711822025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV3H85, FRMEV01800342025, 606-82; DEIVID LUIS FERRABOLI, 48.290.437/0001-33, IXW2G64, FRMEV01802342025, 606-82; DI BERNARDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 09.159.331/0001-43, FSO8998, FRMEV01803492025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D27, FRMEV01803992025, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01804012025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPU8H60, FRMEV01804082025, 606-82; CATIA MEIR E L L ES ARAUJO, .140.247-*, KPY3471, FRMEV01804242025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RAA0G36, FRMEV01804252025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV01804492025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV01804522025, 606-82; CARLOS ROBERTO MEDEIROS, .663.484-, QSB4B34, FRMEV01804562025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXK9E39, FRMEV01804642025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV01804742025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-, DIJ7E65, FRMEV01804892025, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3236, FRMEV01804932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, MHA3B99, FRMEV01741302025, 606-82; LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QCN5F78, FRMEV01751712025, 606-82; LORENA TRANSPORTES LTDA, 50.129.340/0001-95, MAH1A55, FRMEV01751722025, 606-82; LINO TRANSPORTES LTDA, 28.001.489/0001-35, MTZ1C97, FRMEV01755532025, 606-82; LISANDRA BROCCA CONFECCOES LTDA, 21.959.877/0001-84, ATH4B18, FRMEV01770942025, 606-82; LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, .720.606-*, PVB2C48, FRMEV01775472025, 606-82; LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALLIANCE ZONA NORTE LTDA, 29.731.260/0001-19, MKJ5561, FRMEV01777752025, 606-82; JOACIR LEITE, 18.572.406/0001-04, BEY4E31, FRMEV01797072025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV01800782025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FXA9D23, FRMEV01800802025, 606-82; JGA TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 41.636.041/0001-56, GJU8A04, FRMEV01801622025, 606-82; JASLEY DA SILVA SERVICOS, 28.752.861/0001-45, TDD7F26, FRMEV01801642025, 606-82; J. CEZAR FERNANDES, 31.164.609/0001-20, DTB9908, FRMEV01802062025, 606-82; J. GR I L LO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, SDW0D81, FRMEV01802222025, 606-82; ITEM PISOS LTDA., 14.847.334/0001-00, GIO6C81, FRMEV01802322025, 606-82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MLP8J79, FRMEV01802372025, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV01802622025, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IZJ5H12, FRMEV01802822025, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, OKF4A60, FRMEV01803262025, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-, SPG5C90, FRMEV01803652025, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, JDH1F34, FRMEV01803722025, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, RRX1G27, FRMEV01804052025, 606-82; LEONIR SLAPAK, .053.419-, CZX7E95, FRMEV01804222025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0754, FRMEV01804442025, 606- 82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, FXT8866, FRMEV01804582025, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SEF6B36, FRMEV01804722025, 606-82; JOAO FARIA CORREIA, .381.968-*, TKH7C80, FRMEV01804752025, 606-82; JARIO CORREIA TEIXEIRA, .186.179-, SLC2I32, FRMEV01804762025, 606-82; JESSE DA SILVA LIMA, .275.591-, NJS5684, FRMEV01805122025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV01805192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7409, FRMEV01749642025, 606-82; QCK4B34, FRMEV01757542025, 606-82; QCY5E91, FRMEV01757612025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV01740892025, 606-82; FELIPE FERNANDO HOHER, .969.830-*, LXM8G78, FRMEV01739072025, 606-82; EMPRESA ALCINO GONCA LV ES COTTA LTDA, 16.863.169/0001-05, HMV9f12, FRMEV01769632025, 606-82; FG EX P R ES S TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JBI7A20, FRMEV01773392025, 606-82; GUSTAVO KLEMBA, .763.129-*, AUK6G11, FRMEV01724912025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01787942025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QWR0992, FRMEV01788152025, 606-82; FABIO DA SILVA,