DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Defensoria Pública da União .0 .24 .0 .24 .0 .29.754 .7.228 .52 .52 .0 .36.929 36.929 .T OT A L .12.890 .271.548 .261.535 .2.266 .20.637 .468.614 .872.545 .285.742 .282.429 .98.166 .960.564 981.201 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .44.880.273 .31.490.850 70,17% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR T OT A L ) 4 17.074.437 16.948.904 4.181.274 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 8.359.703 1.635.040 971.991 - 4 - ENSINO SUPERIOR 41.588.673 28.424.255 12.295.866 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 17.467.851 11.709.120 4.799.297 - .6 - OUTRAS .37.490.275 .25.195.298 .9.242.422 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .121.980.939 .83.912.618 .31.490.850 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .MARÇO DE 2025 .ABRIL DE 2025 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.614.181 2.245.233 6.689.870 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .1.775.599 .2.370.449 7.247.709 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .3.389.781 .4.615.682 13.937.579 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.596.189 550.627 2.129 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 950.000 386.232 237.462 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ- SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 528 . 79 . 0 - .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 4.546.717 . 936.938 . 239.591 - .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 166.457.373 . 124.396.998 . 41.486.747 - .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2025 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 8.893.559 43.335 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AT U A L I Z A DA Até o Mês % . .(a) .(b) (b/a) x 100 RECEITAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 1.012.880.226 36,36% DEDUÇÕES (II) . .1.341.201.646 .428.246.135 31,93% TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = I - II . .1.444.167.583 .584.634.091 40,48% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA D OT AÇ ÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 55.413.844 57.864.682 13.396.838 23,15 12.963.998 22,40 12.361.535 21,36 - Despesas Correntes 51.653.720 54.135.558 12.853.403 23,74 12.440.852 22,98 12.161.550 22,46 - Transferências a Estados, DF e Municípios 46.503.034 46.385.717 11.464.084 24,71 11.122.108 23,98 11.122.108 23,98 - Demais Despesas 5.150.685 7.749.841 1.389.319 17,93 1.318.745 17,02 1.039.443 13,41 - Despesas de Capital 3.760.124 3.729.124 543.436 14,57 523.146 14,03 199.985 5,36 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.448.001 3.417.001 543.436 15,90 523.146 15,31 199.985 5,85 - Demais Despesas 312.123 312.123 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -