DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000355 355 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17371/2024- PREGAO ELETRÔNICO Nº 164/2024 OBJETO: Registro de preço para eventual e futura aquisição de tintas e materiais de pintura. Com base nos elementos constantes neste Processo Administrativo, exauridos os prazos recursais e verificado que o processo licitatório transcorreu sem vícios, resolvo: 1. ADJUDICAR o objeto da licitação, nas estritas condições constantes do edital licitatório, as empresas vencedoras: DOUGLAS DONIZETTI BERNINI, CNPJ nº 16.643.797/0001-85 para o LOTE 10 - Espumas, no valor total do lote de R$ 9.510,00 (NOVE MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS); MASPEL COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 49.419.122/0001-06 para o LOTE 11 - Massas/selador, no valor total do lote de R$ 40.549,00; LOTE 12 - Diversos, no valor total do lote de R$ 42.910,00; LOTE 13 - Aguarraz e thinner, no valor total do lote de R$ 64.050,00; LOTE 16 - Tinta acrilica, no valor total do lote de R$ 197.130,00; LOTE 17 - Verniz, no valor total do lote de R$ 28.000,00; LOTE 23 - Espumas e selantes, no valor total do lote de R$ 3.650,00; LOTE 24 - Massas e selador, no valor total do lote de R$ 13.251,00; LOTE 25 - Diversos, no valor total do lote de R$ 14.290,00; LOTE 26 - Thinner e aguarraz, no valor total do lote de R$ 21.350,00. MITEV - CASA DAS TINTAS LTDA, CNPJ nº 15.302.365/0001-48 para o LOTE 1 - Tintas esmalte, no valor total do lote de R$ 140.880,00; LOTE 4 - Verniz, no valor total do lote de R$ 57.525,00; LOTE 7 - Rolos e cabos, no valor total do lote de R$ 9.291,00; LOTE 9 - Fita, no valor total do lote de R$ 8.583,75; SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ nº 29.843.035/0001-74 para o LOTE 18 - Lixa, no valor total do lote de R$ 1.025,00; LOTE 5 - lixa, no valor total do lote de R$ 3.075,00; 2. HOMOLOGAR o PREGAO ELETRONICO Nº 164/2024 nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; 3. REVOGAR os LOTES 02, 03, 08 e 21; 4. COMUNICAR a todos os interessados que, os LOTES 6, 14, 15, 19, 20, 22 restaram FRACASSADOS, conforme registrado nos autos do processo, podendo a administração, assim que lhe convier, realizar novo procedimento para a contratação pretendida. Valinhos, 29 de abril de 2025. FRANKLIN DUARTE DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025 PROCESSO Nº 300/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisições de eletroeletrônicos para atender a demanda de diversas Secretarias do Município de Votuporanga. DATA DA SESSÃO: 12/06/2025. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO pelo endereço eletrônico: www.votuporanga.sp.gov.br. - 29/05/2025. MIGUEL MATURANA FILHO Secretário Municipal da Administração ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 03/2025, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 098/2025 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação Semi-integrada de empresa para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e Execução de Obras para a Construção de um CREAS no Loteamento Vitória da Resistência, no Bairro Lamarão - Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 1.979.593,50. Vencedor: VN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Percentual Ofertado: 25,00% (Vinte e Cinco por cento). Valor Global: R$ 1.484.695,13. Prazo estimado para Execução da Obra: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 19 - SEMFAS - Fundo Municipal de Assistencial Social: 19.401; Função: 08 Assistência Social, SubFunção: 245 - Serviços Socioassistenciais, Programa: 0012 - Apoio às Políticas Públicas Municipais, Ação: 2068 Bloco de Proteção Social Especial; Natureza de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações, SubElemento: 44905102 - Obras E/ou Edificações para Uso da Administração Públicas, Fonte: 16693110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais, Fonte: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos, Contrato de Repasse nº 953136/2023 - Operação 1092124-96/MDASCF/CAIXA/PMA; SDs: 36/2025 / 37/2025 e Termo de Cooperação Técnica nº 01/2021 - SEMFAS/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Aracaju-SE, 28 de maio de 2025. ADRIANO CLEY CHAGAS Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 04/2025, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 098/2025 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação semi-integrada de empresa para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e execução das obras para a Construção da Unidade de Saúde da Família João Bezerra e Academia da Cidade, Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VA LO R ESTIMADO: R$ 4.585.564,30. Vencedor: NORTH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Percentual Ofertado: 25,00% (Vinte e Cinco por cento). Valor Global: R$ 3.439.173,23. Prazo estimado para Execução da Obra: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 18 - SMS, Unidade Orçamentária: 18.401 - FMS, Função: 10 - Saúde, SubFunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0085 - Atenção à Saúde, Ação: 2090 - Gestão das Ações da Atenção Básica, Natureza de Despesa: 44905100 - Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 - Obras e/ou Edificações para Uso comum do Povo, Fonte: 16010000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde, SD 790/2025, FNS - Proposta nº. 11718406000124001 e Termo de Cooperação nº. 01/2019 SMS/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Aracaju-SE, 28 de maio de 2025. ADRIANO CLEY CHAGAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 04/2025, na forma eletrônica, que tem como Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Estudos, Elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo de Intervenção de Recuperação, Reforma, Adaptação, Modernização, e Requalificação Urbana do Canal da Avenida Anísio Azevedo e da Avenida Pedro Paes Azevedo, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Porto e o Calçadão da 13 de Julho, em Aracaju/SE. Critério de Julgamento: Técnica e Preço VALOR ESTIMADO: R$ 3.536.082,10 (três milhões quinhentos e trinta e seis mil oitenta e dois reais e dez centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) meses. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTARIOS Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA Unid. Orçamentária: 27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Função: 15 Urbanismo SubFunção: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 0225 CIDADE DO FUTURO Ação: 1060 MACRO E MICRO DRENAGEM DE CANAIS E RIOS PEGM - P38 (NDB) Natureza de Despesa: 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SubElemento: 33903905 Serviços Técnicos Profissionais. Fonte: 17540000 Recurso de Operações de Crédito. REALIZAÇÃO: 30/07/2025. HORÁRIO: 09:00 LOCAL: Licitanet (https://licitanet.com.br). O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos na plataforma do Licitanet, na página web da prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras) e do Banco BRICS https://www.ndb.int/ Aracaju-SE, 27 de maio de 2025. BEL. WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR Presidente da Comissão Especial de Contratação do Programa Aracaju Cidade do Futuro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 PREFEITURA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE CONCORRÊNCIA Nº 01/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC. A Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação de Canindé de São Francisco/SE, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE - FNDE - ESCOLA DE 13, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DO CERTAME: 13/06/2025 (treze de junho de dois mil e vinte e cinco) às 09H:00MIN (nove horas e zero minutos) - Horário de Brasília BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Decreto Municipal nº 018, de 16 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 480/2025 ENDEREÇO QUE ACONTECERÁ A SESSÃO: www.bnc.org.br O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, situada à Pça. Ananias Fernandes dos Santos, s/nº, Centro, Canindé de São Francisco/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08H00 às 13H00MIN, pelo telefone: (79) 3346-1974, ou através dos sítios: www.bnc.org.br e www.caninde.se.gov.br. Canindé de São Francisco-SE, 29 de maio de 2025. JOSÉ MACHADO FEITOSA NETO Prefeito COSME DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2025 A Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS A SEGUIR ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DO CERTAME: 10/06/2025 (dez de junho de dois mil e vinte e cinco) às 09:00MIN (nove horas e zero minutos) - Horário de Brasília. BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Decreto Municipal nº 018, de 16 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 479/2025 ENDEREÇO QUE ACONTECERÁ A SESSÃO: www.bnc.org.br O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, situada à Pça. Ananias Fernandes dos Santos, s/nº, Centro, Canindé de São Francisco/SE, de Segunda- feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08H00 às 13H00MIN, pelo telefone: (79) 3346-1974, ou através dos sítios: www.bnc.org.br e www.caninde.se.gov.br. Canindé de São Francisco-SE, 29 de maio de 2025. JOSÉ MACHADO FEITOSA NETO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025 A Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCELADOS EM LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, INCLUINDO A MONTAGEM, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA FÍSICA. DATA DO CERTAME: 13/06/2025 (treze de junho de dois mil e vinte e cinco) às 14:00MIN (quatorze horas e zero minutos) - Horário de Brasília. BASE LEGAL: A presente licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Decreto Municipal nº 018, de 16 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, bem como pelas condições estabelecidas neste instrumento. PARECER JURÍDICO: 484/2025 ENDEREÇO QUE ACONTECERÁ A SESSÃO: www.bnc.org.br O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Departamento de Licitações, situada à Pça. Ananias Fernandes dos Santos, s/nº, Centro, Canindé de São Francisco/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08H00 às 13H00MIN, pelo telefone: (79) 3346-1974, ou através dos sítios: www.bnc.org.br e www.caninde.se.gov.br. Canindé de São Francisco-SE, 29 de maio de 2025. JOSÉ MACHADO FEITOSA NETO Prefeito