DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA . .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .JA N / 2 5 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 205.418.730 251.518.123 219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 2.844.469.861 3.003.607.096 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 76.851.771 96.023.365 77.482.961 101.531.036 135.320.236 78.845.721 82.938.158 102.034.755 1.065.929.492 1.115.815.358 Receita de Contribuições 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 110.213.593 122.246.503 112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 1.408.181.976 1.507.237.462 Receita Patrimonial 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 12.565.912 20.105.991 21.929.059 40.260.043 22.687.326 13.549.332 14.857.943 27.322.253 251.194.047 210.641.824 Receita Agropecuária 2.032 1.690 2.193 1.306 1.958 2.148 1.863 1.446 1.310 2.242 2.135 1.413 21.735 22.955 Receita Industrial 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 1.126.889 1.371.949 630.293 2.045.609 1.806.178 894.928 1.633.672 2.623.997 15.555.949 14.543.836 Receita de Serviços 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 2.787.482 2.850.279 2.574.730 3.123.145 12.974.884 2.763.716 2.958.991 4.036.641 57.333.902 56.424.088 Transferências Correntes 20.367 13.234 27.775 82.028 13.465 24.207 99.063 19.589 14.109 97.819 14.149 18.552 444.358 278.511 Receitas Correntes a Classificar2 -770 42 4 -36 -259 39 16 -187 792 1.610 15 -715 552 0 Outras Receitas Correntes 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 1.857.918 8.893.641 3.418.173 4.599.491 9.004.073 3.804.247 2.686.551 3.233.087 45.807.850 98.643.061 DEDUÇÕES (II) 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 102.522.349 102.331.050 113.175.074 185.430.209 90.970.976 121.405.869 107.050.672 108.818.618 1.358.303.822 1.454.697.205 Transf. Constitucionais e Legais 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 41.848.134 39.775.340 49.515.521 92.439.468 24.739.112 57.123.456 41.719.640 43.086.150 571.418.678 616.630.846 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 49.383.746 51.756.859 52.009.241 81.547.285 55.255.394 54.058.241 54.649.000 54.557.191 655.666.416 696.946.985 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 1.394.408 1.431.752 2.640.202 1.585.714 537.616 1.481.594 1.321.319 1.608.549 17.654.598 18.938.772 Compensação Financeira RGPS/RPPS 4.454 2.448 6.047 12.095 18.683 16.673 19.125 33.835 22.389 11.380 6.794 35.521 189.445 56.037 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 766.193 767.562 769.869 768.702 769.993 770.071 767.945 942.644 597.047 766.686 768.507 789.742 9.244.961 9.154.309 . Contribuição p/ PIS/PASEP .8.001.764 .8.582.960 .9.523.743 .8.118.408 .9.107.385 .8.580.356 .8.223.040 .8.881.263 .9.819.418 .7.964.511 .8.585.412 .8.741.464 .104.129.724 112.970.257 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .102.896.381 .149.187.073 .105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .1.486.166.039 1.548.909.891 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 878.230.419 218.687.733 RECEITAS CORRENTES 697.489.533 218.685.565 Receitas de Contribuições 696.519.268 217.369.817 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 696.519.268 217.369.817 Outras Contribuições - 0 Outras Receitas Correntes 970.265 1.315.747 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 511.961 1.246.180 Demais Receitas Correntes 458.304 69.567 RECEITAS DE CAPITAL 180.740.886 2.168 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 54.768 2.168 Outras Receitas de Capital 180.686.118 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 878.230.419 218.687.733 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 .Até Mês/2025 Até Mês/2025 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.020.029.694 403.360.613 341.590.066 257.052.938 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 393.979.986 393.958.753 333.738.495 249.792.643 - Aposentadorias 273.077.053 273.077.053 237.926.437 175.493.517 - Pensões 96.458.933 96.458.933 76.898.815 58.697.612 - Outros Benefícios 24.444.000 24.422.767 18.913.243 15.601.514 - Outras Despesas 9.556.243 9.401.860 7.851.570 7.260.295 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.255.366 3.255.366 1.842.601 1.255.366 - Demais Despesas 6.300.878 6.146.494 6.008.969 6.004.929 - A detalhar 616.493.465 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.020.029.694 .403.360.613 .341.590.066 .257.052.938 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-141.799.276 .-184.672.880 .-122.902.333 .-38.365.205 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2025 Receita de Contribuições 42.018.062 10.926.852 Segurados 18.706.928 4.869.333 At i v o s 12.080.556 3.070.366 Inativos 5.324.860 1.424.113 Pensionistas 1.301.513 374.854 Patronal 23.311.134 6.057.519 At i v o s 23.311.134 6.057.519 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 42.018.062 10.926.852