DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000214 214 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV03807302024, 606-82; QJN2E30, FRMEV03811782024, 606-82; RYF0A82, FRMEV00105662025, 606-82; RYR9I43, FRMEV00020232025, 606-82; SXJ5C25, FRMEV00070652025, 606-82; RDY4D39, FRMEV00037022025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03871052024, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RKX4I60, FRMEV03908752024, 606-82; RKX4I60, FRMEV03904612024, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV03786452024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV00013692025, 606-82; GC MARTINI COMERCIO E RECUPERACAO DE RESIDUOS LTDA, 39.712.121/0001-00, SVF5I08, FRMEV00072332025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CUI3B36, FRMEV00080852025, 606-82; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JBO7J14, FRMEV00081222025, 606-82; GDR PRIMOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 28.942.082/0001-02, POW7A41, FRMEV00123602025, 606-82; GASPARO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.502.980/0001- 63, DPE9B90, FRMEV00040022025, 606-82; GEAN MARCOS TOSATTI, .809.679-*, AYU0E97, FRMEV00039662025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYX5E42, FRMEV00036122025, 606-82; RLK4F03, FRMEV00118612025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00044212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, PLY2I41, FRMEV04052202024, 606-82; PLY6F46, FRMEV00020502025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001- 70, OOM8E04, FRMEV00139502025, 606-82; GRAZYELLA PEREIRA DA SILVA, .733.514- , AVP9368, FRMEV03864642024, 606-82; GREVE & FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 17.270.867/0001-60, JBH6G85, FRMEV00078812025, 606-82; GRAPEGGIA SUL TRANSPORTES LTDA, 07.546.552/0001-49, IZX9J33, FRMEV03855562024, 606-82; GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, BDW2E34, FRMEV00085392025, 606-82; GRAZIELLY PAULA MEDEIROS, .117.139-, MEE9A36, FRMEV03811912024, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV00008282025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RBL7A49, FRMEV00013542025, 606- 82; FCB6J42, FRMEV00024632025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0001-08, CPN7I39, FRMEV00060652025, 606-82; GRAZIANE EDUARDO DE FREITAS, .694.336-*, HIJ4I16, FRMEV00027862025, 606-82; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, JAX4B19, FRMEV00098622025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXI0J75, FRMEV00067092025, 606-82; SXG9C53, FRMEV00012202025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV00098082025, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, JAO7G90, FRMEV00063342025, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, EJW9H61, FRMEV00057492025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, SRR9H69, FRMEV00044862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILIARDE MENDES, .764.779-, AFJ5H48, FRMEV00072032025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV03861132024, 606-82; MLU6F79, FRMEV00084712025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, RYE3B21, FRMEV00074392025, 606- 82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00084862025, 606-82; GIAN MACHADO RANNOW, .242.950-, ILW6G75, FRMEV00033102025, 606-82; GILCIONEI VALCANAGLIA, .393.439-*, MBF5600, FRMEV00051722025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001- 79, GIX4B97, FRMEV00034642025, 606-82; GILBERTO DA SILVA, .334.359-, AER2921, FRMEV00058642025, 606-82; GILBERTO FERNANDES PACHECO, .482.509-, LPG5C86, FRMEV00052962025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCN6J63, FRMEV00053742025, 606-82; GIBAATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 25.173.850/0001-12, ATI3023, FRMEV00012052025, 606-82; GILCEI BRANDAO DA SILVA, .587.470-*, CRH5F69, FRMEV00138012025, 606-82; GILBERTO RIBEIRO DA SILVA , .118.219-, DBM7C77, FRMEV00135342025, 606-82; GILMAR ALBERTO SARTORI RIBEIRO, .008.121-, ALO3G26, FRMEV00129962025, 606-82; GILBERTO BARBOSA LAGARES, .399.366-*, KEG4223, FRMEV00114742025, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-, QTX7D75, FRMEV00026782025, 606-82; GILDOR PAU LO PELINSON, .966.259-, RDS0C13, FRMEV00027082025, 606-82; GILBERTO PIMENTEL DA SILVA, .298.590-*, IRW1D20, FRMEV00048952025, 606-82; GILDO BALLIN, .011.820-*, ANP0B24, FRMEV00116042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RLD2C19, FRMEV03771682024, 606-82; MLW4J08, FRMEV00072942025, 606-82; QJQ4452, FRMEV03909772024, 606-82; QJT7142, FRMEV03905162024, 606-82; QJD3175, FRMEV00017802025, 606-82; QJB8951, FRMEV00146312025, 606-82; QJI7075, FRMEV00070592025, 606-82; QJI7075, FRMEV00028362025, 606-82; QJO0H34, FRMEV00036462025, 606-82; QJX9784, FRMEV00008662025, 606-82; QJT2247, FRMEV00045492025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXY0A25, FRMEV03781882024, 606-82; RLH4F75, FRMEV00083682025, 606-82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV03898642024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEG0J50, FRMEV03812222024, 606-82; SEU0I57, FRMEV00056772025, 606-82; BEP4G75, FRMEV00060822025, 606-82; SFL9J79, FRMEV00041712025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RBU3F06, FRMEV00094382025, 606-82; GRUPO BATELCON LTDA, 43.623.189/0001-81, ASL2G12, FRMEV00141832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.