DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 146, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2025.0.000013898-3, Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FERRARO DE AVELLAR COUTINHO, Analista Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Avaliação e Planejamento de Eleições, ficando consequentemente exonerada do Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Planejamento de Eleições, ambos da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora CLAUDECI ELIAS SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inovação, ficando consequentemente dispensada da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6 da Seção de Inteligência de Dados Estratégicos, ambas da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 147, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI 2025.0.000016952-8, resolve: Art. 1º Exonerar: I - a servidora RENATA VIEIRA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ- 1, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - a servidora CORAL HERCULANO AMIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - a servidora GISELE GONELI DE LACERDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IV - ANA PAULA SILVEIRA DE ANDRADE, sem vínculo com a administração pública, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Assessoria de Segurança da Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Dispensar: I - o servidor ALBERTO HENRIQUE DE MENDONÇA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Frequência e Requisição, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - o servidor ALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - a servidora ANDREA RIBEIRO BAPTISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IV - o servidor ANTONIO DOS SANTOS CABRAL, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; V - a servidora JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Gestão de Desempenho e Competências, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; VI - a servidora FERNANDA DA FONSECA CEREDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão de Desempenho e Competências, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; VII - a servidora FERNANDA PINHEIRO LEITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; VIII - a servidora FLAVIA FRANÇA DE SOUZA MOREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IX - a servidora LUCIANE PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Frequência e Requisição, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; X - o servidor SÂNDELO GONÇALVES BARRADAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XI - a servidora ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XII - a servidora CARLA DIAS VIDAL MATTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XIII - a servidora VIVIAN SANTOS CAMARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Informações Processuais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XIV - a servidora MARIANA MUSSE PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Direitos e Deveres, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XV - a servidora CARLA CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Direitos e Deveres, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XVI - a servidora ELISA MARIA EULALIO PERPETUO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XVII - o servidor RENATO DO VALLE NEVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Dimensionamento e Qualidade de Vida, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XVIII - a servidora ALINE FERREIRA FURLAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Dimensionamento e Qualidade de Vida, da Coordenadoria de Saúde e Integração da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XIX - a servidora ISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XX - o servidor IGOR VELOSO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Planejamento de Eleições da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Nomear: I - a servidora CORAL HERCULANO AMIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria Técnico-Jurídica de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - a servidora GISELE GONELI DE LACERDA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão do Bem-Estar e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - a servidora LUCIANE PEREIRA ALVES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removida para este Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ- 2, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IV - ANA PAULA SILVEIRA DE ANDRADE, sem vínculo com a administração pública, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Diretoria- Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 4º Designar: I - a servidora RENATA VIEIRA DUARTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo II, Nível FC-6, do Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; II - o servidor ALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, do Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; III - a servidora MARIANA SAMPAIO LANDI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IV - o servidor RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Frequência, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; V - o servidor ALBERTO HENRIQUE DE MENDONÇA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Frequência, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; VI - a servidora JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Contratações e Gestão de Estágio, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; VII - a servidora FERNANDA DA FONSECA CEREDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Contratações e Gestão de Estágio, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; VIII - a servidora FERNANDA PINHEIRO LEITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Benefícios, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; IX - a servidora LIGIA MONTEIRO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Benefícios, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; X - a servidora FLAVIA FRANÇA DE SOUZA MOREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Gestão de Bem-Estar e Clima Organizacional, da Coordenadoria de Gestão do Bem-Estar e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XI - o servidor GILBERTO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão de Bem-Estar e Clima Organizacional, da Coordenadoria de Gestão do Bem-Estar e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XII - a servidora CLECI ROSSATO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; XIII - a servidora ISABEL CRISTINA PINTO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Gestão do Cadastro, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;