DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000223 223 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE BINS DA FONSECA, .236.377-*, , FREVP00015472025, 773-0; FABIANA LONCLOFE CHINELATTO, .802.228-, , FREVP01098362024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00017472025, 773-0; , FREVP00018632025, 773-0; FAUSTO CARDOSO ROCHA, .784.437-, , FREVP00017562025, 773-0; FABIO TEIXEIRA ALCIDES, .004.826-*, , FREVP00015912025, 773-0; FERNANDO DE OLIVEIRA VIANA, .782.676-, , FREVP00006282025, 773-0; FABIO DOS SANTOS LOPES, .561.637-, , FREVP00005902025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00006402025, 773-0; FERNANDO GEHM MELLER, .784.870-, , FREVP00009272025, 773-0; , FREVP00003212025, 773-0; FABIO DAHER TAMBURRO, .715.848-, , FREVP00016622025, 773-0; FABIO FALCOEIRAS TRINDADE, .918.707- *, , FREVP00014882025, 773-0; FELIPE WILSON MELO FARIAS, .316.027-, , FREVP00012392025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00004792025, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP00008482025, 773-0; FELIPAO TOUR TRANSPORTES LTDA, 05.069.675/0001-00, , FREVP00012202025, 773-0; FELIPPE HENRIQUE DA FONSECA PACHECO, .790.976-, , FREVP00011722025, 773-0; FABIO DA SILVA FERREIRA, .493.047-, , FREVP00001812025, 773-0; FATIMA MARIA DUARTE FERREIRA, .463.108-*, , FREVP00001992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.479/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER RODRIGUES DE CARVALHO, .157.305-, , FREVP01157302024, 773-0; WALMIR LUCIANO BATISTA, .246.865-, , FREVP01082952024, 773-0; WALDENY BELLAS BRAGANCA, .410.907-*, , FREVP01169622024, 773-0; WALTER AMARAL NETO, 08.826.506/0001-66, , FREVP01110132024, 773-0; WALDERLEY JOSE DA SILVA, .974.127- , , FREVP01118932024, 773-0; WALACE DELGADO ARAUJO, .653.696-, , FREVP01124022024, 773-0; WALTRAUT JANTSCH, .849.739-*, , FREVP01125422024, 773-0; WALMIR NOBRE DE SOUZA, .065.298-, , FREVP01122282024, 773-0; , FREVP00015252025, 773-0; WALMOR DO CARMO DUTRA, .212.086-, , FREVP01094942024, 773-0; WALLACE DA COSTA GOMES, .342.297-*, , FREVP00012712025, 773-0; WALTER AMARO, .518.098-, , FREVP00014772025, 773-0; WALTER NEGRAO ALMEIDA, .475.628-, , FREVP00015082025, 773-0; WALLACE LIMA DE ANDRADE, .095.517-*, , FREVP00006092025, 773-0; WALTER JUNIOR OLIVEIRA REIS, .253.417-, , FREVP00008842025, 773-0; , FREVP00004712025, 773-0; WAGNER SEVERINO ALVES, .000.398-, , FREVP00003592025, 773-0; WALDEMAR DANIEL DOS SANTOS, .154.828-*, , FREVP00000462025, 773-0; WALTER LOPES FILHO, .502.557- , , FREVP00000702025, 773-0; WALTER SILVA DE OLIVEIRA, .480.377-, , FREVP00000902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSUE DE MORAES GOULART, .891.789-*, MDA5H34, FRMEV01394842024, 606-82; JOSELIA BRIGHENTE LONGO REICHERT, .560.979-, MKK1B43, FRMEV01853372024, 606-82; JOSEMAR AGOSTINETTO & CIA LTDA, 08.739.743/0001-90, AZP3A37, FRMEV03690122024, 606-82; JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR FLORICULTURA , 43.046.431/0001-00, PGT4B09, FRMEV03831702024, 606-82; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-, OBD4611, FRMEV03816152024, 606-82; OBD4611, FRMEV03725732024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV03826042024, 606-82; ELQ9B74, FRMEV03691532024, 606-82; FPW3E48, FRMEV03680512024, 606-82; SVM9J76, FRMEV00018982025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, .789.899-*, QHH2E30, FRMEV04020552024, 606-82; MMK2I54, FRMEV03723462024, 606-82; JOSIANE CORREA ROSA, 09.545.020/0001-12, IWT7516, FRMEV03687702024, 606-82; JOSENILDE DE OLIVEIRA DIAS ANDRADE, .917.765-, OYY4C73, FRMEV03799662024, 606-82; JOSIAS ANTUNES MAGALHAES, .282.092-, OBI4J32, FRMEV03781002024, 606-82; JOSIANE APARECIDA VON STAN, .125.099-*, DPC6C31, FRMEV03712882024, 606-82; JOSIANE PAULA DE OLIVEIRA, .994.379-, ATD8H90, FRMEV03755292024, 606-82; JOSENILDE SANTANA, .155.698-, DPB2E84, FRMEV03805662024, 606-82; JOSINALDO ARAUJO DE MEDEIROS, .491.014-*, BUZ1724, FRMEV00071602025, 606-82; JOSIMAR PRAZERES, .483.919-, ACF4A99, FRMEV00033242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RYX0B37, FRMEV03640572024, 606-82; JULIO JOSE DE SOUZA, .426.169-, AZO2C84, FRMEV03828672024, 606-82; JULIANO WILGEN, .597.730-*, JDA0J16, FRMEV03852372024, 606-82; JULIO CESAR MOLETTA, .337.739-, ASQ8291, FRMEV04059802024, 606-82; JULIO CESAR DA PAIXAO, .849.776-, OPV9E95, FRMEV04048732024, 606-82; JULIO CESAR EINSFELD, .792.589-*, MKY1H85, FRMEV03931572024, 606-82; JULIO CESAR BERTO, .505.809-, OKD0F13, FRMEV04049232024, 606-82; OKD0F13, FRMEV03776402024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MLZ6J90, FRMEV03682642024, 606-82; MKA9G94, FRMEV00091902025, 606-82; RYW4H83, FRMEV03755312024, 606-82; RYW4H83, FRMEV00062572025, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV03683502024, 606-82; MKK6524, FRMEV03745052024, 606-82; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, AOU2D77, FRMEV03775672024, 606-82; JULIO CESAR RAHN, .208.609-, CIV6598, FRMEV03705442024, 606-82; JULIO AINER ANDRADE, .219.156-*, GYS7445, FRMEV04042292024, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-, QJV4C33, FRMEV03911112024, 606-82; JULIO CESAR MAGRIN, .509.399-, DJF4C00, FRMEV00148852025, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-*, IQW6G79, FRMEV00020112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.503/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRUCK PECAS CASCAVEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.659.790/0001-63, , FREVP01158582024, 773-0; , FREVP01158672024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA , 14.143.086/0001-16, , FREVP01156362024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 14.387.805/0001-44, , FREVP01162162024, 773-0; , FREVP01162222024, 773-0; , FREVP01162352024, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, , FREVP01162612024, 773-0; , FREVP01128692024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01111532024, 773-0; , FREVP01111452024, 773-0; , FREVP01091892024, 773-0; , FREVP01115912024, 773-0; , FREVP01114252024, 773-0; , FREVP00014342025, 773-0; , FREVP00009882025, 773-0; , FREVP01168122024, 773-0; , FREVP00006922025, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA, 57.512.691/0009-87, , FREVP01114722024, 773-0; , FREVP01115732024, 773-0; TULIA RODRIGUES SILVA , .580.737-*, , FREVP00004462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração