DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000116 116 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 102.703.966 98.568.864 30.801.744 31,25 24.169.392 24,52 23.880.393 24,23 - Despesas Correntes 93.886.687 93.753.585 30.747.590 32,80 24.164.941 25,77 23.876.857 25,47 - Transferências a Estados, DF e Municípios 83.288.305 83.194.305 28.219.757 33,92 22.349.700 26,86 22.289.403 26,79 - Demais Despesas 10.598.383 10.559.281 2.527.833 23,94 1.815.241 17,19 1.587.454 15,03 - Despesas de Capital 8.817.278 4.815.278 54.153 1,12 4.450 0,09 3.536 0,07 - Transferências a Estados, DF e Municípios 7.028.067 3.026.067 33.108 1,09 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.789.211 1.789.211 21.045 1,18 4.450 0,25 3.536 0,20 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.124.200 28.146.446 14.145.017 50,26 4.571.569 16,24 4.052.345 14,40 - Despesas Correntes 27.948.855 27.948.855 14.145.017 50,61 4.571.569 16,36 4.052.345 14,50 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.469.949 3.469.949 931.439 26,84 916.019 26,40 916.019 26,40 - Demais Despesas 24.478.906 24.478.906 13.213.578 53,98 3.655.549 14,93 3.136.326 12,81 - Despesas de Capital 175.345 197.590 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 50.646 72.892 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 124.699 124.699 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 293.000 293.000 187.334 63,94 16.065 5,48 15.135 5,17 - Despesas Correntes 292.000 292.000 187.334 64,16 16.065 5,50 15.135 5,18 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 169.036 61,92 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 19.000 19.000 18.299 96,31 16.065 84,55 15.135 79,66 - Despesas de Capital 1.000 1.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 1.000 1.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.971.462 13.946.462 7.262.450 52,07 2.967.564 21,28 2.457.657 17,62 - Despesas Correntes 13.879.066 13.854.066 7.257.367 52,38 2.966.525 21,41 2.456.618 17,73 - Transferências a Estados, DF e Municípios 4.614.036 4.614.036 1.773.601 38,44 1.443.393 31,28 1.443.393 31,28 - Demais Despesas 9.265.030 9.240.030 5.483.766 59,35 1.523.133 16,48 1.013.225 10,97 - Despesas de Capital 92.396 92.396 5.083 5,50 1.039 1,12 1.039 1,12 - Transferências a Estados, DF e Municípios 35.469 35.469 85 0,24 85 0,24 85 0,24 - . Demais Despesas .56.927 .56.927 .4.998 .8,78 .954 .1,68 .954 .1,68 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 170.000 1.698 1,00 1.179 0,69 179 0,11 - Despesas Correntes 170.000 170.000 1.698 1,00 1.179 0,69 179 0,11 - Transferências a Estados, DF e Municípios 160.215 160.215 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 9.785 9.785 1.698 17,36 1.179 12,05 179 1,83 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 31.711.224 33.696.952 13.746.076 40,79 8.643.018 25,65 7.722.369 22,92 - Despesas Correntes 29.494.231 31.363.478 13.650.199 43,52 8.622.203 27,49 7.707.835 24,58 - Transferências a Estados, DF e Municípios 11.349.995 11.349.995 3.068.524 27,04 3.068.235 27,03 3.068.235 27,03 - Demais Despesas 18.144.236 20.013.483 10.581.675 52,87 5.553.968 27,75 4.639.600 23,18 - Despesas de Capital 2.216.993 2.333.473 95.878 4,11 20.816 0,89 14.534 0,62 - Transferências a Estados, DF e Municípios 291.051 300.320 6.831 2,27 74 0,02 74 0,02 - Demais Despesas 1.925.942 2.033.153 89.047 4,38 20.741 1,02 14.459 0,71 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .131.179 .112.328 . . . . . . .TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .232.518.875 .232.798.734 .79.541.159 .34,17 .53.332.785 .22,91 .50.489.613 .21,69 - DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) D ES P ES A S L I Q U I DA DA S (g) DESPESAS PAGAS (h) . . . Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 79.541.159 53.332.785 50.489.613 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .79.541.159 .53.332.785 50.489.613 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE S AÚ D E DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .79.541.159 .53.332.785 .87.695.114 87.695.114 (2/4) CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais7 (r) Saldo Final8 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 15.056.690 10.044.088 11.413.574 45.422 1.369.487 1.369.487 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.097.266 2.549.681 344.314 6.643.102 6.643.102 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.868.864 1.229.097 1.420.799 10.624.795 10.624.795 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.078.524 642.198 3.560.674 48.483.722 48.483.722 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.035.801 494.421 1.075.484 39.215.058 39.215.058 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.026.440 361.780 629.295 4.347.191 4.347.191 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.553.496 285.261 929.602 3.530.492 3.530.492 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.535.884 356.728 1.232.371 4.380.091 4.380.091 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.731.018 326.393 729.099 11.795.735 11.795.735 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.177.492 90.487 612.343 1.133.525 1.133.525 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.049.304 802.834 76.492 1.010.792 -726.343 2.029.178 1.302.835 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.566.165 936.282 67.136 1.009.573 -869.147 2.029.178 1.160.031 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.506.175 6.467.227 105.516 1.037.744 -476.688 2.029.178 1.552.491 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 950.149 7.237.325 98.100 632.700 -404.533 2.029.178 1.624.646 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 90.143 377.224 369.355 2.029.178 2.398.534 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 55.544 538.998 2.778.998 2.778.998 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .103.513 .5.463.863 .16.484 .197.869 .-80.245 .2.029.178 1.948.934 .TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .140.797.281 .41.275.365 .18.259.034 .15.384.304 .132.114.595 .12.175.071 142.920.179