DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25022.000498/2024-69) Nº 172 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO JOSE GUEDES FILHO, matrícula SIAPE 0488970, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000661/2025-74) Nº 173 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ANTONIO RODRIGUES BOMFIM, matrícula SIAPE 0486502, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000562/2025-92) Nº 174 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDILSON REIS GOMES, matrícula SIAPE 0488095, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001771/2024-72) Nº 175 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor HELIO MANGUEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 0488050, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000190/2025-02) Nº 176 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JUSCELINO DOURADO DE CASTRO, matrícula SIAPE 0489183, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000659/2025-03) Nº 177 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO BARBOSA ALVES , matrícula SIAPE 0488864, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000663/2025-63) Nº 178 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE 0488862, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000669/2025-31) Nº 179 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor VICTOR DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE 0485361, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000525/2025-84) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 66, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela média ARITMÉTICA EC 103/2019 (SEM PARIDADE), ao servidor PAULO CORREIA DA SILVA , Matr. SIAPE 0508494, Matr. SIAPECAD 00657366 ocupante do Cargo: AGENTE DE SAU D E PUBLICA, Código do cargo: 422218 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:V, Ingresso no Serviço Público: 06/06/1983, Jornada de Trabalho: 40 horas semanais, oriundo do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso I - Código 49027, da Emenda Constitucional nº 103/2019, Considerando o que consta no processo 25018.000297/2025-10. Art.2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade ao servidor PEDRO EMIDIO CARDOSO, ocupante do cargo: Agente de Saúde Pública, sob a Matr. SIAPE 0508129, Matr. SIAPECAD 00657056 Código do cargo: 422218 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais , Data Inicio Serviço Público: 03/04/1978, vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido) antes de 13/11/2019, código 49010, proventos mensais corresp. à totalidade da remuneração do cargo, acrescido de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, + Gratificação de Desempenho da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), e demais vantagens inerentes ao Cargo. Processo SEI 25018.000195/2025-96. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art.1º Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 72, DE 13 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Alterar a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária de LAURINETE NEVES CORREIA CAPISTRANO, Matr. SIAPE 0566177 Matr. SIAPECAD 01041030, aposentada no Cargo: AUX OPERAC SERVICOS DIVERSOS Código do cargo:422283, Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, conforme Portaria SEGAD 110, DE 29/03/2021, publicada no DOU de 31/03/2021, do processo administrativo SEI nº 25018.000751/2021-09, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 para o fundamento legal do Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-base do ato inicial, 31/03/2021, conforme consta nos autos do Processo SEI nº 25018.000527/2025-32. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 76, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade a servidora ELIANE DE FATIMA MONTEIRO DE MENEZES, ocupante do cargo: Medico, sob a Matr. SIAPE 0566926, Matrícula SIAPECAD 1041726 Código do cargo: 422/069 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais , Data Inicio Serviço Público: 13/01/1986, vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido) antes de 13/11/2019, código 49010, proventos mensais corresp. à totalidade da remuneração do cargo, acrescido de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação de Desempenho da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDMPST), e demais vantagens inerentes ao Cargo. Processo SEI 25018.000127/2025-27; Art. 2º. Declarar vago o cargo referido no artigo 1º; Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 89, DE 28 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e com paridade, ao servidor JOSÉ HUMBERTO FRANCO, detentor da Matr. SIAPE 508.568, SIAPECAD 657437, ocupante do Cargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICA Código do cargo:422/218, NIVEL: NI CLASSE: S PADRAO: III, Data de Ingresso no Serviço Público: 06/06/1983, oriundo do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (U P AG / P B ) , com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - Código 49034, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista o que consta nos autos do processo 25018.000629/2025-58. Data de preenchimento dos requisitos: 08/09/2024. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 69, DE 29 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000386/2025-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Gilneres Mendes da Silva, companheira com comprovada união estável de Francisco Rodrigues Nobre, matrícula SIAPE nº 476732, cargo de Vigilante, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/05/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 201, DE 28 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.000845/2025-13, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à CARLOS RAMON NASCIMENTO MAGALHÃES, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora CARMELITA DO NASCIMENTO M AG A L H Ã ES , do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE 541103, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 19/12/2024, com fundamento na alínea "b" do inciso VI. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/12/2024. VIRGILIO LEANDRO FREITAS