DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HUGO MOTTA ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL DE MELO TIVERON BORGES, ponto n.º 123850, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 29 de maio de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELI CRISTINA SILVA FERREIRA, ponto n.º 116263, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Ouvidoria Parlamentar, a partir de 28 de maio de 2025. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULA ABAD ALEXOPOULOS, ponto n.º 124874, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 29 de maio de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HALSON HUGO PIMENTA para exercer, no Conselho Consultivo de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ITALLO CLEMENTINO RAMALHO RODRIGUES para exercer, na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IZABELLA ELIAS MIRANDA para exercer, no Gabinete do Líder da Minoria, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SHEILA CARVALHO DE SOUSA para exercer, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALERIA CRISTINA FAGUNDES FIALHO COUTINHO para exercer, na Secretaria da Mulher, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n. 4.946: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com o art. 1º da Lei n. 10.887/2004. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIZABETH MACHADO DE MATTOS, ponto n. 4.946, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 1, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 207.589/2024, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, inciso II, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, pela Lei n. 13.183, de 4/11/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão temporária correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria a que o instituidor teria direito se fosse aposentado voluntariamente na data do óbito, a PEDRO HENRIQUE CORRÊA DE OLIVEIRA E BARROS, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, em razão do falecimento do servidor Jorge Eduardo Granja e Barros, Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, ponto n. 5.557, a partir de 27/12/2023, data do óbito do instituidor. Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria n. 90, de 29/4/2024, do Senhor Diretor-Geral, publicada no Boletim Administrativo n. 83, de 2/5/2024, e no Diário Oficial da União de 6/5/2024, devido à alteração da fundamentação legal. CELSO DE BARROS CORREIA NETO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.086 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, JOANA CELIA MONTEIRO GUIMARÃES, ponto n.º 162868, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA . Nº 4.087 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, ROBERTA VIEIRA ALVARENGA, ponto n.º 240548, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANDARA. Nº 4.088 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, GENILSON VIANA TORRES, ponto n.º 254543, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE. Nº 4.089 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, GLEISA FERNANDA CAMPIGOTTO, ponto n.º 260939, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS. Nº 4.090 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, CARLOS EDUARDO LIMA DE ARAUJO, ponto n.º 276609, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA. Nº 4.091 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, JERUZA ASSIS SILVA DE JESUS, ponto n.º 279609, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS. Nº 4.092 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, LEANDRO DE ALMEIDA SOARES, ponto n.º 279642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JADYEL ALENCAR. Nº 4.093 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, LEANDRO FLORES GIOVANELLA, ponto n.º 280231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. Nº 4.094 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, THAÍS BARROS FRANÇA, ponto n.º 280516, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR. Nº 4.095 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, MARTINS DOS SANTOS, ponto n.º 280797, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS. Nº 4.096 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, LEANDRO DA SILVA MENDES, ponto n.º 281510, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS. Nº 4.097 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 28 de maio de 2025, GLÊNIO JOSINO DE CAMARGO, ponto n.º 281862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS. Nº 4.098 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE BRAGA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.099 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ VERAS PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUSCELINO FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.100 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANY CARMEM DE ÁVILA MORAES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA DO ROSÁRIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.101 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRENDA LACERDA FRANCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.102 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDENIR XAVIER GARCIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE LINDENMEYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.103 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANA CASTRO AZEVEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE CASTRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.104 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.105 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCA VIEIRA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.106 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GENESIO ANTONIO COLLE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.