DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000259 259 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: UNISCIENCE DO BRASIL IND E COM DE EQUIPAM PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: Aquisição de reagentes BLUNT LIGASE / NEBNEXT ULTRA II e QUICK. Valor de R$28.429,74. Processo web: 4824/2025, para realização do projeto: 5136 - FAPESPA/UFPA/FA D ES P MONIT. NOVO CORONAVIRUS. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: S F DE SOUZA CASTRO LTDA. CNPJ 21.775.627/0001-94. Objeto: Aquisição de material permanente item PROJETOR - No valor total de R$ 8.499,00 - Processo WEB: 29679/2024. A empresa MC INFO SOLUTIONS LTDA - CNPJ 58.270.650/000137, Objeto: Aquisição de material permanente item NOBREAK - No valor total de R$ 14.399,28 - Processo WEB: 29674/2024. A empresa K BECHARA FARIAS LTDA - CNPJ 34.971.343/0001-15, Objeto: Aquisição de material permanente DESCKTOP 8960 - No valor total de R$ 38.787,00 - Processo WEB: 29673/2024. A empresa OXYGEN SOLUÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 26.205..861/0001-08, Objeto: Aquisição de material permanente SMART TV 65" - No valor total de R$ 9.800,00 - Processo WEB: 13170/2025. Em atendimento ao Projeto 4543 - HYDRO ALUNORTE/UFPA/FADESP -TESTES ECOTOXICOLOGICOS (CONVENIO Nº 4600009402) - . Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADES P . EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: CMS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de Padrão de enxofre. WEB: 3516/2025. Valor total de R$38.668,00. Realização do projeto 4803 - ANP/UFPA/FADESP - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COMBUSTIVEIS. Amparo legal: Inciso IV, "c", do Artigo 75 da Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADES P . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de reagente BSB 2.0 WARMSTART DNA . Valor total de R$19.135,45. Processo web: 10929/2025, para realização do projeto: 4160 SECTET/UFPA/FADESP/FORMA PARA. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDALTDA. Objeto: Aquisição de frasco LCGC - PTFE. Valor total de R$1.918,58. Processo web: 7799/2024, para realização do projeto: 4803 - ANP/UFPA/FADESP - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COMBUSTIVEIS. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: DIGICROM ANALITICA LTDA. Objeto: Aquisição de frascos DM-MRC-C1 - pH diversos. Valor total de R$7.490,00. Processo web: 8614/2025, para realização do projeto: 4803 - ANP/UFPA/FADESP - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COMBUSTIVEIS. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: EPPENDORF DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de vidrarias Eppendorf Safe-Lock e pipetas. Valor de R$3.540,94. Processo web: 10147/2025, para realização do projeto: 5136 - FAPESPA/UFPA/FADESP MONIT. NOVO CORONAVIRUS. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de reagentes Go Taq G2 Colorless / Gren Master MIX. Respectivos valores cada, de R$10.342,62. Processos web's: 10587/2025 e 10214/2025, para realização do projeto: 5136 - FAPESPA/UFPA/FADESP MONIT. NOVO CORONAVIRUS. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de reagente NextSeq / RNA / IDT-DNA. Valor de R$105.711,00. Processo web: 11853/2025, para realização do projeto: 5136 - FAPESPA/UFPA/FADESP MONIT. NOVO CORONAVIRUS. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: AMBINTER C/O GREENPHARMA SAS. Objeto: Moléculas Puras. SIMP: 5049/01/8843/25. No valor total de US$ 8.353,000. Projeto: 5049 - FINEP/IEC/FADESP - TRATAMENTO DAS LEISHMA N I O S ES . Amparo legal: INEXIGIBILIDADE com fulcro no Artigo 74, Inciso I da Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADES P . FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SERGIPE DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, objetivando a importação dos seguintes equipamentos: Espectrômetro de alta resolução e massa exata Orbitatrap Exploris 240 composto por 01 APCI Kit W/APCI Sprayer, Optamax, 01 Sistema UHPLC Vanquish Flex e 01 Gerador GENIUS XE 35, através da exportadora: EQUILAB FL CORPORATION OFFICE & WAREHOUSE, pelo valor total de R$ 2.767.382,05. Aquisição de 01 Sistema de Ablação composto por: Unidade de Ablação a Laser Modelo LX-213 G2, Interface ICP-MS e Porta amostras para Laser 9 furos, no valor de R$ 723.508,53, através da exportador TELEDYNE INSTRUMENTS INC. e aquisição de 01 Espectrofluorómetro (FluorologQM-75-22-C) com acessórios inclusos através da exportadora HORIBA INSTRUMENTS INCORPORATED, no valor de R$ 1.658.834,47, realizadas em Março de 2025, com recursos do projeto "CV 01.24.0389.00 - FINEP ADVANCED GEO". RENATA SILVA MANN Presidente - FAPESE DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, objetivando a importação de 01 (um) Indentador Vickers com certificado (EN ISO+ASTM) linha de corte < 0,0005mm, comprimento 5mm, diâmetro 6mm, através da exportadora: EMCO-TEST Prüfmaschinen GmbH, pelo valor total de R$ 7.625,77, realizada em Fevereiro de 2025, com recursos do projeto "TC 0050.0123165.22.9 - PETRO CORROSÃO II". RENATA SILVA MANN Presidente - FAPESE DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, objetivando a importação de 02 Fontes Controladoras Flextest 40, 06 Elementos filtrantes HPU, 04 filtrantes mainfold, 01 filtrante de retorno HPU, 01 Placa 484.40B, 01 Clip-gage COD 632.02F-20 e 01 um Adaptador TEDS, através da exportadora: MTS SYSTEMS CORPORATION, pelo valor total de R$ 73.920,15, realizada em Março de 2025, com recursos do projeto "TC 0050.0123165.22.9 - PETRO CORROSÃO II". RENATA SILVA MANN Presidente - FAPESE FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contrato: 075/2024. Projeto: "Divulgação e inovação científica, cultural, técnica e tecnológica da editora, livraria e grife ufsm.". OBJETO: Serv. Terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: ABEU-ASSOCIACAO BRAS.DE EDITORAS UNIVERSITARIAS (03.637.436/0001- 84). VALOR: R$ 220,00. LEI 14.133/21, ARTIGO 74, CAPUT. MAIARA SILVA(Com. Licitações). FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/01909-4 e Número Referência FAPESP-FAI 2500610 para aquisição dos itens: reagentes químicos (sondas fluorescentes para marcação de proteínas. Fornecedor: SIGMA-ALDRICH CHEMIE GMBH. Valor: EUR 999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE EUROS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/07464-4 e Número Referência FAPESP-FAI 2500615 para aquisição dos itens: produtos e reagentes químico- moleculares. Fornecedor: GLOBAL LIFE SCIENCES SOLUTIONS USA LLC. Valor: US$ 8.007,33 (OITO MIL E SETE DÓLARES AMERICANOS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/13464-7 e Número Referência FAPESP-FAI 2500618 para aquisição dos itens: anticorpos. Fornecedor: SIGMA-ALDRICH CHEMIE GMBH. Valor: EUR 2964,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO EUROS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/14779-1 e Número Referência FAPESP-FAI 2500619 para aquisição dos itens: anticorpos. Fornecedor: EMD Millipore Corporation. Valor: US$ 2.048,00 (Dois mil e quarenta e oito dólares americanos), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2023/03611-2 e Número Referência FAPESP-FAI 2500854 para aquisição dos itens: SÍLICA GEL, CLOROFORMIO-D e METANOL-D4. Fornecedor: SIGMA-ALDRICH CHEMIE GMBH. Valor: EUR 2.672,92 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS EUROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2019/13112-8 e Número Referência FAPESP-FAI 2500880 para aquisição dos itens: reagentes e materiais para laboratório. Fornecedor: SIGMA-ALDRICH CHEMIE GMBH. Valor: EUR 1.993,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS EUROS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2019/13112-8 e Número Referência FAPESP-FAI 2500908 para aquisição dos itens: anticorpos e reagentes. Fornecedor: SIGMA-ALDRICH CHEMIE GMBH. Valor: EUR 3.385,60 (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO EUROS E SESSENTA CENTAVOS), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 27 de Maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação ocorrida no âmbito do projeto interno FAI¸UFSCar de nº 16752, intitulado "FAI / FAPESP / IMPORTAÇÃO", com Processo FAPESP de nº 2019/15619-2 e Número Referência FAPESP-FAI 2500644 para aquisição dos itens: 06-Reagentes (E2621L; C3019H; N3200L; R0146L; R0696S; e R0560L). Fornecedor: UNISCIENCE CORP. Valor: USD 2,029.10 (dois mil e vinte e nove dólares e dez centavos de dólares), nos termos do disposto no artigo 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 26 de maio de 2025. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.