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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 105

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000105 105 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.193.472 24.193.472 2.011.659 8,31 6.219.351 25,71 17.974.121 RECEITAS CORRENTES 24.193.472 24.193.472 2.011.659 8,31 6.219.351 25,71 17.974.121 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.195 3.195 272 8,51 1.756 54,96 1.439 Impostos 1.733 1.733 232 13,37 578 33,36 1.155 Taxas 1.462 1.462 40 2,76 1.178 80,56 284 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.554.756 23.554.756 1.990.617 8,45 6.142.537 26,08 17.412.218 Contribuições Sociais 23.552.893 23.552.893 1.990.298 8,45 6.140.982 26,07 17.411.911 Contribuições Econômicas 1.863 1.863 318 17,07 1.556 83,49 308 RECEITA PATRIMONIAL 6.248 6.248 551 8,81 2.144 34,31 4.105 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.248 6.248 551 8,81 2.101 33,63 4.147 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 43 - -43 RECEITA INDUSTRIAL 24.454 24.454 402 1,64 1.633 6,68 22.821 RECEITA DE SERVIÇOS 398.100 398.100 8.124 2,04 19.260 4,84 378.839 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 398.001 398.001 8.123 2,04 19.250 4,84 378.751 Serviços e Atividades referentes à Saúde 67 67 1 1,13 10 15,58 56 Outros Serviços 32 32 0 0,00 0 0,25 32 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 206.719 206.719 11.694 5,66 52.020 25,16 154.699 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 1 - 3 - -3 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 114.174 114.174 8.773 7,68 35.007 30,66 79.166 . Demais Receitas Correntes .92.545 .92.545 .2.920 .3,15 .17.010 .18,38 75.536 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .4.066.554.388 .4.066.554.388 .280.029.373 .6,89 .1.430.784.134 .35,18 2.635.770.255 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.655.840.500 1.655.840.500 248.362.436 15,00 736.754.775 44,49 919.085.726 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.622.299.381 1.622.299.381 248.362.436 15,31 729.272.917 44,95 893.026.464 Mobiliária 1.622.299.381 1.622.299.381 248.362.436 15,31 729.272.917 44,95 893.026.464 Operações de Crédito - Mercado Externo 33.541.119 33.541.119 0 0,00 7.481.857 22,31 26.059.261 . Mobiliária .33.541.119 .33.541.119 .0 .0,00 .7.481.857 .22,31 26.059.261 .TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .5.722.394.888 .5.722.394.888 .528.391.809 .9,23 .2.167.538.908 .37,88 3.554.855.980 .AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .5.018.592 . . . . .DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .- .- - .TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .5.722.394.888 .5.727.413.479 .528.391.809 .9,23 .2.167.538.908 .37,84 3.559.874.571 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 5.018.592 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 5.050.534 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - -31.943 - - - - - . Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- - .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . . FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (2/3) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS D ES P ES A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) . .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 4.030.627.585 4.035.646.176 128.123.037 2.035.868.036 1.999.778.141 424.529.357 1.279.428.025 2.756.218.151 1.157.953.175 DESPESAS CORRENTES 3.322.058.649 3.330.367.250 99.920.343 1.712.497.994 1.617.869.256 275.480.016 1.002.226.546 2.328.140.704 881.617.256 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 411.068.324 411.068.324 14.762.943 288.654.644 122.413.680 32.316.416 119.952.449 291.115.875 93.437.489 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 480.013.131 480.013.131 4.074.144 176.642.634 303.370.498 26.503.998 165.109.533 314.903.598 165.109.533 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.430.977.194 2.439.285.795 81.083.255 1.247.200.716 1.192.085.078 216.659.602 717.164.564 1.722.121.231 623.070.234 Transferência a Estados, DF e Municípios 781.766.941 781.786.760 15.940.085 599.915.842 181.870.918 54.166.631 208.954.540 572.832.220 208.891.021 Benefícios Previdenciários 1.020.029.694 1.020.029.694 22.044.908 403.360.613 616.669.081 113.251.272 341.590.066 678.439.629 257.052.938 Demais Despesas Correntes 629.180.559 637.469.341 43.098.263 243.924.261 393.545.080 49.241.698 166.619.958 470.849.382 157.126.275 DESPESAS DE CAPITAL 641.517.387 638.227.378 28.202.695 323.370.042 314.857.336 149.049.341 277.201.479 361.025.900 276.335.919 I N V ES T I M E N T O S 80.278.046 76.676.410 3.868.451 9.761.956 66.914.454 1.985.912 3.427.624 73.248.786 2.562.855 INVERSÕES FINANCEIRAS 167.394.739 167.706.366 24.297.587 62.641.603 105.064.763 7.513.458 22.954.370 144.751.996 22.953.579 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 393.844.603 393.844.603 36.656 250.966.484 142.878.119 139.549.971 250.819.485 143.025.118 250.819.485 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67.051.548 67.051.548 0 0 67.051.548 0 0 67.051.548 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 33.660.727 33.660.727 1.342.112 25.015.572 8.645.154 2.622.027 9.225.792 24.434.934 7.509.322 DESPESAS CORRENTES 33.383.903 33.383.903 1.339.338 24.836.566 8.547.336 2.620.326 9.223.122 24.160.781 7.506.673 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.026.950 32.026.950 1.171.851 24.213.001 7.813.949 2.523.838 8.896.288 23.130.662 7.213.929 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.356.953 1.356.953 167.487 623.565 733.388 96.488 326.833 1.030.119 292.744 Benefícios Previdenciários 0 0 Demais Despesas Correntes 1.356.953 1.356.953 167.487 623.565 733.388 96.488 326.833 1.030.119 292.744 DESPESAS DE CAPITAL 276.824 276.824 2.774 179.006 97.818 1.702 2.671 274.153 2.649 I N V ES T I M E N T O S 5.536 5.536 2.774 4.006 1.530 1.702 2.671 2.865 2.649 INVERSÕES FINANCEIRAS 271.288 271.288 0 175.000 96.288 0 0 271.288 0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .4.064.288.311 .4.069.306.903 .129.465.149 .2.060.883.608 .2.008.423.295 .427.151.384 .1.288.653.817 .2.780.653.086 1.165.462.498 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.655.099.216 1.655.099.216 4.778.033 692.524.836 962.574.380 49.293.371 655.032.816 1.000.066.400 655.032.816 Amortização da Dívida Interna 1.597.336.086 1.597.336.086 3.825.547 660.186.522 937.149.564 48.340.885 622.694.503 974.641.584 622.694.503 Dívida Mobiliária 1.560.618.793 1.560.618.793 3.262.000 654.412.375 906.206.418 48.218.858 622.080.611 938.538.182 622.080.611 Outras Dívidas 36.717.293 36.717.293 563.547 5.774.147 30.943.146 122.027 613.891 36.103.402 613.891 Amortização da Dívida Externa 57.763.130 57.763.130 952.486 32.338.314 25.424.816 952.486 32.338.314 25.424.816 32.338.314 Dívida Mobiliária 51.743.582 51.743.582 0 30.105.172 21.638.410 0 30.105.172 21.638.410 30.105.172 . Outras Dívidas .6.019.548 .6.019.548 .952.486 .2.233.142 .3.786.406 .952.486 .2.233.142 .3.786.406 2.233.142 .TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .5.719.387.528 .5.724.406.119 .134.243.182 .2.753.408.444 .2.970.997.675 .476.444.755 .1.943.686.634 .3.780.719.485 1.820.495.314 .SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .223.852.275 .- - .TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .5.719.387.528 .5.724.406.119 .134.243.182 .2.753.408.444 .2.970.997.675 .476.444.755 .2.167.538.908 .3.780.719.485 1.820.495.314 .RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.