DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 256, DE 26 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): ANELISA DE CARVALHO FERREIRA Mat. SIAPE: 2205208 Cargo: Professor do Magistério Superior Origem: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Para: Universidade Federal de Minas Gerais Processo: 23000.019810/2025-00 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 255, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com a competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 28, de 6 de março de 1998, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARLEI LEMOS RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 0263090, do Instituto Benjamin Constant, com os proventos calculados em conformidade com o art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, e de acordo com o que consta no processo 23119.001927.2025-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria Setec nº 19, de 21 de maio de 2025, bem como o constante dos autos do processo nº23000.005367/2014-29, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE), com a finalidade de propor e acompanhar estratégias e ações para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), no âmbito das competências da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ( S e t e c / M EC ) : §1ºRepresentantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica ( S e t e c / M EC ) : I - do Gabinete: a) Silvilene Souza da Silva,titular; e b) Amanda Breton, suplente. II -da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (DDR): a) Charles Okama de Souza, titular, e Pierry Teza, suplente; b) Annye Karolyne Morais Araujo, titular, e Cristina Lucia Janine Lopes, suplente; c) Vanderlei Jose Pettenon, titular, e Edson Silva da Fonseca, suplente; e d) Rafael Farias Goncalves, titular, e Fabio Pereira Ribeiro, suplente. III - da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica (DPR): a) Amanda Machado dos Santos Duarte, titular, e b) Sandra Grutzmacher, suplente. IV - da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (DAF): a) Joedna Lobato do Amaral Hubner, titular, e b) Janaina Natali Antonio, suplente. §2º Representantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pelos respectivos Conselhos: I - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif): a) Luiz Carlos Dias da Rocha, titular, e Adriano Larentes da Silva, suplente, do Fórum de Dirigentes de Ensino (FDE); b) Lorena Pereira de Souza Rosa, titular, e Joelia Marques de Carvalho, suplente, do Fórum de Pró-reitores de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (Forpog); c) Maria Francisca Morais de Lima, titular, e Anderson Martins Corrêa, suplente, do Fórum de Pró-Reitores de Extensão (Forproext); d) Wilson José Vieira da Costa, titular, e Karine Andrade Fonseca, suplente, do Fórum de Desenvolvimento Institucional (FDI); e) Tatiana Weber, titular, e João Leandro Cássio de Oliveira, suplente, do Fórum de Planejamento (ForPlan); f) Flávia Nascimento Ribeiro, titular, e Valéria Regina Carvalho de Oliveira, suplente, do Fórum de Políticas Estudantis (FPE); g) Fabio Lyrio Santos, titular, e Nalva Maria Rodrigues de Sousa, suplente, do Fórum de Educação do Campo (Forcampo); e h) Veneza da Silva Crizante, titular, e Clayton Silva Mendes, suplente, do Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep). II - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf): a) Alex da Silva Barbosa, titular, e b) Maria Soraya Pereira Franco Adriano, suplente. Art. 2º Nos termos do §1º do art. 3º da Portaria Setec nº 19, de 21 de maio de 2025, a coordenação do CAPE será exercida por Charles Okama de Souza, que será substituído em suas ausências pelo respectivo suplente. Art. 3º A Secretaria-Executiva do CAPE será exercida por Giselle Gaudard da Costa Pereira, conforme previsão do §2º do art. 3º da Portaria Setec nº 19, de 21 de maio de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BREGAGNOLI CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 723, DE 27 DE MAIO DE 2025() O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Ofício 12/2025 - DIGES/CEFET/RJ, de 21/05/2025, e, considerando a conformidade com os dispositivos da Lei nº 12.527/2011; o disposto da Lei nº 13.709, de 14/08/2018, e a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19/11/2020, resolve: Art. 1º - Designar a servidora Paula Michelle Purcidonio, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2090820, como encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) no âmbito do Cefet/RJ. Art. 2º - Revogar a Portaria CEFET-RJ nº 465, de 24/05/2021. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União MAURICIO SALDANHA MOTTA ()Republicada, em atendimento à Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024. PORTARIA CEFET-RJ Nº 737, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, designado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no D.O.U. de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002586/2025-74, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a SILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA, cônjuge de RUY BARBOSA DA SILVA, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 003, matrícula SIAPE nº 0390879, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 05/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/04/2025, data do óbito do ex-servidor. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 526, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.043600/2024-19, resolvem: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG Nº 510, de 23/05/2025, publicada no D.O.U. de 27/05/2025, que nomeou FELIPE SÉRGIO BA S T O S JORGE, classificado em 4º lugar, pela ampla concorrência, aprovado em concurso público para o cargo de Arquiteto e Urbanista, regido pelo Edital nº 60, de 25/06/2021, publicado no D.O.U. de 29/01/2021, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17/05/2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, Seção 3, retificado parcialmente pelo Edital nº 109, de 18/05/2022, publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital nº 219, de 25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, Seção 3, tendo em vista sua desistência formal à nomeação. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 527, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.043600/2024-19, resolvem: Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, classificado em 5º Lugar, pela ampla concorrência, para o cargo de Arquiteto e Urbanista, da carreira de Técnico Administrativo em Educação, Classe E - Nível de Capacitação I - Padrão 01, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotação em Belo Horizonte, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº 60, de 25 de junho de 2021, publicado no D.O.U. de 29/06/2021, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 102, de 17/05/2022, publicado no D.O.U. de 18/05/2022, retificado parcialmente pelo Edital nº 109, de 18/05/2022, publicado no D.O.U. de 19/05/2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital nº 219, de 25/04/2024, publicado no D.O.U. de 29/04/2024, Seção 3, na vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Ana Beatriz Pinto, conforme a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 562, de 09/09/2024, publicada no D.O.U. de 10/09/2024, sob o código 827125. Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas