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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 218

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000218 218 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.343/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.474.222 ANGELA SOUZA MATOS, 50.474.222/0001-14, , FREVP00352112025, 773-0; 28.549.473 ROSANGELA APARECIDA NUNES DA SILVA, 28.549.473/0001-61, , FREVP00355222025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00354712025, 773-0; , FREVP00354722025, 773-0; , FREVP00356772025, 773-0; , FREVP00359982025, 773-0; , FREVP00359992025, 773-0; , FREVP00361462025, 773-0; , FREVP00364082025, 773-0; , FREVP00364202025, 773-0; , FREVP00366802025, 773-0; 48.839.471 JURANDIR MORI JUNIOR, 48.839.471/0001-14, , FREVP00358182025, 773-0; 7EVEN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.009.415/0001-15, , FREVP00359942025, 773-0; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, , FREVP00360552025, 773-0; A. N. TRANSPORTES, LOCACAO E AGROPECUARIA LTDA, 20.480.277/0001-76, , FREVP00361612025, 773-0; 20.909.773 ANDERSON CASA N OV A CARDOSO, 20.909.773/0001-00, , FREVP00364212025, 773-0; 42.618.499 HEDUARDO DALBEM DE ANGELI, 42.618.499/0001-45, , FREVP00364992025, 773-0; A.L.I PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 29.883.081/0001-05, , FREVP00365312025, 773-0; , 20.961.788/0001-00, , FREVP00363452025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001- 85, , FREVP00367162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV01747212025, 606-82; SILVA & HIBNER TRANSPORTES LTDA, 14.773.785/0001-40, SDT0C73, FRMEV01754152025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QTL8F50, FRMEV01755102025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV01755412025, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, QJV2G26, FRMEV01763092025, 606-82; QJV2G26, FRMEV01768462025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01778122025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ7F92, FRMEV01782882025, 606-82; JDC2F27, FRMEV01793342025, 606-82; SILVA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 47.703.888/0001-92, SPQ8E44, FRMEV01785002025, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, PQM5F04, FRMEV01790492025, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-*, AMI9E09, FRMEV01791102025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV01791672025, 606-82; ISE6J44, FRMEV01796662025, 606-82; RODO NINO TRANSPORTES LTDA, 23.870.046/0001-67, MLT9I18, FRMEV01792232025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV01796652025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXY1D02, FRMEV01799942025, 606-82; HACKENHAAR TRAN S P O R T ES LTDA, 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV01803322025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV01803582025, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBR5J39, FRMEV01804632025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.346/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADHEMAR FERNANDES LOPES FILHO, .989.877-, , FREVP00351632025, 773-0; ALVENIR DINIZ, .913.450-*, , FREVP00354182025, 773-0; AGROPECUARIA SUPER GIRO ANDRADE S.A., 15.073.316/0004-23, , FREVP00360162025, 773-0; ADRIANO SOARES BARBOSA, .703.981-, , FREVP00361292025, 773-0; ADRIANA DE PAULA COCATO, .752.988-, , FREVP00361672025, 773-0; AGATHA LIMA VIEIRA, .197.858-*, , FREVP00361782025, 773-0; , FREVP00364222025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00363202025, 773-0; , FREVP00363172025, 773-0; , FREVP00367552025, 773-0; AILTON DE ALMEIDA SOUZA, .820.471-, , FREVP00361442025, 773-0; ALUISIO VIEIRA DE MIRANDA, .405.234-, , FREVP00362862025, 773-0; ACTION SHOP SERVICO S AMBIENTAIS LTDA, 03.429.430/0001-11, , FREVP00364342025, 773-0; ADEIR RIBEIRO CORREA, .354.167-*, , FREVP00365022025, 773-0; , FREVP00368882025, 773-0; AFONSO RICARDO KILIAN, .441.441-, , FREVP00366822025, 773-0; ADELMO ARAUJO DE LIMA, .581.141-, , FREVP00366392025, 773-0; ADAUTO JOSE NERY, .802.594- *, , FREVP00367932025, 773-0; ACR DIESEL MURIAE LTDA, 38.276.278/0001-69, , FREVP00368102025, 773-0; ADEMIR COELHO DA SILVA, .810.656-, , FREVP00368402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRLEI CECHINEL DOS SANTOS, .770.489-, LYQ6J76, FRMEV01730652025, 606-82; LYQ6J76, FRMEV01712022025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ., 04.008.822/0001-70, JCZ9A12, FRMEV01753332025, 606-82; JCZ2F22, FRMEV01767532025, 606-82; JCZ8C88, FRMEV01775862025, 606-82; JBZ8J88, FRMEV01779172025, 606-82; JCG9G99, FRMEV01792082025, 606-82; JCZ8G99, FRMEV01793692025, 606-82; JCZ2E22, FRMEV01792152025, 606-82; JCZ9A12, FRMEV01790452025, 606-82; JBZ3J33, FRMEV01789412025, 606-82; JBZ4I44, FRMEV01797942025, 606-82; JCO2D80, FRMEV01801682025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01753722025, 606-82; JCZ3I33, FRMEV01793942025, 606-82; JCB7D81, FRMEV01796112025, 606-82; JCZ9H88, FRMEV01803242025, 606-82; SIRIUS * LO C ACO ES , TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBX 9 C 9 6 , FRMEV01767122025, 606-82; SITIO TRES IRMAOS LTDA, 19.026.168/0001-02, DTA9E99, FRMEV01799362025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC0E52, FRMEV01802352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.350/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLVARA TRANSPORTES LTDA, 27.899.603/0001-23, , FREVP00355872025, 773-0; , FREVP00355882025, 773-0; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQUES, .436.298-*, , FREVP00354752025, 773-0; , FREVP00354892025, 773-0; CL AU D I O ORTEGA, .230.708-, , FREVP00354732025, 773-0; CLEISSON MARTINS FERREIRA , .469.426-, , FREVP00354702025, 773-0; CLAUDEMIR PRECEDINA, .174.288-*, , FREVP00354452025, 773-0; CLADIS GUERRA PARISE, .549.448-*, ,