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Diário Oficial da União · 30/05/2025 · pág. 129

DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000129 129 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 140.729.645.000 16.213.030.721 29.189.629.050 20,74 Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG 625.480.000 39.140.290 59.025.907 9,44 Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 716.238.000 41.090.616 71.197.439 9,94 Petrobras Netherlands B.V. - PNBV 987.742.000 5.654.987 5.654.987 0,57 Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A - PBEN-P 6.541.000 0 0 0,00 Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 2.794.389.000 175.047.412 362.253.910 12,96 Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 42.253.000 4.604.390 8.225.865 19,47 Araucária Nitrogenados S.A. 1.023.050.000 269.309.658 307.558.383 30,06 Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA 6.550.000 20.760 20.760 0,32 Transpetro International B.V. - TI B.V. 4.578.000 0 0 0,00 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 60.681.879 2.137.687 9.060.499 14,93 Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar 4.620.000 35.000 35.000 0,76 Transpetro Bel 09 S.A. 43.787.000 1.438.168 2.283.226 5,21 Ministério da Saúde 591.995.811 8.665.994 34.360.870 5,80 Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 591.995.811 8.665.994 34.360.870 5,80 Ministério das Comunicações 1.611.173.656 97.592.450 123.901.658 7,69 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.611.173.656 97.592.450 123.901.658 7,69 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 233.134.951 6.028.724 11.202.297 4,81 Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 233.134.951 6.028.724 11.202.297 4,81 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 124.787.500 113.115 307.984 0,25 Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 110.000.000 6.635 8.615 0,01 CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 14.787.500 106.480 299.369 2,02 Ministério da Defesa 2.927.635.810 467.031.139 725.820.236 24,79 Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 2.869.768.250 459.998.013 718.143.126 25,02 NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 57.867.560 7.033.126 7.677.110 13,27 Ministério de Portos e Aeroportos 1.653.678.749 46.869.877 85.772.690 5,19 Companhia Docas do Ceará - CDC 42.099.795 875.576 2.059.772 4,89 Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 282.070.842 1.892.146 2.661.221 0,94 Autoridade Portuária de Santos S.A 259.066.949 9.437.741 13.883.337 5,36 Companhia Docas do Pará - CDP 241.291.815 3.540.871 6.121.378 2,54 Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 316.274.694 2.517.756 3.805.770 1,20 Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 46.007.380 503.449 768.821 1,67 .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .466.867.274 .28.102.338 .56.472.391 12,10 .Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932 19,7 18. Das 42 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2025, 4 apresentaram, até o segundo bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 19,7%. São elas: Araucária, 30,1%; ABGF, 29,6%; Emgepron, 25,0%; e Petrobras, 20,7%. 19. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. Porém, 4 empresas não informaram execução para o período, são elas: BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, PBEN-P, e TI B.V. Distribuição geográfica da despesa 20. A Tabela 10 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 29,4% do montante realizado até o 2º bimestre. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,2% até o 2º bimestre. TABELA 10 - Execução OI - por Macrorregião Valores em R$ 1,00 Dotação Atual Realizado no Realizado até o Composição % Descritores 2° Bimestre 2° Bimestre de(a) de(c) . .(a) .(b) .(c) .a/Ta c/Tc Exterior 3.811.959.700 189.366.512 378.302.945 2,3 1,2 Nacional 54.560.069.722 4.962.500.044 9.677.859.623 32,8 29,4 Região Centro-Oeste 630.748.782 387.597 390.597 0,4 0 Região Nordeste 6.274.840.783 214.029.445 433.481.787 3,8 1,3 Região Norte 841.113.745 24.762.590 42.446.089 0,5 0,1 Região Sudeste 99.365.194.773 12.600.396.560 22.046.882.772 59,7 67 Região Sul 1.079.883.483 269.309.658 307.580.119 0,6 0,9 . . . . . .Total .166.563.810.988 .18.260.752.406 .32.886.943.932 .100,0 100,0 21. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 17,7%; Exterior, 9,9%; Região Norte, 5,1%; Região Nordeste, 6,9%; Região Sudeste, 22,2%; Região Sul, 28,5%; e Região Centro-Oeste, 0,1%. Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento 22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes do art. 127 da LDO 2025. 23. As tabelas de 11 a 15, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2025, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 124 da LDO de 2025, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES. TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2025