DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Micro e Pequena Empresa 32.658 32.658 0 0 0 0 217 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 109.792 0 0 0 0 27.745 .Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .13.200 .0 .0 .0 .0 9.751 .T OT A L .24.598.475 .24.598.475 .0 .0 .0 .0 2.699.735 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654 .% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% 0,19% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .- .- .- .- 0,00% FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A P AG A R NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .215.403.060.135 .288.097.183.175 .202.535.526.995 .1.126.968.875 .299.837.747.440 .5.916.262.797 .57.937.920.476 .42.860.045.616 .193.123.518.552 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .1.879.441.725.258 .1.800.092.083.644 .4.917.523.720 .1.629.741.363.934 .5.411.383.135 .50.024.358.460 .127.288.653.303 .1.447.016.969.037 1. Educação 37.999.587.565 9.961.325.087 3.964.257.272 20.312.246 43.976.343.135 66.679.958 1.991.871.735 267.076 41.917.524.366 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 247.736.897.525 214.045.479.798 54.898.713 147.272.083.610 1.416.213.584 14.151.595.112 30.899.097.513 100.805.177.400 3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 11.088.248.847 14.422.428.819 -92.996 -336.893.663 1.238.647 68.884.202 3.002.859.763 -3.409.876.275 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 218.595.910.020 261.860.564.620 0 -35.434.033.683 2.210 0 66.267.722.191 -101.701.758.084 5. Dívida Pública 912.581.455.924 1.111.733.087.067 1.082.848.353.501 -1.262.212.903 942.728.402.392 2.937.604.136 20.995.748.887 5.267.334.592 913.527.714.777 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 210.244.490.431 186.695.465.817 1.292.835.152 61.655.622.951 0 1.595.599.732 80.081.790 59.979.941.429 7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 70.080.064.300 36.255.533.816 1.168.470.121 451.105.862.983 989.644.599 11.220.658.792 1.758.906.711 437.136.652.881 8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 1.456.962.524 20.063.668.152 0 0 20.012.048.244 51.619.908 .9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .1.701.983 .0 .2.186.350.864 .-1.289.691.943 .0 .0 .335.423 .-1.290.027.365 .TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .2.167.538.908.433 .2.002.627.610.639 .6.044.492.595 .1.929.579.111.374 .11.327.645.932 .107.962.278.935 .170.148.698.918 .1.640.140.487.588 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2024 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A P AG A R NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .202.791.184.246 .288.097.182.613 .168.598.912.741 .37.017.578.149 .285.271.875.968 .5.771.755.421 .56.425.020.719 .41.882.623.582 181.192.476.247 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.545.203.247.956 .1.878.564.376.316 .1.794.388.078.250 .11.707.244.212 .1.617.672.301.809 .5.371.435.532 .49.889.419.439 .126.394.038.470 1.436.017.408.369 1. Educação 37.999.587.565 9.961.325.087 3.964.257.272 20.312.246 43.976.343.135 66.679.958 1.991.871.735 267.076 41.917.524.366 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.355.303.799 247.735.280.629 213.319.114.939 735.129.944 147.036.339.545 1.416.047.462 14.112.164.945 30.885.293.917 100.622.833.221 3. Previdência Social (RPPS) 2.828.462.471 11.088.248.847 9.746.131.742 6.140.580.302 -1.970.000.726 1.113.327 35.738.180 2.940.638.363 -4.947.490.596 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 218.595.910.020 261.860.564.620 0 -35.434.033.683 2.210 0 66.267.722.191 -101.701.758.084 5. Dívida Pública 912.540.320.021 1.111.733.087.067 1.082.841.338.641 -1.262.212.905 942.694.281.352 2.903.483.096 20.995.748.887 5.267.334.592 913.527.714.777 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 210.244.490.431 186.695.465.817 1.292.835.152 61.655.622.951 0 1.595.599.732 80.081.790 59.979.941.429 7. Fundos, Órgãos e Programas 409.552.388.658 69.205.347.545 35.961.205.220 1.058.190.799 441.738.340.184 984.109.479 11.158.295.960 1.737.868.740 427.858.066.005 8. Recursos Extraorçamentários 20.802.174.096 0 0 1.536.057.510 19.266.116.586 0 0 19.214.496.679 51.619.908 .9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .686.690 .0 .2.186.351.164 .-1.290.707.535 .0 .0 .335.123 -1.291.042.658 .TOTAL (III) = (I + II) .1.747.994.432.201 .2.166.661.558.929 .1.962.986.990.991 .48.724.822.361 .1.902.944.177.778 .11.143.190.952 .106.314.440.158 .168.276.662.052 1.617.209.884.615 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.