DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000121 121 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 31.490.850 44.880.273 70,17 .Complementação da União ao FUNDEB .13.937.579 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .53.332.785 .87.695.114 60,82 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S ¹ INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.461.759.162 1.461.759.162 119.742.581 8,19 478.116.559 32,71 983.642.603 Receita Tributária 777.143 777.143 50.616 6,51 210.683 27,11 566.461 Receita de Contribuições 1.422.609.983 1.422.609.983 116.020.784 8,16 457.421.679 32,15 965.188.303 Receita Patrimonial 14.375.589 14.375.589 3.128.006 21,76 6.588.471 45,83 7.787.118 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 594 594 100 16,87 550 92,69 43 Receita de Serviços 21.613.390 21.613.390 240.529 1,11 11.671.248 54,00 9.942.142 Transferências Correntes 10.692 10.692 1.724 16,12 4.004 37,45 6.688 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 2.371.772 2.371.772 300.822 12,68 2.219.924 93,60 151.848 RECEITAS DE CAPITAL 56.820 56.820 819 1,44 2.219 3,91 54.601 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 56.820 56.820 819 1,44 2.219 3,91 54.601 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .119.743.400 .8,19 478.118.778 .32,71 983.697.204 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- 97.651.131 .- - .TOTAL (I + II) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .119.743.400 .8,19 575.769.909 .- 886.046.073 D ES P ES A S D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS . .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % E X EC U T A R . .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.785.923.503 1.798.508.874 71.064.684 746.719.197 178.713.669 575.213.972 31,98 1.223.294.902 Pessoal e Encargos Sociais 160.548.469 169.220.719 5.842.782 120.563.599 14.603.755 51.714.333 30,56 117.506.386 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.625.375.034 1.629.288.155 65.221.902 626.155.598 164.109.914 523.499.639 32,13 1.105.788.516 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.020.029.694 1.020.029.694 22.044.908 403.360.613 113.251.272 341.590.066 33,49 678.439.629 Transferências a Estados, DF e Municípios 158.896.179 158.700.690 12.084.175 51.110.188 11.000.684 41.596.346 26,21 117.104.344 Demais Despesas Correntes 446.449.160 450.557.771 31.092.820 171.684.797 39.857.957 140.313.227 31,14 310.244.543 DESPESAS DE CAPITAL 16.600.908 12.725.318 445.503 770.233 421.761 555.937 4,37 12.169.381 Investimentos 16.197.408 12.321.818 442.932 767.661 420.939 555.115 4,51 11.766.703 Inversões Financeiras 403.500 403.500 2.572 2.572 822 822 0,20 402.678 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .164.465 .164.465 .0 .0 .0 .0 .0,00 164.465 .SUBTOTAL (III) .1.802.688.876 .1.811.398.657 .71.510.188 .747.489.429 .179.135.430 575.769.909 .31,79 1.235.628.748 .SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- - .TOTAL (III + IV) .1.802.688.876 .1.811.398.657 .71.510.188 .747.489.429 .179.135.430 575.769.909 .- 1.235.628.748 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3) Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 478.118.778 RGPS 218.687.733 RPPS - Civil 11.277.397 Pensionistas Militares2 2.921.982 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 245.231.667 . Despesas da Seguridade Social 575.769.909 RGPS 341.590.066 RPPS - Civil e FCDF 33.956.270 Pensionistas Militares2 8.443.772 Saúde 53.332.785 Assistência Social 96.806.058 Abono Salarial 9.832.516 Seguro-Desemprego 18.397.756 . Demais 13.410.686 . Resultado da Seguridade Social - 97.651.131 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 90.290 Resultado com Receitas Desvinculadas - 97.560.841 Notas: Continua (2/3) 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) (a-c) .RECEITAS CORRENTES .1.481.167 .21.692 .90.290 1.390.878 .T OT A L .1.481.167 .21.692 .90.290 1.390.878 (3/3)