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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 219

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000219 219 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00356972025, 773-0; CHAIANI BORGES ALANO COSTA, .425.149-*, , FREVP00358572025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00360972025, 773-0; , FREVP00361042025, 773-0; COMERCIAL PLASTIN TINTAS E VERNIZES LTDA, 08.084.911/0001-56, , FREVP00361692025, 773-0; CL AU D I O GILBERTO DE SOUZA BRITO, .476.577-, , FREVP00365632025, 773-0; COLLA & DI DOMENICO LTDA, 13.075.238/0001-28, , FREVP00366772025, 773-0; CLERIO QUIRINO DE SOUSA, .104.718-, , FREVP00366972025, 773-0; CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO, .359.837-*, , FREVP00367592025, 773-0; CLINICAO VETERINARIA FRANCHISING LTDA, 00.256.854/0001-33, , FREVP00363962025, 773-0; CLAUDIA MARIA COELHO FONTANA, .366.027-, , FREVP00368812025, 773-0; CLEIDIONE TOSTE, .928.287-, , FREVP00368852025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-*, , FREVP00369332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV01749172025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, AWK9I24, FRMEV01741892025, 606-82; IKN1C91, FRMEV01741192025, 606-82; S O LU C AO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, GAL5I08, FRMEV01658472025, 606-82; SMT SERVICOS DE MONTAGEM LTDA, 24.765.469/0001-80, HOA6E70, FRMEV01752462025, 606-82; SOMA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA, 57.269.843/0001-05, RLM4A36, FRMEV01756242025, 606-82; QKG2F79, FRMEV01756252025, 606-82; SOLITA MARIA GASPAR, .014.169-, BYE4H38, FRMEV01760422025, 606-82; SOLO SAGRADO AGRONEGOCIOS LTDA, 13.570.946/0001-35, EJV9F90, FRMEV01762352025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH6B00, FRMEV01767932025, 606-82; JCV4B24, FRMEV01780292025, 606-82; SM REPRESENTACOES PET LTDA, 02.082.186/0001-09, PME1F03, FRMEV01771802025, 606-82; SOLDA ALTOURUGUAI COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E HOSPITALARES LTDA, 94.015.757/0001-00, IZJ3F82, FRMEV01772922025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV01774012025, 606-82; SO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.681.691/0001-00, GPP3530, FRMEV01776002025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, PJR2I73, FRMEV01784652025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, TAY5B79, FRMEV01792012025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV01796902025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RKD8H49, FRMEV01804512025, 606-82; SKYBUS NETWORK GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA, 44.074.791/0001-70, MXE5G79, FRMEV01804542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VV-2R- TRANSPORTES LTDA, 07.204.418/0001-60, IMM7463, FRMEV01742372025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, JCV4A27, FRMEV01754372025, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, FXW7G56, FRMEV01755062025, 606-82; WILSON JOSE TAIETE, .107.468-, AWD1I65, FRMEV01766962025, 606-82; WINICYUS PATRICIO ROCHA , 47.540.690/0001-35, MLF9D29, FRMEV01770882025, 606-82; WINCK TRANSPORTES LTDA, 07.383.506/0001-76, MEK5F36, FRMEV01772962025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0003-41, GCX3978, FRMEV01788102025, 606-82; SILVEIRA ROCHA TRANSPORTES LTDA, 05.882.531/0001-79, QJH7J00, FRMEV01788272025, 606-82; SILVIO DA SILVA SOUZA, .426.250-*, JAN4C79, FRMEV01790242025, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, MLT7A26, FRMEV01795482025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, LLV5504, FRMEV01797302025, 606-82; WILIAN SANTOS BE N D O, .643.469-, MDW4I20, FRMEV01797862025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RQR8D01, FRMEV01799442025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV01799482025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH7C00, FRMEV01799552025, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWF0B85, FRMEV01799742025, 606-82; SILVERIA CAL CORREA, .395.901-, MCF9J99, FRMEV01801032025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, RAW3F04, FRMEV01802332025, 606-82; WANDEL BATISTA DOS SANTOS SILVA, .617.441-*, AEF1J73, FRMEV01803372025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV01804662025, 606-82; RYM5J28, FRMEV01804702025, 606-82; TRANSTOM TURISMO LTDA, 25.166.594/0001-36, GSH6F80, FRMEV01804822025, 606-82; VELLOZIANA TRANSPORTES LTDA, 33.442.420/0001-87, RYD0D36, FRMEV01713662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.355/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, , FREVP00351172025, 773-0; ANTONIO AFONSO DE LIGORIO PERDIGAO, .730.107-, , FREVP00355072025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, .195.638-, , FREVP00354592025, 773-0; AUREA BEZERRA DA SILVA, .487.418-*, , FREVP00354492025, 773-0; , FREVP00369472025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00356672025, 773-0; , FREVP00361712025, 773-0; ARTUR GERMANO SCHMITZ, .374.830-, , FREVP00356402025, 773-0; ANTONIO CASSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, .413.408-, , FREVP00359092025, 773-0; ANDREIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BASTOS, .908.538-*, , FREVP00359122025, 773-0; AN D R EG I L 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 05.304.567/0001-75, , FREVP00364352025, 773-0; ASVANIL DA CONCEICAO, .467.057-, , FREVP00364562025, 773-0; ANTONIEL DA CONCEICAO MACHADO, .064.065-, , FREVP00365282025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-*, , FREVP00367242025, 773-0; ANGELA CUNHA RIOS DE SOUZA, .595.608-, , FREVP00363262025, 773-0; ANTONIO JOSE PAIVA DO ESPIRITO SANTO, .121.465-, , FREVP00365432025, 773-0; ARTHUR BRAGA BICALHO DOS SANTOS, .628.146-*, , FREVP00369252025, 773-0; , FREVP00369322025, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO, .590.897-, , FREVP00369582025, 773-0; , FREVP00369612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.356/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR ANTONIO DA SILVA, .610.918-, , FREVP00353862025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00353702025, 773-0; VERA MARIA BOSEMBECKER SCHNEIDER, .337.550-*, , FREVP00351012025, 773-0; VALE DO PONTAL ACUCAR E ETANOL S.A., 08.057.019/0001-86, , FREVP00355912025, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-, , FREVP00355122025, 773-0; VANDERLEY BARBOSA DE BRITO, .703.038-, , FREVP00354672025, 773-0; VANDA MARIA DA SILVA, .639.459-*, , FREVP00358102025, 773-0; VANDERLEI MARAIA, .317.758-, , FREVP00354202025, 773-0; VALDENIR APARECIDO ANDREASSI JUNIOR, .550.329-, , FREVP00360372025, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00360862025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA , 33.078.880/0001-78, , FREVP00360982025, 773-0; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, , FREVP00361532025, 773-0; VERSONIL VANDERLEI SILVA, .523.256-*, , FREVP00363682025, 773-0; , FREVP00363712025, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0008-03, , FREVP00361402025, 773-0; VETURAZI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.409.428/0001-11, , FREVP00366962025, 773- 0; VALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.343.762/0001-66, , FREVP00363272025, 773-0; VALDICE MARIA DOS SANTOS, .516.895-*, , FREVP00369092025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00369812025, 773-0; , FREVP00369822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração