DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000056 56 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 5.268, DE 29 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.016372/2025-25, resolve: Conceder, a contar de 1º de junho de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora CAROLINE CORREA MACHADO, matrícula SIAPE nº 2744691, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Informações Gerenciais da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. PATRICIA VIEIRA DA COSTA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.211, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000270/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 2 de junho de 2025, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1927122, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia Militar, em exercício na Coordenação de Arquitetura Organizacional da Coordenação-Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.212, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000082/2025-59, resolve: Art. 1º Dispensar ELENICE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1053969, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.213, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000082/2025-59, resolve: Art. 1º Designar MÉRCIA SIMONE PALHETA MOTA, matrícula Siape nº 2015614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.214, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17167.000082/2025-59, resolve: Art. 1º Nomear NILTON CESAR DIAS DA PAIXÃO, matrícula Siape nº 1204082, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amapá da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.215, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001609/2025-82, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, do órgão setorial, de nível superior, a servidora MAGDA CONSUELO GUEDES DA SILVA, matrícula Siape nº 0745136, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no Serviço de Protocolo da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.216, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001609/2025-82, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA, do órgão setorial, de nível superior, à servidora MARLY PEREIRA PINTO, matrícula Siape nº 1984341, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço de Protocolo da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 5.217, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.001609/2025-82, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora CARINA SASS PARAGUASSU, matrícula Siape nº 1999074, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Divisão de Desfazimento e de Inventário da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000799/2024-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO e a servidora MARIA HELENA VASCONCELOS AMENDOEIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Pagamento e Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 438, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, seção 2, página 44. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 1.684 - Dispensar IVAN APOSTOLO SOBRAL e JOSÉ ÁLVARES VIEIRA da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nº 1.685 - Designar ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA e GUSTAVO LIMA DIAS para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 1.688 - Dispensar MARCONES MARINHO DA SILVA e MARIA DOS NAVEGANTES DOS SANTOS DA SILVA da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Nº 1.689 - Designar FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA SANTOS e ISABEL PEREIRA DO CARMO para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.693, DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 875, de 24 de março de 2025, e o constante no processo n. 59000.008924/2024-82, resolve: DISPENSAR, a pedido, o servidor BRUNO BORGES DEMINICIS da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a contar do dia 26 de maio de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA