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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 215

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000215 215 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM POLICARBONATOS FABRICACAO E COMERCIO LTDA, 26.298.189/0001-34, RPC5H70, FRMEV01729762025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCD5G88, FRMEV01727702025, 606-82; JCD5G88, FRMEV01753072025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV01716382025, 606-82; JCA6F21, FRMEV01771202025, 606-82; FC T5E09, FRMEV01796692025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV01755222025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXL8G48, FRMEV01757892025, 606-82; RKS MATERIAIS RECICLADOS LTDA, 05.509.083/0001-62, DBM7D78, FRMEV01760912025, 606-82; ROBERLEY SABINO DA SILVA, .886.661-*, QAS7A94, FRMEV01764462025, 606-82; ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, .516.128-, PXA5J07, FRMEV01771032025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV01778582025, 606-82; ROBERTO BECKER - SONORIZACOES, 12.791.983/0001-00, IXX4558, FRMEV01782672025, 606-82; IXX4558, FRMEV01782772025, 606-82; IXX4558, FRMEV01791722025, 606-82; IXX4558, FRMEV01792042025, 606-82; RMS CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 35.341.596/0001-78, RXK7F50, FRMEV01788712025, 606- 82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B52, FRMEV01790792025, 606-82; RISSI FACHADAS E ESQUADRIAS LTDA, 02.040.471/0001-59, QIR0593, FRMEV01793672025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, IYV0A22, FRMEV01795222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV01740502025, 606-82; MOREIRA CANTO TRANSPORTES LTDA, 11.164.914/0001-04, RLJ4A12, FRMEV01735712025, 606-82; MM2 SINALIZACAO E TINTAS LTDA, 04.996.705/0001-61, GDI9H68, FRMEV01751002025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, MJR7C32, FRMEV01757702025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, RPN8G93, FRMEV01760132025, 606-82; NOBRE PRE MOLDADOS & INOX LTDA, 23.818.587/0001-46, DNE6D44, FRMEV01764542025, 606-82; MUZIK SONORIZACAO & ILUMINACAO LTDA, 07.047.966/0001-23, STI6C32, FRMEV01769592025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, GJK2B47, FRMEV01772792025, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, CUB0C78, FRMEV01773612025, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, .355.560-*, INV3B44, FRMEV01775252025, 606-82; ODIRLEI TRANSPORTE R O D OV I A R I O DE CARGAS LTDA, 26.069.030/0001-48, MCV3A37, FRMEV01779642025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV01782662025, 606- 82; RYU3C09, FRMEV01791302025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9250, FRMEV01789442025, 606-82; NILTON RENZ, 08.749.032/0001-04, DBB1A19, FRMEV01789962025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MIR6B28, FRMEV01787092025, 606-82; NOBREZA TRANSPO R T ES LTDA, 72.453.939/0001-12, AHL2G27, FRMEV01798102025, 606-82; AHL2G27, FRMEV01798292025, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, FCB5H82, FRMEV01801152025, 606-82; MOBITECH LIMPEZA INDUSTRIAL LTDA, 30.844.090/0001-68, CUI8D80, FRMEV01804422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSIANE FERREIRA DE SOUZA, .229.476-, FZK8I80, FRMEV01747322025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAL0B07, FRMEV01729402025, 606-82; RAW5C32, FRMEV01757872025, 606-82; RAN1F55, FRMEV01774992025, 606-82; RAW5C32, FRMEV01686702025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, SEY0D57, FRMEV01727822025, 606-82; SFI5H19, FRMEV01797012025, 606-82; ROSELI APARECIDA GOMES DA SILVA, .072.128- , MCR9710, FRMEV01727262025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7245, FRMEV01749242025, 606-82; ROSELI DA PAIXAO CARVALHO, .980.150-*, IUH8C44, FRMEV01658882025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEV01752752025, 606-82; ROSELITO