DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP01094352024, 773- 0; , FREVP01094202024, 773-0; , FREVP01094212024, 773-0; , FREVP01094252024, 773-0; , FREVP01094302024, 773-0; , FREVP01094322024, 773-0; , FREVP01094342024, 773-0; , FREVP01094182024, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-, , FREVP01092662024, 773-0; DANIELY KLEIN DA SILVA, .831.757-, , FREVP00016672025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-*, , FREVP00012862025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-, , FREVP00013482025, 773-0; , FREVP00007402025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA , .786.887-, , FREVP00013002025, 773-0; DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, .546.786- *, , FREVP00017112025, 773-0; , FREVP00015192025, 773-0; DANIEL PEDRO BRO C H E T T O, 41.766.946/0001-40, , FREVP00007312025, 773-0; DANIEL FERREIRA ETELVINO, .775.778-, , FREVP00002012025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00001752025, 773-0; DANIEL NASCIMENTO RIBEIRO, .741.888-*, , FREVP00003102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.425/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, , FREVP01077402024, 773-0; ESTEFANE COSTA CARVALHO, .613.837-, , FREVP01078212024, 773-0; ENIVALDO MENDES DO CARMO, .073.221-, , FREVP01092562024, 773-0; ELVIRA RIBEIRO ANDRADE, .134.275-*, , FREVP01092442024, 773-0; ELZA APARECI DA MARTINS MORAIS, .277.351-, , FREVP01095622024, 773-0; EMILIO DE MATTOS HABIBE, .278.397-, , FREVP00014652025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO A LV ES RIBEIRO, .600.357-*, , FREVP01092452024, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, , FREVP01092812024, 773-0; EMERSON CRIS T I N O, .676.428-, , FREVP00009762025, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP00009002025, 773-0; ELY BARCELOS PEREIRA BARRETO, .717.047-, , FREVP00008982025, 773-0; ELTON SANGI DE OLIVEIRA, .359.027-*, , FREVP00017042025, 773-0; EMPANADAS DA VOVO FRANCHISING LTDA, 51.674.879/0001- 98, , FREVP00014742025, 773-0; , FREVP00013292025, 773-0; ENZO ZATTERA GON C A LV ES DE OLIVEIRA, .521.737-, , FREVP00012432025, 773-0; ESTELA CRUZ VIANNA , .071.877-, , FREVP00007252025, 773-0; ERLOGSP GESTAO & LOGISTICA LTDA , 24.535.302/0001-22, , FREVP00011802025, 773-0; ERRE & JOTTA 101 AUTO TRANS P O R T ES LTDA, 52.837.516/0001-99, , FREVP00004692025, 773-0; ELSO DAVI DE CARVALH O, .631.196-*, , FREVP00001332025, 773-0; EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, 36.297.810/0001-07, , FREVP00001982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS MENDES MICHELS, .948.659-, EFO1A27, FRMEV03458562024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03665702024, 606-82; PPX9D00, FRMEV03781312024, 606-82; J OAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, QAQ9225, FRMEV03838712024, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV04039092024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV00116342025, 606-82; RTP6E24, FRMEV03750522024, 606-82; RTP6E24, FRMEV00072922025, 606-82; RTP6E24, FRMEV03852772024, 606-82; RTP6E24, FRMEV00016302025, 606-82; J OAO CARLOS MORAIS SILVEIRA LTDA, 09.446.738/0001-51, ILX2E33, FRMEV03724162024, 606- 82; JOAO CESAR SCREMIM, .987.819-, AUY3I29, FRMEV03758892024, 606-82; JOAO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, .895.805-*, MLT6D54, FRMEV03727032024, 606-82; MLT6D54, FRMEV00046872025, 606-82; JOAO CELESTINO COELHO NETO, .618.154-, KLG2E15, FRMEV03724692024, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061- , JZY1J35, FRMEV03818652024, 606-82; JOAO CARLOS BORGES, .938.846-*, PUJ4D44, FRMEV03784512024, 606-82; JOAO CARVALHO VIEIRA, .701.950-, MMD8A09, FRMEV00008202025, 606-82; JOAO CASSIO RODRIGUES FILHO, 26.606.470/0001-97, OQV7E14, FRMEV00041282025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, .495.970-, OUW4G50, FRMEV00029542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.427/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-*, , FREVP01156942024, 773-0; , FREVP01082672024, 773-0; , FREVP01158932024, 773-0; , FREVP01127982024, 773-0; , FREVP01096752024, 773-0; VILMA PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE, .905.818-, , FREVP01079502024, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP01158802024, 773-0; , FREVP01159042024, 773-0; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, , FREVP01168482024, 773-0; , FREVP01171032024, 773-0; VILMA MAGALHAES FERREIRA, .412.957-*, , FREVP01162492024, 773-0; VIRGINIA DE CASSIA DUARTE DE ALMEIDA, .582.747-, , FREVP01156282024, 773-0; VINICIUS FREIRES DE OLIVEIRA, .375.947-, , FREVP01114062024, 773-0; VILMA MARIA CORDEIRO DA SILVA, .196.337-*, , FREVP00016392025, 773-0; VINICIUS SANTOS TEIXEIRA, .812.478-, , FREVP00018992025, 773-0; VITOR ALAN VAZ DE ANDRADE SILVA, .775.917-, , FREVP00018822025, 773-0; VILSON CARLOS DALRI LTDA , 03.429.906/0001-14, , FREVP00014202025, 773-0; VINICIUS RESSTEL LIMA, .625.297-*, , FREVP00005112025, 773-0; VILSON SOUZA RODRIGUES, .510.826-, , FREVP00010292025, 773-0; VINICIUS REZENDE WINTHER DA SILVA, .156.388-, , FREVP00004102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.428/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, .393.087-*, , FREVP01078642024, 773-0; CLADES RODRIGUES DE ALMEIDA, .453.950-, , FREVP01083702024, 773-0; C L AU D EC I R LUIZ ELY, .744.209-, , FREVP00022122025, 773-0; , FREVP00010972025, 773-0; CLAUDIO DE AZEVEDO GONCALVES, .438.647-*, , FREVP00015542025, 773-0; CLAUDIO LUIZ STOLET HERDY, .655.127-, , FREVP00012932025, 773-0; CLAUDILENE DE OLIVEIRA LADISLAU DOS SANTOS, .745.157-, , FREVP00014842025, 773-0; CLAUDIO ANTONIO BRITO FREITAS, .826.585-*, , FREVP00007552025, 773-0; CICERO ROSA SALES, .886.701-, , FREVP00011282025, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS DA SILVA , .939.547-, , FREVP00005502025, 773-0; CLEBER FERREIRA DE JESUS, .140.755-*, , FREVP00007702025, 773-0; CLAUDIA APARECIDA SOARES, .384.797-, , FREVP00015162025, 773-0; CLAUDIA LINARES RODRIGUES, .437.528-, , FREVP00014512025, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, .407.467-*, , FREVP00016452025, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA, .223.047-, , FREVP00006802025, 773-0; , FREVP00004392025, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-, , FREVP00007262025, 773-0; CINTHYA CAMARGO DE ANDRADE E CAMPOS, .765.938-*, , FREVP00011992025, 773-0; CIMENTACO MATERIAIS DE CONSTR U C AO LTDA, 16.444.046/0001-30, , FREVP00008302025, 773-0; CLEA REGINA SILVA DE MATOS JUCA, .241.307-*, , FREVP00004682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.430/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma