DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000162 162 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .27109900 .-- OUTROS . . .IN IBAMA 2013 64340 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27139000 .- OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS . . .IN IBAMA 2013 64341 .IMPEDIMENTO .Corem . . .27150000 .MISTURAS BETUMINOSAS À BASE DE ASFALTO OU DE BETUME NAT .001 .Exclusivamente Res duos .PORT SECEX 2011 66664 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .28045000 .- BORO; TELÚRIO .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS .IN IBAMA 2013 64301 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .28048000 .- ARSÊNIO .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS .IN IBAMA 2013 64302 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .28049000 .- SELÊNIO .001 .DESPERDICIOS E RESIDUOS .IN IBAMA 2013 64303 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .28054000 .- MERCÚRIO . . .DEC IBAMA 2003 58663 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem . . .29031400 .-- TETRACLORETO DE CARBONO . . .COM DECEX 1996 800 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29031910 .1 , 1 , 1 - T R I C LO R O E T A N O ( M E T I LC LO R O FÓ R M I O ) . . .COM DECEX 1996 801 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29032910 .H E X AC LO R O B U T A D I E N O . . .DEC IBAMA 2005 68874 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034100 .-- TRIFLUOROMETANO (HFC-23) . . .DEC EXEC 1990 69381 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034200 .-- DIFLUOROMETANO (HFC-32) . . .DEC EXEC 1990 69382 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034300 .-- FLUOROMETANO (HFC-41), 1,2- DIFLUOROETANO (HFC-152) E . . .DEC EXEC 1990 69383 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034400 .-- PENTAFLUOROETANO (HFC-125), 1,1,1- TRIFLUOROETANO (HF . . .DEC EXEC 1990 69384 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034510 .1,1,1,2-TETRAFLUOROETANO (HFC-134A) . . .DEC EXEC 1990 69385 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034520 .1,1,2,2-TETRAFLUOROETANO (HFC-134) . . .DEC EXEC 1990 69386 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034600 .-- 1,1,1,2,3,3,3-HEPTAFLUOROPROPANO (HFC-227EA), 1,1,1, . . .DEC EXEC 1990 69387 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034700 .-- 1,1,1,3,3-PENTAFLUOROPROPANO (HFC- 245FA) E 1,1,2,2,3 . . .DEC EXEC 1990 69388 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034800 .-- 1,1,1,3,3-PENTAFLUOROBUTANO (HFC- 365MFC) E 1,1,1,2,2 . . .DEC EXEC 1990 69389 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS . . .DEC EXEC 1990 69390 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS .001 .Hidrofluorclorocarbonetos .DEC IBAMA 1990 69917 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS .002 .Hidrofluorcarbonetos .DEC IBAMA 1990 69918 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29034900 .-- OUTROS .003 .Hidrofluorolefinas .DEC IBAMA 1990 69919 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035100 .-- 2,3,3,3-TETRAFLUOROPROPENO (HFO- 1234YF), 1,3,3,3-TET . . .DEC EXEC 1990 69391 .FLEX .Corem . . .29035990 .OUTROS . . .DEC EXEC 1990 69392 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035990 .OUTROS .001 .Hidrofluorclorocarbonetos .DEC IBAMA 1990 69920 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035990 .OUTROS .002 .Hidrofluorcarbonetos .DEC IBAMA 1990 69921 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29035990 .OUTROS .003 .Hidrofluorolefinas .DEC IBAMA 1990 69922 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29036100 .-- BROMETO DE METILA (BROMOMETANO) . . .DEC EXEC 1990 69393 .FLEX .Corem . . .29037100 .-- CLORODIFLUOROMETANO (HCFC-22) . . .PORT SECEX 2011 63618 .FLEX .Corem . . .29037200 .-- DICLOROTRIFLUOROETANOS (HCFC-123) . . .PORT SECEX 2011 63620 .FLEX .Corem . . .29037300 .-- DICLOROFLUOROETANOS (HCFC-141, 141B) . . .PORT SECEX 2011 63622 .FLEX .Corem . . .29037400 .-- CLORODIFLUOROETANOS (HCFC-142, 142B) . . .PORT SECEX 2011 63623 .FLEX .Corem . . .29037500 .-- DICLOROPENTAFLUOROPROPANOS (HCFC-225, 225CA, 225CB) . . .PORT SECEX 2011 63624 .FLEX .Corem . . .29037600 .-- BROMOCLORODIFLUOROMETANO (HALON-1211), BROMOTRIFLUOR . . .PORT SECEX 2011 63616 .POR O P E R AÇ ÃO .Corem .31/12 do ano corrente, improrrogável . .29037711 .T R I C LO R O F LU O R O M E T A N O . . .RES CONAMA 2000 63601 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037712 .D I C LO R O D I F LU O R O M E T A N O . . .RES CONAMA 2000 63602 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037713 .C LO R OT R I F LU O R O M E T A N O . . .RES CONAMA 2000 63605 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037721 .T R I C LO R OT R I F LU O R O E T A N O S . . .RES CONAMA 2000 63603 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037722 .DICLOROTETRAFLUOROETANOS E C LO R O P E N T A F LU O R O E T A N O . . .RES CONAMA 2000 63604 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037723 .P E N T AC LO R O F LU O R O E T A N O . . .RES CONAMA 2000 63606 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037724 .T E T R AC LO R O D I F LU O R O E T A N O S . . .RES CONAMA 2000 63607 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037731 .H E P T AC LO R O F LU O R O P R O P A N O S . . .RES CONAMA 2000 63608 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037732 .H E X AC LO R O D I F LU O R O P R O P A N O S . . .RES CONAMA 2000 63609 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037733 .P E N T AC LO R OT R I F LU O R O P R O P A N O S . . .RES CONAMA 2000 63610 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037734 .T E T R AC LO R OT E T R A F LU O R O P R O P A N O S . . .RES CONAMA 2000 63611 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037735 .T R I C LO R O P E N T A F LU O R O P R O P A N O S . . .RES CONAMA 2000 63612 .IMPEDIMENTO .Corem . . .29037736 .D I C LO R O E X A F LU O R O P R O P A N O S . . .RES CONAMA 2000 63613 .IMPEDIMENTO .Corem .