DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000124 124 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO (RETIFICAÇÃO) 2) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA AT U A L .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(f.1) .(g) .(h) .(i) = (e - (f + g + h)) .(j) (k) = (i - j) .TOTAL DE RECURSOS N ÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .163.532.295.608 .752.533.119.168 .701.923.789.932 .-1.261.435.291 .215.403.060.135 .4.543.157.814 .64.587.569.828 .25.169.861.271 .193.810.483 .120.908.660.738 .63.424.036.526 57.484.624.212 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.595.638.802.746 .4.110.337.680.688 .4.150.034.386.707 .632.850.687 .1.555.309.246.040 .3.891.237.636 .27.003.956.769 .26.372.688.089 .21.445.302.308 .1.476.596.061.238 .95.852.419.909 1.380.743.641.329 1. Educação 27.104.871.605 22.470.543.505 11.376.777.708 199.049.836 37.999.587.565 72.244.892 131.264.960 1.070.367.606 47.167 36.725.662.941 2.131.677.833 34.593.985.108 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.485.129.266 654.478.120.234 637.370.855.112 -43.170.208 113.635.564.596 416.474.674 12.064.898.376 5.845.155.448 5.376.206 95.303.659.892 24.388.458.944 70.915.200.948 3. Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 41.859.486.565 40.324.672.665 13.945.171 2.997.193.314 1.103.886 2.208.306.057 32.369.556 354.264 755.059.551 81.219.203 673.840.348 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 638.838.334.249 673.098.586.353 0 7.830.620.917 0 10.424.817.622 0 144.125 -2.594.340.830 541.587.888 -3.135.928.718 5. Dívida Pública 1.013.560.726.378 2.016.211.722.373 2.118.659.958.819 -1.468.965.992 912.581.455.924 2.480.522.401 3.933.424 13.856.003.258 -773.022 896.241.769.863 24.865.667.139 871.376.102.723 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 533.936.254.875 531.429.037.124 12.885.301 39.399.433.489 0 0 273.646.365 22.882.280 39.102.904.844 27.881.716.544 11.221.188.301 7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 202.543.968.547 137.774.498.925 782.322.509 418.449.802.620 920.891.783 2.170.736.330 5.295.145.857 10.826.081 410.052.202.570 15.962.092.358 394.090.110.212 8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 1.916.082.634 21.520.630.675 0 0 0 21.406.148.858 114.481.817 0 114.481.817 .9. Recursos Não Classificados .116.408.035 .-749.661 .0 .-779.298.564 .894.956.938 .0 .0 .0 .296.348 .894.660.590 .0 894.660.590 .TOTAL (III) = (I + II) .1.759.171.098.354 .4.862.870.799.857 .4.851.958.176.639 .-628.584.604 .1.770.712.306.175 .8.434.395.450 .91.591.526.598 .51.542.549.360 .21.639.112.791 .1.597.504.721.976 .159.276.456.435 1.438.228.265.541 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. 2) O demonstrativo de dezembro de 2024 foi republicado em razão de ajuste na metodologia que afetou o valor final. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO (RETIFICAÇÃO) 2) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA AT U A L .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Empenhadas e Não Liquidadas do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(f.1) .(g) .(h) .(i) = (e - (f + g + h)) .(j) (k) = (i - j) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .149.497.612.062 .752.533.118.952 .582.091.535.566 .117.148.011.202 .202.791.184.246 .4.453.039.541 .63.607.601.914 .24.597.817.765 .5.927.708.487 .104.205.016.539 .59.224.243.999 44.980.772.540 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.587.641.817.106 .4.107.408.813.445 .4.110.230.310.254 .39.617.072.341 .1.545.203.247.956 .3.848.643.581 .26.951.483.673 .26.326.606.354 .21.808.585.205 .1.466.267.929.143 .94.827.810.254 1.371.440.118.889 1. Educação 27.104.871.605 22.470.542.011 11.376.777.708 199.048.342 37.999.587.565 72.244.892 131.264.960 1.070.367.606 47.167 36.725.662.941 2.131.677.833 34.593.985.108 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 654.473.569.241 613.792.967.886 23.466.652.035 113.355.303.799 416.312.876 12.043.021.017 5.841.015.376 922.405.993 94.132.548.537 23.481.198.418 70.651.350.119 3. Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 41.859.486.565 29.765.750.743 10.595.669.631 2.828.462.471 1.086.334 2.193.701.219 8.801.054 32.500.934 592.372.930 69.953.895 522.419.035 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 638.838.334.249 673.098.586.353 0 7.830.620.917 0 10.424.817.622 0 144.125 -2.594.340.830 541.587.888 -3.135.928.718 5. Dívida Pública 1.013.489.304.096 2.016.211.722.373 2.114.208.057.683 2.952.648.765 912.540.320.021 2.439.386.500 3.933.424 13.856.003.258 69.314.957 896.171.681.883 24.865.667.139 871.306.014.743 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 533.936.254.875 531.429.037.124 12.885.301 39.399.433.489 0 0 273.646.365 22.882.280 39.102.904.844 27.881.716.544 11.221.188.301 7. Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 199.619.653.289 136.559.132.758 620.532.682 409.552.388.658 919.612.978 2.154.745.431 5.276.772.696 73.301.123 401.127.956.430 15.856.008.537 385.271.947.893 8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 2.548.934.148 20.802.174.096 0 0 0 20.687.692.279 114.481.817 0 114.481.817 .9. Recursos Não Classificados .116.407.534 .-749.159 .0 .-779.298.564 .894.956.938 .0 .0 .0 .296.348 .894.660.590 .0 894.660.590 .TOTAL (III) = (I + II) .1.737.139.429.168 .4.859.941.932.397 .4.692.321.845.821 .156.765.083.543 .1.747.994.432.201 .8.301.683.122 .90.559.085.587 .50.924.424.119 .27.736.293.692 .1.570.472.945.682 .154.052.054.253 1.416.420.891.428 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. 2) O demonstrativo de dezembro de 2024 foi republicado em razão de ajuste na metodologia que afetou o valor final. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas 1- As receitas administradas pela RFB, com a exceção das receitas previdenciárias, ficaram, no período de janeiro a abril de 2025, R$ 21,9 bilhões inferiores às receitas previstas no Decreto 12.448/25, correspondente a 3,28%, cuja referência é a LOA 2025. Essa diferença se concentra, principalmente, nas outras receitas administradas, e é explicada em razão da reclassificação de receitas e da menor arrecadação de transações tributárias em relação aos valores estimados.