DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 75 - Processo nº: 13888.901243/2022-94 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 76 - Processo nº: 10980.902698/2008-22 - Recorrente: GRAN PARK VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10980.902646/2008-56 - Recorrente: GRAN PARK VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 78 - Processo nº: 10325.001100/2006-48 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10325.901037/2011-17 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10325.901040/2011-22 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10325.901041/2011-77 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10325.901042/2011-11 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10325.901051/2011-11 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10325.901035/2011-10 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10325.901046/2011-08 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10325.901050/2011-68 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10325.901054/2011-46 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 88 - Processo nº: 11080.904230/2014-27 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11080.904229/2014-01 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 90 - Processo nº: 11065.722072/2016-49 - Recorrente: MACROPLASTIC IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 91 - Processo nº: 12266.720827/2013-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 92 - Processo nº: 13899.720044/2019-52 - Recorrente: MARCIO DE MELLO VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13899.720037/2019-51 - Recorrente: MARCOS DE MELLO VELLETRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 94 - Processo nº: 10920.000921/2009-91 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 95 - Processo nº: 19395.720041/2014-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 96 - Processo nº: 15165.721052/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 97 - Processo nº: 10480.727941/2018-20 - Embargante: NETUNO INTERNACIONAL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FABIANA FRANCISCO 98 - Processo nº: 10611.721413/2012-39 - Embargante: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 99 - Processo nº: 10111.721080/2015-21 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ORGANON FARMACEUTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 100 - Processo nº: 13502.720019/2011-28 - Embargante: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 101 - Processo nº: 13899.720045/2019-05 - Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 102 - Processo nº: 10907.722248/2013-06 - Embargante: PINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10909.720814/2013-17 - Embargante: PINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 104 - Processo nº: 19515.720023/2019-81 - Recorrente: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 105 - Processo nº: 10925.901154/2012-94 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10925.901153/2012-40 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 107 - Processo nº: 11080.728588/2015-28 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11080.728702/2015-10 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11080.729059/2011-18 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 11080.723862/2013-19 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 11080.910548/2011-02 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 112 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 113 - Processo nº: 11065.900004/2011-12 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 11065.908358/2010-24 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 115 - Processo nº: 19515.720633/2016-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 116 - Processo nº: 10940.001702/2004-86 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 117 - Processo nº: 13839.001698/2008-35 - Recorrente: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 118 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10183.904955/2017-47 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11080.728443/2017-99 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 121 - Processo nº: 16682.721157/2020-32 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 122 - Processo nº: 10855.722570/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIP PACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 123 - Processo nº: 10166.729635/2013-86 - Recorrente: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 124 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 125 - Processo nº: 13426.000017/99-30 - Embargante: USINA SERRA GRANDE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 126 - Processo nº: 10380.723237/2009-35 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 127 - Processo nº: 11080.907601/2015-11 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 128 - Processo nº: 10120.720034/2010-91 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 129 - Processo nº: 15746.720989/2022-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 130 - Processo nº: 16095.720272/2017-12 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 131 - Processo nº: 18088.720050/2019-78 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10880.900398/2011-32 - Recorrente: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 133 - Processo nº: 19515.000275/2010-51 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 134 - Processo nº: 10940.903773/2011-44 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10940.903774/2011-99 - Recorrente: BATAVIA S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 11516.721362/2012-96 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 16349.000078/2009-70 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 16349.000084/2009-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 16349.000079/2009-14 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 140 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 25/06/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg.