DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000112 112 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA P R E V I S ÃO AT U A L I Z A DA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Abril/2025 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.003.607.096 975.257.132 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.115.815.358 399.138.871 Contribuições 1.507.237.462 486.750.104 Receita Patrimonial 210.641.824 66.209.485 Outras Receitas Patrimoniais 210.641.824 66.209.485 Transferências Correntes 278.511 144.628 Demais Receitas Correntes 169.633.940 23.014.044 Receitas Correntes Primárias 169.633.940 23.014.044 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 315.341 1.256.846 Alienação de Bens 268.505 82.845 Outras Alienações de Bens 268.505 82.845 Transferências de Capital 46.837 1.174.002 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 46.837 1.174.002 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.003.922.437 976.513.979 DESPESAS PRIMÁRIAS D OT AÇ ÃO AT U A L I Z A DA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S D ES P ES A S PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .L I Q U I DA D O S PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.849.864.147 1.535.776.370 837.084.433 716.483.179 89.031.188 67.271.906 66.099.183 Pessoal e Encargos Sociais 411.068.324 288.654.644 119.952.449 93.437.489 23.356.884 574.882 572.628 Outras Despesas Correntes 2.438.795.823 1.247.121.726 717.131.984 623.045.690 65.674.304 66.697.024 65.526.555 Transferências Constitucionais e Legais 616.630.846 547.443.353 166.812.654 166.812.654 33.233.641 33.233.641 Demais Despesas Correntes 1.822.164.978 699.678.373 550.319.329 456.233.036 65.674.304 33.463.382 32.292.914 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 201.732.855 45.116.367 15.548.879 14.651.965 2.158.824 12.689.855 10.332.764 Investimentos 76.676.410 9.761.956 3.427.624 2.562.855 2.121.994 10.218.039 7.862.595 Inversões Financeiras 125.056.445 35.354.411 12.121.256 12.089.110 36.830 2.471.816 2.470.169 Inversões Financeiras Primárias 125.056.445 35.354.411 12.121.256 12.089.110 36.830 2.471.816 2.470.169 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .67.051.548 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.118.648.550 .1.580.892.736 .852.633.313 .731.135.144 .91.190.012 .79.961.760 76.431.947 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -5.397.026 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) 72.359.850 Até Abril/2025 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 109.708.658 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 397.058.467 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -214.989.959 (1/2) ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2024 Até Abril/2025 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.262.160.910 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.702.341.864 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.425.129.991 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.568.570.264 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 143.440.273 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.277.211.874 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.559.819.046 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -458.531.704 . Até Abril/2025 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 31.322.595 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 4.697.516 OUTROS AJUSTES (XVIII) -118.635.392 .(+) Discrepância 13.517.131 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -541.146.985 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Abril/2025 . OUTROS AJUSTES (XXI) -118.635.392 Demais ajustes -118.779.576 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -115.219.773 (+) Variação de Precatórios 19.445.044 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 139.418.072 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 4.753.255 Outros -3.559.803 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 2.447.211 .Discrepância 13.517.131 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF