DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 408, DE 20 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000792-41.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a VERA MARIA BARROS DA CUNHA, na condição de viúva do ex-servidor NELSON NUNES DA CUNHA, Técnico Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando- se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 30.12.2024, data do óbito. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.872, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 01, dos respectivos cargos, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) Técnico Judiciário/ Área Administrativa ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (listagem de candidatos deficientes), em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Eleonora Maria Degrazia Giacomini. Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral Técnico Judiciário/ Área Administrativa EDUARDO REMUSSI PERTILE, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Jarbas Alaor Polenz. FABRICIO MILESKI MUNIZ, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Eluir Salvador. LAERCIO PINHEIRO FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Denise Nunes Winimko. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral PORTO ALEGRE Técnico Judiciário/ Área Administrativa DEBORA DE LIMA RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antônio Carlos Legendre Lima. MARIA ISABEL BOZZI CORDENONSI, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor André Luis Zanchet. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral da 4ª Região SÃO MIGUEL DO OESTE Analista Judiciário/ Área Judiciária MARIA DA SILVA MAXIMIANO (listagem de candidatos deficientes), em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Ângela Maria Martinotto. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 322, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2023, Seção 3, resolve: I- HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato WOILLE FERNANDO SOUSA MENDES, classificado em 5º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3, homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 293, de 16/05/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/05/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 323, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, na sede daquela Seccional, em FORTALEZA: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ELPIDIO FARNNEY FORTE E SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson José Pereira Amador no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pelo Ato nº 176/2022, de 13/05/2022, disponibilizado no DEA/TRF5 de 16/05/2022 e publicado em 17/05/2022. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Presidência nº 109/2025, de 24/04/2025, publicada no Diário Oficial da União de 25/04/2025, nº 78, Seção 2, página 64, onde se lê: " Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 16ª Zona Eleitoral, pelo período de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) dias, em complementação de biênio", leia-se: "Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga para exercer, a partir do dia 17/05/2025, a função de Juíza Substituta da 16ª Zona Eleitoral, pelo período de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) dias, em complementação de biênio". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA PRES Nº 161, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 403, de 25 de abril de 2024), e, tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000007089-3, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, MARCÍLIO ZACCARELLI BERSANETI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 2º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO OVELAR, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 3º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO CÉSAR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, na Coordenadoria de Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 4º LOTAR o servidor removido para este Tribunal, BRAYTON MARQUES SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, na Coordenadoria de Sistemas Corporativos, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 5º NOMEAR o servidor efetivo deste Tribunal, ROBERTO CÉSAR RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 6º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal, BRAYTON MARQUES SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador de Sistemas Corporativos da Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 7º DETERMINAR que os servidores constantes desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1º do art. 4º da Portaria TRE/GO nº 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal. Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2025. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 82, DE 20 DE MAIO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000016-65.2025.6.13.8324, resolve: Art. 1º Designar DANIELE QUEIROZ DE OLIVEIRA SILVA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 324ª Zona Eleitoral, de Buritis. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 11/3/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 83, DE 20 DE MAIO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000034-56.2025.6.13.8237, resolve: Art. 1º Dispensar MÁRIO HENRIQUE MELON DE PAULA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas. Art. 2º Designar UÉLIO DANIEL DA SILVA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/4/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P N° 2.350, DE 28 DE MAIO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido da Corregedora Regional Eleitoral, o servidor Rafael Gonçalves Nunes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE. PORTARIA TRE-RS P N° 2.351, DE 28 DE MAIO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Fábio Silva da Silveira, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) da Assessoria de Apoio à Governança de Contratações, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE.