DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000225 225 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01082712024, 773-0; , FREVP01081812024, 773-0; , FREVP01082162024, 773-0; , FREVP01082752024, 773-0; , FREVP01082822024, 773-0; , FREVP01082972024, 773-0; , FREVP01083222024, 773-0; , FREVP01083262024, 773-0; , FREVP01094022024, 773-0; , FREVP01094562024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001- 10, , FREVP01076282024, 773-0; , FREVP00006982025, 773-0; TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA, 29.207.320/0001-07, , FREVP01081762024, 773-0; TRANSPORTADORA BARAO LTDA, 47.645.532/0001-40, , FREVP01160362024, 773-0; TRANSPORTADORA GONTIJO ITABERAI - LTDA, 34.065.582/0001-06, , FREVP01121032024, 773-0; , FREVP00010552025, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP01125892024, 773-0; TRANSPORTADORA DELDUCK LTDA , 22.174.408/0001-12, , FREVP01112942024, 773-0; TRANSPORTADORA CALOMENO LTDA, 37.970.533/0001-06, , FREVP00012232025, 773-0; TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP00010492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.541/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON AMORIM DE SOUZA, .716.678-*, , FREVP00038212025, 773-0; MANOEL LUIZ DA SILVA, .857.598-, , FREVP00018852025, 773-0; MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA, .048.644-, , FREVP00018982025, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-*, , FREVP01092352024, 773-0; MAGNOBALDO OSSERIO SANTOS, .430.395-, , FREVP00013742025, 773-0; MANOEL ALVES PEREIRA, .512.107-, , FREVP00017332025, 773-0; MANOEL JOSE DA SILVA, .418.157-*, , FREVP00012612025, 773-0; MANOEL MESSIAS MONTALVAO, .515.137-, , FREVP00017612025, 773-0; MARCELA CRISTINA MARCELINO NOGUEIRA, .944.148-, , FREVP00013632025, 773-0; MAIKON EUGENIO KOFAHL, .819.730-*, , FREVP00017292025, 773-0; MARCELA SOARES ROCHA, .783.587-, , FREVP00006242025, 773-0; MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, .854.635-, , FREVP00009492025, 773-0; MARCELO BORGES ZANINI, .773.728-*, , FREVP00011962025, 773-0; MAIRAN LIMA RIBEIRO, .168.935-, , FREVP00015652025, 773-0; MANOELA SILVA BORGES, .996.615-, , FREVP00010272025, 773-0; MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, .212.657-*, , FREVP00004722025, 773-0; , FREVP00003272025, 773-0; MAICON GONCALVES DA SILVA , .514.407-, , FREVP00007482025, 773-0; , FREVP00009302025, 773-0; MANOEL LUIZ DA SILVA, .487.487-, , FREVP00002682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 40.979.447/0001-79, KSW7J85, FRMEV03665342024, 606-82; KSW7J85, FRMEV03734392024, 606-82; KSW7J85, FRMEV00070532025, 606-82; L S ANGELO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV03833882024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA , 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV03824232024, 606-82; QTM0H29, FRMEV03693082024, 606-82; MLZ7C54, FRMEV00054292025, 606-82; MLZ7C54, FRMEV00051972025, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBG4C33, FRMEV03936442024, 606-82; OBG4C33, FRMEV03681942024, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV03794172024, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV03778872024, 606-82; AZC2D77, FRMEV00010382025, 606-82; L N DE AZEVEDO LTDA, 38.160.603/0001-23, QWN0F95, FRMEV03685562024, 606-82; L SCHOPAN LTDA, 00.350.278/0001-99, JX A 3 3 0 3 , FRMEV03708602024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GDA5F41, FRMEV03922682024, 606-82; GIQ6B58, FRMEV00035962025, 606-82; L M COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV03786492024, 606-82; L. A TRANSPORTES LTDA, 42.435.192/0001-09, IUC5680, FRMEV00022222025, 606-82; L L DA SILVA MONTEIRO, 06.198.753/0001-30, QGC8D00, FRMEV00114432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.547/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS OTAVIO AMARAL CHAVES, .872.987-*, , FREVP01075082024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP01157522024, 773-0; , FREVP00011292025, 773-0; , FREVP00015662025, 773-0; , FREVP00008382025, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, .541.147-, , FREVP01155662024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-*, , FREVP01156422024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00012792025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA , .347.167-, , FREVP00015862025, 773-0; , FREVP00001082025, 773-0; LUIS FERNANDO ANUNCIO DA SILVA, .234.707-, , FREVP00017352025, 773-0; LUIS GUILHERME GERVASIO, .038.578-*, , FREVP01091792024, 773-0; LUIZ ANDRE DUARTE FRANCA , .345.727-, , FREVP00008772025, 773-0; LUCILENE ALVES RUFINO, .858.788-, , FREVP00014262025, 773-0; , FREVP00002292025, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA , .904.047-*, , FREVP00007772025, 773-0; , FREVP00007792025, 773-0; , FREVP00007732025, 773-0; LUIS FERNANDO DE CARVALHO CABRAL, .163.957-, , FREVP00019082025, 773-0; LUCILENE DOS SANTOS MOURA RIBEIRO DA SILVA, .666.007-, , FREVP00000852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. DE OLIVEIRA VARGAS, 17.414.209/0001-02, JBO7H43, FRMEV03640232024, 606- 82; L. S. OLIVEIRA, 46.236.770/0001-39, SKD4G07, FRMEV03827672024, 606-82; L. L. DA SILVA MENONI & MENONI LTDA, 10.996.331/0001-87, FYV3I80, FRMEV04052462024, 606-82; FYV3I80, FRMEV03772572024, 606-82; L. MELLO, 20.343.964/0001-40, QTF2F77, FRMEV04072382024, 606-82; L. P. TRANSPORTES LUCELIA LTDA, 14.111.048/0001-81, ESU1331, FRMEV04045012024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV03685412024, 606-82; FFC1040, FRMEV03862842024, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00086642025, 606-82; JCE8A70, FRMEV00084692025, 606-82; L. C. SILVEIRA JUNG LTDA, 34.559.728/0001-70, JCZ3I67, FRMEV03714752024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03716182024, 606-82; OBO4746, FRMEV03748682024, 606-82; OBO4746, FRMEV03778492024, 606-82; L. F. ARAUJO - TRANSPORTES LTDA, 27.118.814/0001-81, ETB6833, FRMEV03742922024, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, OBA1441, FRMEV03797782024, 606-82; L. LORENA G. FERREIRA & CIA LTDA, 30.026.770/0001- 74, NJK6A62, FRMEV03724842024, 606-82; L. A. BOTURA LTDA, 36.352.174/0001-60, KFB4C08, FRMEV03777942024, 606-82; L. MARCOTTO & CIA LTDA, 10.562.355/0001-28, IZJ5F33, FRMEV04039542024, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, FPX2E76, FRMEV00042982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração