DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV03872152024, 606-82; OMX3C65, FRMEV04064812024, 606-82; JAC2C45, FRMEV04044722024, 606-82; JAC2C45, FRMEV00089542025, 606-82; OMX3C65, FRMEV00094522025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV03838562024, 606-82; JBQ1E75, FRMEV03703192024, 606-82; LBR TRANSP O R T ES LTDA, 30.155.616/0001-00, SXW9A17, FRMEV04048142024, 606-82; SXW9A17, FRMEV03687852024, 606-82; SXW9A17, FRMEV00009562025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV00104382025, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV03727672024, 606- 82; EMU4A38, FRMEV03805242024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J43, FRMEV03863632024, 606-82; JCL5H88, FRMEV03902382024, 606-82; JCS9A95, FRMEV03902342024, 606-82; JAK3C56, FRMEV00124732025, 606-82; JCT8D94, FRMEV00020452025, 606-82; LBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, EVU5E15, FRMEV00022692025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV00116992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO BRETAS FUDALI, .976.848-*, BHP9A55, FRMEV03644492024, 606- 82; LEANDRO ASLOQUE AMARAL DE OLIVEIRA, .039.740-, INB6A06, FRMEV03962062024, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001- 08, RDX5A86, FRMEV03828722024, 606-82; RDX5A86, FRMEV00107822025, 606-82; LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA, 03.776.089/0001-70, DGS2282, FRMEV04056052024, 606-82; LEANDRO CARLOS DA SILVA, .979.971-, IBA4H75, FRMEV03653442024, 606-82; IBA4H75, FRMEV03738152024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, .394.629-*, AZB9956, FRMEV03691262024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GJO2A43, FRMEV03778222024, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7A61, FRMEV03769502024, 606-82; RRL7B21, FRMEV03791072024, 606-82; RRL7A61, FRMEV03791142024, 606-82; RRL7B21, FRMEV00048792025, 606-82; LEANDRO BARBOSA SANTANA, .288.194-, ATI3F07, FRMEV03769612024, 606-82; LEANDRO BASCHIROTTO, .871.769-*, MLZ6I66, FRMEV03766082024, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV03808092024, 606-82; RXU9I44, FRMEV03877542024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ2D03, FRMEV00101532025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV00135732025, 606- 82; JOINVILLE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, SXB7J95, FRMEV00109542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.571/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOANE CARNEIRO PARENTE JUNIOR, .352.985-, , FREVP01159852024, 773-0; MICHELE CRISTINA MATHIAS, .708.958-, , FREVP01163562024, 773-0; MICHELE CARVALHO LIMA DE ALMEIDA, .008.037-*, , FREVP00015582025, 773-0; MOACIR DE JESUS BOMFIM, .728.215-, , FREVP00015502025, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP00012922025, 773-0; MOBARA VEI C U LO S LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP01094152024, 773-0; MIGUEL SAMPAIO DE NOV A ES LTDA, 03.643.980/0001-39, , FREVP00014252025, 773-0; MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, 00.162.760/0001-03, , FREVP00006012025, 773- 0; MGF LIXEIRAS LTDA, 07.227.939/0001-32, , FREVP00006152025, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP00007542025, 773-0; MMAIQUEL TRANSPOR T ES LTDA, 47.873.762/0001-66, , FREVP00008592025, 773-0; MINAS EPIS LTDA, 11.688.565/0001-20, , FREVP00008082025, 773-0; MOISES AUGUSTO DE OLIVEIRA , .795.107-*, , FREVP00011712025, 773-0; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.458.074/0001-38, , FREVP00014122025, 773-0; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, , FREVP00011442025, 773-0; MIRELA OHPIS, .929.139-, , FREVP00003612025, 773-0; MERO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.283.051/0001-85, , FREVP00001762025, 773-0; MIKAEL RIBEIRO, .529.630-, , FREVP00003172025, 773-0; MILENIUM TRANSPORTES LTDA, 00.091.369/0001-57, , FREVP00002102025, 773-0; MIRANDOLINA SAVIOLI BARCELLOS, 65.418.279/0001-73, , FREVP00002612025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.581/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23, , FREVP01160342024, 773-0; SMITH SEGURANCA PRIVADA LTDA, 26.152.360/0001-00, , FREVP01097122024, 773-0; SIRNANDE FREITAS BORGES, .567.965-*, , FREVP01095242024, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00016082025, 773-0; , FREVP00016102025, 773-0; , FREVP00016122025, 773-0; , FREVP00016312025, 773-0; , FREVP00016722025, 773-0; , FREVP00013322025, 773-0; , FREVP00008132025, 773-0; , FREVP00008202025, 773-0; , FREVP00008222025, 773-0; , FREVP00008232025, 773-0; , FREVP00010782025, 773-0; , FREVP00010792025, 773-0; , FREVP00010822025, 773-0; , FREVP00006572025, 773-0; SLEEP CENTER COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 19.708.532/0001-06, , FREVP00012152025, 773-0; SMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 10.326.913/0001-56, , FREVP00011482025, 773-0; SJS SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 23.644.598/0001-57, , FREVP00002302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.586/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL FELIPE SILVA OLIVEIRA, .844.678-, , FREVP01094762024, 773-0; RAMON YURI DE MOURA IRMAO, .769.357-, , FREVP01118982024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01113562024, 773-0; , FREVP01170882024, 773-0; RAMIRO LIMA BOBO, .077.008-*, , FREVP01113282024, 773-0; , FREVP01091642024, 773-0; RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA, .868.431-, , FREVP01115852024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00014132025, 773- 0; RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS FILHO, .006.627-, , FREVP00017642025, 773-0; RAMON NASCIMENTO DA FONSECA, .491.337-*, , FREVP00013012025, 773-0; RANIELI DA SILVA DOMINGOS, .815.196-, , FREVP00017182025, 773-0; , FREVP00011152025, 773-0; RAQUEL DOS SANTOS MEDEIROS, .365.548-, , FREVP01121272024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-*, , FREVP00019192025, 773-0; , FREVP00005592025, 773-0; , FREVP00019262025, 773-0; , FREVP00019342025, 773-0; RAPHAEL BARBOSA ALVES, .928.687-, , FREVP01169932024, 773-0; RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA, 11.508.954/0001-26, , FREVP00007632025, 773-0; RA FA E L A CRISTINA COSTA, .794.828-, , FREVP00002072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração