DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Nº 71000.072945/2024-57 No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37737-6, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38232-9. Processo Nº 71000.072946/2024-00 No Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2025, na Seção 1, página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.721/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37736-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37736-8. Processo Nº 71000.072300/2024-14 No Diário Oficial da União nº 250, de 30 de dezembro de 2024, na Seção 1, página 774 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.647/2024, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37537-3, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38233-7. Processo Nº 71000.071268/2024-50 No Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 18 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.707/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5784 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25442-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5784 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26566-7. Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Substitua-se a pauta de julgamento da reunião ordinária de junho da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, publicada no DOU nº 099, de 28/05/2025, Seção 1, pág. 39, pela seguinte pauta: Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 12/06/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10940.902952/2017-50 .2 a 4 . .5 .10940.902956/2017-38 .6 a 8 . .9 .10940.902973/2017-75 .10 a 12 . .13 .10830.905672/2019-11 .14 a 19 . .20 .10325.901059/2018-45 .21 a 22 . .23 .10073.900982/2017-98 .24 a 25 . .26 .10183.723260/2017-66 .27 a 29 . .30 .10183.904971/2017-30 .31 a 31 . .32 .10183.904956/2017-91 .33 a 33 . .34 .10183.904959/2017-25 .35 a 45 DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10940.902952/2017-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10940.902953/2017-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 3 - Processo nº: 10940.902954/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 4 - Processo nº: 10940.902955/2017-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 5 - Processo nº: 10940.902956/2017-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 6 - Processo nº: 10940.902959/2017-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 7 - Processo nº: 10940.902962/2017-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 8 - Processo nº: 10940.902966/2017-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 9 - Processo nº: 10940.902973/2017-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 10 - Processo nº: 10940.902974/2017-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 11 - Processo nº: 10940.902976/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 12 - Processo nº: 10940.902984/2017-55 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 13 - Processo nº: 10830.905672/2019-11 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 14 - Processo nº: 10830.905673/2019-57 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.905674/2019-00 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.905675/2019-46 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.905676/2019-91 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.905677/2019-35 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.905678/2019-80 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 20 - Processo nº: 10325.901059/2018-45 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 21 - Processo nº: 10325.901060/2018-70 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10325.901063/2018-11 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 23 - Processo nº: 10073.900982/2017-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 24 - Processo nº: 10073.900980/2017-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 25 - Processo nº: 10073.900981/2017-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 26 - Processo nº: 10183.723260/2017-66 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 27 - Processo nº: 10183.723238/2017-16 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.723299/2017-83 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.903402/2017-77 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 30 - Processo nº: 10183.904971/2017-30 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 31 - Processo nº: 10183.904970/2017-95 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 32 - Processo nº: 10183.904956/2017-91 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 33 - Processo nº: 10183.904960/2017-50 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 34 - Processo nº: 10183.904959/2017-25 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 35 - Processo nº: 10183.723298/2017-39 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.903403/2017-11 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10183.904954/2017-01 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10183.904957/2017-36 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10183.904958/2017-81 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10183.904961/2017-02 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10183.904962/2017-49 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10183.904963/2017-93 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10183.904965/2017-82 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10183.904968/2017-16 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10183.909286/2016-19 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 46 - Processo nº: 10580.728870/2017-73 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13502.720485/2015-37 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10280.720512/2017-05 - Recorrente: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 49 - Processo nº: 16366.001006/2007-70 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16366.001069/2007-26 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16366.001071/2007-03 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16366.001073/2007-94 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16366.001074/2007-39 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16366.001077/2007-72 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16366.001078/2007-17 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16366.001079/2007-61 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16366.003415/2007-19 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16366.001070/2007-51 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16366.001072/2007-40 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16366.001075/2007-83 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16366.001080/2007-96 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16366.001076/2007-28 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16366.000968/2007-10 - Recorrente: COCEAL - COOPERATIVA CENTRAL DE ALGODAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL