DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000050 50 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 58, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, e considerando o contido no Processo nº 71000.043082/2025-91, resolve: Art. 1º Designar VICTOR HUGO FERREIRA LIMA, CPF *.831.621-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Esporte Educacional, código FCE 1.13, da Diretoria de Políticas Públicas do Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO DE ARAUJO Ministério da Fazenda SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Anderson Luiz Monteiro Cavalcante, Coordenador de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Políticas Comerciais, no período de 02 a 05 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da CCXI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCONSUL (CCM), em Montevidéu, Uruguai (Processo SEI nº 19995.004575/2025-31). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 12 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Direção do Quadro Inclusivo do Projeto BEPS, a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000656/2025-60) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094 e MARK TOLLEMACHE, matrícula nº 1795450, ambos em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião Bilateral Nacional Local Brasil-Argentina, no âmbito das atividades do Subcomitê Técnico de Controle e Operações Fronteiriças (SCT- COF), do Comitê Técnico nº 2 (CT nº 2), da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), a se realizar nas cidades de Santo Tomé e Passo de Los Libres, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000689/2025-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, matrícula nº 1237869, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP e MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 1237869, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Feira Internacional de Tecnologia GSMA MWC Shanghai e Visita a instalações Portuárias e Aeroportuárias, a se realizar nas cidades de Xangai e Pequim, China; e Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo Sei nº 18220.000623/2025-10) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO OLIVEIRA SENE, matrícula nº 1799109, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, no período de 7 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Missão de Assistência Técnica em Encomendas Internacionais com Ênfase em Procedimentos de Comércio Eletrônico, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000670/2025-63) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza a Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil RAQUEL GIOVANINA SCARPELLI REIS, matrícula SiapeCad nº 01813345, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6a Região Fiscal e em exercício na Equipe de Supervisão de Atendimento 2 (Esat2), a afastar- se do país em virtude de licença para capacitação no período de 2 de junho de 2025 a 27 de junho de 2025 (26 dias), com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Italiano, promovido pela Babilonia Italian Language and Culture Center, a ser realizado na modalidade presencial em Taormina/Itália. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 13031.139982/2025-70). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO GABRIEL DE GOES VIEIRA FERREIRA FOGAÇA, publicado no D.O.U. nº 99 de 28/5/2025, Seção 2, página 43, Onde se lê: "...no período de 5 a 12 de junho de 2025..." Leia-se: "...no período de 5 a 12 de julho de 2025..." S EC R E T A R I A - A DJ U N T A PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 145, DE 28 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Portaria RFB n° 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 13083.094358/2025-75, resolve: Art. 1º Reconduzir, em 2 de junho de 2025, a servidora, GABRIELA SEABRA CHAVES, matrícula Siapecad 1494998, matrícula Siape nº 17600-1724927, ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo Classe "C", Padrão "IV", a fim de ter exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Guaranhus da DRF/Caruaru, código de vaga nº 0881188. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA RFB/SRRF08 Nº 1.105, DE 29 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto na Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Delegar competência a(o) Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol/SRRF08) e a(o) seu(sua) substituto(a) para, na qualidade de ordenadores de despesas, praticarem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como autorizar a realização de despesas, oriundos das Equipes Regionais de Programação e Logística da 8ª Região Fiscal. Art. 2º Estender a competência delegada no artigo anterior aos servidores Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil PAULO AVENIA MORGANTE, Siape nº 98721, CESAR TOMOHISSA SUZUKI, Siape nº 1181283, CRISTIANI CASSOTI NAVES PEREIRA , Siape nº 1541123, e VANESSA TIEMI KOBAIASHI, Siape nº 1537789. Art. 3º Aos delegados elencados no Art. 1º caberão, em especial, mas não excludentes, os atos de autorização da realização de despesas, tais como: homologar pregões, concorrências ou outras modalidades de licitação, além de dispensas e inexigibilidades de licitação, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); autorizar contratações que não são formalizadas por Termo de Contrato; e aprovar o Plano de Contratações Anual (PCA), e suas alterações, por meio do sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações (PGC). Art. 4º Aos delegados elencados no Art. 2º caberão, em especial, mas não excludentes, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como: assinar Notas de Empenho e Ordens de Pagamento, em conjunto com o(a) Gestor(a) Financeiro(a), chefe da Equipe Regional de Orçamento e Finanças (EQOFI), no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); assinar Declarações de Adequação Orçamentária e documentos assemelhados. Art. 5º Revogar a Portaria SRRF08 nº 509, de 19 de abril de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). MARCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA D ES P AC H O O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor RAFAEL DE ACYPRESTE MONTEIRO ROCHA, Coordenador- Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômico da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 02 a 05 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "Gobernanza Tributaria: reflexiones desde América Latina hacia Chile", em Valparaíso, Chile. (Processo SEI nº 12177.000154/2025-25). GUILHERME SANTOS MELLO D ES P AC H O O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor RAFAEL DE ACYPRESTE MONTEIRO ROCHA, Coordenador- Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômico da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 02 a 05 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "Gobernanza Tributaria: reflexiones desde América Latina hacia Chile", em Valparaíso, Chile. (Processo SEI nº 12177.000154/2025-25). GUILHERME SANTOS MELLO