SERGIO HANG & CIA LTDA, 86.799.939/0001-83, MHU3J36, FRMEV01757822025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RYY3C88, FRMEV01761952025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBQ2E61, FRMEV01767292025, 606-82; JBQ2E61, FRMEV01773802025, 606-82; JAA8I76, FRMEV01801702025, 606-82; ROSELI BATISTA MARTINS, .881.569-, MGA6E46, FRMEV01778502025, 606-82; ROSENIO DA ROCHA, .969.089-, AUB7B82, FRMEV01781522025, 606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV01789512025, 606-82; ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA, .539.172-*, NDF3I18, FRMEV01789902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SG INDUSTRIAL E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 31.322.913/0001-58, FSW5C61, FRMEV01749342025, 606-82; SGS TRANSPORTES LTDA, 58.131.241/0001-50, GSB7H66, FRMEV01749362025, 606-82; GSB7H66, FRMEV01776242025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-, IMU6H35, FRMEV01742822025, 606-82; SERGIO KNORST & FILHO LTDA, 04.199.231/0001-27, IZY9494, FRMEV01740982025, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV01750212025, 606-82; SHINKI SHIMAMOTO, 47.417.811/0001-56, EZM8418, FRMEV01762192025, 606-82; SERRANA COMERCIO DE CASAS LTDA, 03.503.256/0001-00, IZM7A23, FRMEV01766362025, 606-82; SERGIO ROBERTO PREMOLI, .629.787-, OYJ5J72, FRMEV01771522025, 606-82; SERVOPA CAMINHOES LTDA, 00.298.749/0012-10, SEJ3G56, FRMEV01776592025, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, RLI2I04, FRMEV01779332025, 606-82; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI, 03.775.069/0001-85, JDE2B50, FRMEV01779662025, 606-82; SHEZUL TR A N S P O R T ES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52, FRMEV01785522025, 606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV01787402025, 606-82; SHANTI TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01789862025, 606-82; SHESLEY DANIEL MENDONCA DA SILVA, .107.496-*, OPS7A46, FRMEV01793722025, 606-82; SERGIO YUGI KONOMI, .117.968-, GGY8G14, FRMEV01794952025, 606-82; SERRINHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LOCACAO GUINCHOS MONITORAMENTO E COMERCIO LTDA, 34.460.046/0001-05, SXL3D90, FRMEV01797262025, 606-82; SHELBY TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0001-41, EMU1041, FRMEV01800122025, 606-82; SHOP CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, 28.280.788/0001-56, OOU1G62, FRMEV01800392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, MLZ2358, FRMEV01747432025, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, JAT9J57, FRMEV01729732025, 606-82; OCEANNIA COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA, 07.314.301/0001-39, DZZ9A55, FRMEV01731472025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, ASA0996, FRMEV01738912025, 606-82; NUNES E CIA LTDA, 07.954.477/0001-55, HTP0867, FRMEV01738572025, 606-82; LUIZ SERGIO NAVALSKI, .010.049-, MIC6C66, FRMEV01738432025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULT I M O DA L LTDA., 06.139.591/0001-69, RLD1D44, FRMEV01753822025, 606-82; MARCOS PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, FRMEV01756952025, 606-82; NSC TRANSPORTES LTDA, 47.894.425/0001-55, PEC1J27, FRMEV01757032025, 606-82; ODINA DE OLIVEIRA NICKLER, .978.589-*, GKD7F38, FRMEV01757102025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV01758782025, 606- 82; JCJ2J00, FRMEV01785582025, 606-82; ODILON RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR, .902.550-, MHA2C12, FRMEV01759542025, 606-82; LUIZ GILBERTO DE CAST R O, .889.318-, CXA8152, FRMEV01760612025, 606-82; LUIZ FRATA, .058.101-*, RQS0F26, FRMEV01766402025, 606-82; LUIZ LEONI BATISTA DE AZEVEDO, .957.780-*, MMM2H39, FRMEV01766862025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBT2H14, FRMEV01773842025, 606-82; NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 34.042.011/0001-56, RRP7C36,