DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AQUAT. E ANIMAIS DOMEST. CONF. PORT. IBAMA 93/98 .PORT IBAMA 1998 64579 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .96032900 .-- OUTROS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70107 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .96033000 .- PINCÉIS E ESCOVAS, PARA ARTISTAS, PINCÉIS DE ESCREVER .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70108 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .96034010 .R O LO S .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70109 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .96034090 .OUTROS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70110 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .96035000 .- OUTRAS ESCOVAS QUE CONSTITUAM PARTES DE MÁQUINAS, DE .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70111 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .96039000 .- OUTROS .001 .Que contenham pelos de animais de esp cies silvestres .PORT IBAMA 1998 70112 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .97052200 .-- ESPÉCIES EXTINTAS OU AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, E SUAS P .003 .Esp cies de fauna amea adas de extin o ou cites .PORT IBAMA 1998 70115 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .97052900 .-- OUTRAS .003 .Com parte de esp cie animal n o listada no Anexo I da Port. Ibama 93/1998 .PORT IBAMA 1998 70113 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .97053100 .-- COM MAIS DE 100 ANOS .001 .Que contenha esp cies constantes nos ap ndices da cites .PORT IBAMA 1998 70106 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .97053900 .-- OUTRAS .003 .Com parte de esp cie animal n o listada no Anexo I da Port. Ibama 93/1998 .PORT IBAMA 1998 70114 .POR O P E R AÇ ÃO .Comex . . .33 .ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES CO S M É T I C A S . .101 .PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE M O N T R EA L ( C FC ) .COM DECEX 1997 4483 .IMPEDIMENTO .Corem . . .88 .AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES. .101 .PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE M O N T R EA L ( C FC ) .COM DECEX 1997 2551 .IMPEDIMENTO .Corem . . .89 .EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS F LU T U A N T ES . .101 .PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE M O N T R EA L ( C FC ) .COM DECEX 1997 2552 .IMPEDIMENTO .Corem . . .2524 .A M I A N T O. .001 .SOMENTE PARA RESIDUOS .DEC IBAMA 2003 58668 .IMPEDIMENTO .Corem . . .25172000 .- MACADAME DE ESCÓRIAS DE ALTOS- FORNOS, DE OUTRAS ESCÓR . . .DEC IBAMA 2003 58664 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .25241000 .- CROCIDOLITA . . .IN IBAMA 2013 59559 .IMPEDIMENTO .Corem . . .25249000 .- OUTROS . . .PORT SECEX 2006 58845 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26201100 .-- MATES DE GALVANIZAÇÃO . . .DEC IBAMA 2003 58689 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26201900 .-- OUTROS . . .DEC IBAMA 2003 58688 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26202100 .-- LAMAS (BORRAS) DE GASOLINA QUE CONTENHAM CHUMBO E LA . . .DEC IBAMA 2003 58690 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26202900 .-- OUTROS . . .DEC IBAMA 2003 58691 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26203000 .- QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE CO B R E . . .DEC IBAMA 1995 39302 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26204000 .- QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE A LU M Í N I O . . .IN IBAMA 2013 64288 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26206000 .- QUE CONTENHAM ARSÊNIO, MERCÚRIO, TÁLIO OU SUAS MISTUR . . .DEC IBAMA 2003 58692 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26209100 .-- QUE CONTENHAM ANTIMÔNIO, BERÍLIO, CÁDMIO, CROMO OU S . . .DEC IBAMA 2003 58693 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26209910 .QUE CONTENHAM PRINCIPALMENTE TITÂNIO . . .DEC IBAMA 2003 58694 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26209990 .OUTROS . . .DEC IBAMA 2003 58695 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26211000 .- CINZAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DA INCINERAÇÃO DE RESÍ . . .DEC IBAMA 2003 58696 .IMPEDIMENTO .Corem . . .26219010 .CINZAS DE ORIGEM VEGETAL . . .IN IBAMA 2013 64289 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .26219090 .OUTRAS . . .IN IBAMA 2013 64290 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .27109110 .QUE CONTENHAM BIFENILAS POLICLORADAS (PCB) NUMA CONCENT . . .DEC IBAMA 2005 70143 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27109120 .OUTROS, QUE CONTENHAM TERFENILAS POLICLORADAS (PCT) OU . . .DEC IBAMA 2005 70144 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27109190 .OUTROS . . .DEC IBAMA 2005 70145 .IMPEDIMENTO .Corem .