DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000090 90 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 158, DE 28 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1506.0000059/2025-76, resolve: I - Designar, no período de 16.06.2025 a 11.07.2025, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 77, DE 23 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº PORTARIA SG/MPU Nº 78, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº 1.00.000.007386/2009-71, no expediente PGR-00194864/2025, e na decisão proferida e transitada em julgado nos autos do Processo nº 5014662-45.2023.4.04.7204, constante no PGEA nº 1.00.000.002248/2011-11, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ANEXO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .CLAS. .INSC. .NOME DO C A N D I DAT O .UF .CIDADE DE LOT AÇ ÃO .ORIGEM DA VAGA . .3 .10481269 .GILMAR ANDRADE* .SC .PR-SC (FLORIANÓPOLIS) .VACÂNCIA - CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER- PT/SGP- 178, DE 30/09/2024, DOU DE 07/10/2024. * Candidato com deficiência 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00102211/2025, resolve: 1. Dispensar ISABEL CRISTINA TENORIO DE BRITTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23511, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Maranhão, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Dispensar ALBANISE PIRES FERREIRA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3162, da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Nordeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar JOSEANE COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21154, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional - Maranhão, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 4. Designar CARLOS EDUARDO DA MATTA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34097, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Nordeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 108, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 025.750/2024-0, resolve: Conceder pensão vitalícia a SANDRA REGINA MACAHUBAS DE OLIVEIRA MENDES DE SÁ, matrícula 10701-8, cônjuge, a partir 26/5/2025, por motivo de falecimento do servidor aposentado OMAR MENDES DE SÁ, matrícula nº 2052-4, ocorrido em 9/8/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de maio de 2025, MAURÍCIO CALDAS JATOBÁ, matrícula 7645-7, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Dadef/AudFinanceira/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 704, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.559, de 31 de outubro de 2023, publicada no DOU de 08 de novembro de 2023, edição nº 212, seção 2 (SEI 7046907); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 363, de 12 de março de 2024, publicada no DOU de 19 de abril de 2024, edição nº 76, seção 2 (SEI 7045998); Considerando a Resolução CSDPU nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no DOU de 9 de agosto de 2024, edição nº 153, seção 1 (SEI 7335982); Considerando o Despacho GABSGE DPGU 8067012; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003570/2024-11; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Côrtes do exercício do encargo de Secretária de Ações Estratégicas, da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública-Geral da União (SAE/SGAI DPGU), a contar de 09 de agosto de 2024. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Christiane Brandão Teles do exercício do encargo de substituta do/a Secretário/a de Ações Estratégicas, da Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública-Geral da União (SAE/SGAI DPGU), a contar de 09 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 28/06/2025, a seguinte cessão: Servidor: RENATO RIBEIRO FENILI Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística Ponto: 7.003 Para: Governo do Estado de São Paulo Cargo ocupado: Subsecretário, referência CCESP 1.17, na Secretaria de Gestão e Governo Digital Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 527142/2025 HUGO MOTTA ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº 6496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAVI NELSON MARINHO DE CASTILHO, ponto nº 8356, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Orçamento, FC-1, Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO SOARES SANTOS, ponto nº 7004, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VERONICA BAHIA SASAKI DA SILVA, ponto nº 7161, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto n° 6496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DAVI NELSON MARINHO DE CASTILHO, ponto n° 8356, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.