DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000093 93 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGP N° 83, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08736/2025, resolve: Designar EDUARDA TRIGUEIRO MENDES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, no período de 27 a 29 de maio de 2025. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA SGP N° 85, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08736/2025, resolve: Designar EDUARDA TRIGUEIRO MENDES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Gestão do Trabalho, nível FC-6, ficando dispensada do encargo a servidora Patrícia Maria Silva Soares Coelho. JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 238, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado Frederico Coelho Santos, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 324, DE 16 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido na Constituição Federal, art. 103-B, § 5º, III, no art. 93, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ n. 32 de 18 de novembro de 2021, no art. 2º, I, c/c o art. 5º, caput, ambos da Portaria CNJ n. 310 de 14 de julho de 2008, no art. 8º, VII, da Resolução CNJ n. 67, de 3 de março de 2009, e o que consta do Processo STJ n. 017387/2025, resolve: Art. 1º Colocar à disposição do Conselho Nacional de Justiça a servidora VALÉRIA RODRIGUES SOARES, matrícula S020510, para prestar serviços naquele órgão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 325, DE 19 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear ORMAN RIBEIRO DOS SANTOS FILHO para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano da Rosa Tesolin. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 348, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 015585/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 15 de maio de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora ANA LAURA SOUSA E CUSTÓDIO, matrícula S070640, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP N° 349, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 017043/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 22 de maio de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor ROBERTO BUCH, matrícula S050215, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 426, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear LUCIANE OLIVEIRA SILVA, matrícula S075951, para o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, da Assessoria de Assuntos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Silva de Oliveira Araujo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 430, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 30 de maio de 2025, VALÉRIA RODRIGUES SOARES, matrícula S020510, da função de confiança Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA N° 255, DE 5 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001368-15.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTINA FREIRE LIMA CARVALHO, matrícula n. 351, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 dezembro de 1998, e n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 246, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004571/2025-00, resolve: Redistribuir, a contar de 1º/6/2025, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico ocupado pelo servidor MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 254, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002748/2025-00, resolve: Redistribuir, a contar de 1º/6/2025, o cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico ocupado pela servidora VALÉRIA FERNANDES SANTOS, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 277, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6025617/2024-00, resolve: Redistribuir, a contar de 1º/6/2025, um cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em reciprocidade com o cargo idêntico ocupado pelo servidor ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional, de acordo com o disposto na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 295, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6009350/2025-00, resolve: Conceder pensão temporária ao Sr. FÁBIO MOREIRA CABRAL, filho inválido da ex- servidora DIVA MOREIRA PASSOS, código 12576, aposentada no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 23/3/2025, data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, incisos I, II e IV, da Lei nº 8.213/1991, cabendo ao beneficiário o valor calculado na forma estabelecida pelo art. 23, § 2º da citada EC nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 301, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, código 53882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 14 a 18 de julho de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 14, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010944/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 19/5/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora NATALIA PORTO RESENDE, código 51627. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 287, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2484 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 23/05/2025, resolve: 1 - Designar a servidora ELISANGELA DE SOUSA SILVA, código 70127, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. 2 - Designar o servidor MARCIO SILVA DE ALMEIDA, código 67055, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. 3 - Designar a servidora MARYANE ALVES FERNANDES, código 70134, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO